Visando à afirmação dos direitos das pessoas com deficiência, a Superintendência de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar participou da criação da Rede de Proteção à Pessoa com Deficiência, que abrange a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e da União, o Ministério Público de Minas, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Superintendência Regional do Trabalho de Minas, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho.
Além de seminários, a rede realizou reuniões periódicas para compartilhar os desafios e estudar a atuação possível de cada instituição na solução dos problemas. Segundo a desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, à frente dessa superintendência, a união de forças entre as diferentes instituições do sistema de justiça e o Estado não teve precedentes e já apresentava excelentes resultados na capital e nas comarcas do interior, evitando a judicialização de demandas, proporcionando a educação em direitos e, o melhor, possibilitando a concretização dos direitos das pessoas com deficiência.
A Superintendência de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar foi criada em julho de 2020 com o objetivo de atuar como ferramenta adicional para ampliar a inclusão dentro do TJMG. A linha mestra do trabalho nesse campo, no âmbito do Judiciário mineiro, é o respeito à liberdade de pensamento como forma de afastar a prática discriminatória nas suas diferentes vertentes.
Desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza
Superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar
No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais firmaram um termo de cooperação técnica para a criação do projeto Inclusão Verde Mundo - Rede em Proteção. A iniciativa pretendeu garantir a união de esforços interinstitucionais para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Por meio da articulação em rede, o projeto visou promover ações conjuntas que viabilizem políticas públicas eficazes de inclusão social.
Entre as ações previstas, figurou o desenvolvimento de iniciativas para pessoas com deficiência, tendo como pilares a educação, a conscientização e a capacitação voltadas para temas relacionados a esse público e a seus direitos. O projeto também previu a capacitação de profissionais do sistema de justiça - juízes, defensores, promotores, advogados, servidores - e de outras instituições públicas e privadas, bem como a sociedade em geral, para zelar pelos direitos da pessoa com deficiência, garantir sua prioridade de atendimento e prevenir o caminho da judicialização.
A fim de ampliar as discussões sobre equidade dentro do Judiciário mineiro, foi realizada, em novembro de 2020, a 16ª Edição do Concurso Artístico dos Adolescentes Trabalhadores do TJMG, com o tema "Respeito à Diversidade: porque essa luta também é minha". A atividade é voltada para os estudantes encaminhados pela Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom) e os jovens parceiros que trabalham nas dependências da Justiça estadual.
O concurso propôs uma reflexão sobre o papel do adolescente na promoção de uma sociedade sem preconceitos e com respeito a todos em suas necessidades e particularidades. A partir dessa proposta, os adolescentes produziram vídeos de até um minuto que foram avaliados por uma comissão de jurados. O primeiro lugar ganhou um notebook, e o segundo e terceiro lugares foram premiados com um tablet para cada um.
TJMG firma parceria com a Defensoria Pública em torno do Projeto de Inclusão Verde Mundo, com o objetivo de efetivar direitos das pessoas com deficência (Crédito: Riva Moreira/TJMG)