Intensas negociações e várias reuniões foram realizadas com foco em reduzir gastos públicos, com renovação e reajustes de contratos de locação de imóveis e prestação de serviços diversos. Os esforços resultaram em uma economia, do início da gestão até 9 de março de 2022, de quase R$ 2,4 milhões, considerando-se o término dos contratos.
Expressiva economia foi gerada também pela redução do uso de diversos insumos, como sabonete, papel higiênico, papel-toalha, limpador multiúso, água sanitária, entre outros, diante da suspensão de expediente provocada pela pandemia de covid-19. Associada ao controle de estoque, ao remanejamento de matérias e a outras otimizações, a diminuição da demanda desses produtos gerou, no período, uma economia de mais de R$ 1,8 milhão com esses itens, na capital. No interior, a economia com a redução do consumo com material de limpeza foi da ordem de R$ 760 mil.
O contexto da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus exigiu que um grande contingente de terceirizados tivesse de trabalhar na modalidade home office ou em sistema de rodízio. Essa nova realidade também produziu significativos impactos na economia de recursos públicos. A redução foi de cerca de R$ 317 mil com uniformes, no interior, e de aproximadamente R$ 55 mil, na capital. Assim, a economia total em todo o estado foi de mais de R$ 370 mil com uniformes.
Um total estimado de R$ 32 milhões deixou de ser gasto, no período de 2020 a 2022, com substituições de colaboradores, durante as férias dos terceirizados, que coincidem com o recesso do Judiciário no fim do ano, quando se registra pequeno fluxo de serviço interno e plantão de atendimento jurisdicional. Foram realizadas substituições somente para as ocupações que historicamente demonstraram essa necessidade.
Rosimere das Graças Couto
Juíza auxiliar da Presidência
Grupo de trabalho instituído pela Portaria 4.915/2020 implementou revisão de todos os contratos vigentes, renegociando preços e adequando os objetos contratuais às alterações administrativas internas motivadas pela pandemia advinda da covid-19, gerando economia e melhorando o planejamento orçamentário de todas as áreas do Tribunal. Foi elaborado ainda um Manual de Orientações para a Gestão Contratual no Contexto da Pandemia. No período, foram formalizados 3.658 instrumentos, entre contratos, convênios e outros.
Visando ainda à economia de recursos e a uma maior modernização das rotinas de trabalho, estudos de viabilidade da implantação do serviço e-Carta foram iniciados na gestão. A e-Carta é uma solução de captação eletrônica dos dados da mensagem, via integração com o PJe. Os Correios se encarregam de todo o processo de preparação, produção, impressão, envelopamento, envio, entrega ao destinatário e retorno da informação referente à entrega. Além de garantir muito mais segurança, rastreabilidade e aumento nas taxas de eficiência na entrega, o serviço, uma vez adotado, permitirá economia indireta com insumos e mão de obra, eliminando também alguns gargalos do PJe, como a necessidade de trabalhadores presenciais para expedição das correspondências.
Na gestão, foi ainda consolidado o serviço de carta com aviso de recebimento como meio de postagem de intimações e citações, independentemente da localidade. A nova configuração permitiu melhora considerável na qualidade da prestação dos serviços postais, garantindo mais segurança, rastreabilidade e aumento nas taxas de eficiência na entrega, evitando-se assim retrabalho e ensejando maior economia indireta com mão de obra e insumos postais.
Presidente Gilson Lemes e o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, participaram da entrega simbólica da cartilha que define regras de conduta para licitantes e contratados do TJMG (outubro de 2020) (Crédito: Mirna Moura/TJMG)
Houve economia de mais de R$ 217 milhões nos processos de licitação homologados de julho de 2020 a março de 2022. O montante representa 16% do valor previsto para esses procedimentos, aproximadamente R$ 1,37 bilhão. No período, foram homologadas 297 licitações e 572 lotes. A economia de gastos públicos foi resultado da sistemática de disputa dos pregões e da atuação proativa dos pregoeiros e das comissões de licitação do TJMG.
Diferentes iniciativas foram desencadeadas para dar mais celeridade às concorrências e aos pregões eletrônicos. Com as medidas adotadas, 98,6% das licitações homologadas registraram médias de tramitação, em suas fases externas, melhores que as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para esses procedimentos.
Nas concorrências para construção de novos fóruns, as medidas tomadas para dar mais agilidade resultaram em uma marca histórica: 56 concorrências homologadas em menos de dois anos. Uma das iniciativas que permitiu esse resultado foi a designação da Comissão Especial de Licitação para somar forças com a Comissão Permanente de Licitação, em razão do elevado número de processos pertencentes ao Plano de Aceleração de Obras do TJMG.
Um dos projetos desenvolvidos foi a introdução do uso do Sistema SEI no auxílio das tramitações dos processos das modalidades licitatórias da Lei Federal 8.666/1993, que são autuados fisicamente, em decorrência das determinações legais para entrega, sigilo e abertura dos envelopes. Além da redução de todos os prazos de tramitação nas concorrências e tomadas de preços referentes ao Plano de Aceleração de Obras, a medida permitiu a melhoria dos fluxos das aquisições e contratações do TJMG e a automatização de rotinas.
A área responsável por contratos e licitações participou ativamente da elaboração da cartilha que define regras de conduta para licitantes e contratados do TJMG. A publicação - parte das realizações do Programa de Integridade, lançado pelo Tribunal de forma pioneira no País - tem recebido aprovação dos parceiros da instituição e vem servindo de modelo a iniciativas semelhantes em outros estados. O material tem como principais pilares o Código de Conduta, a análise de riscos e um canal de denúncias. A entrega simbólica da cartilha para a Presidência foi realizada em 6 de novembro de 2020.
O setor também se envolveu diretamente na criação do Formulário de Análise de Perfil dos Contratados do TJMG, outra ferramenta do sistema de integridade da Casa. O formulário tem como foco a identificação de situações que podem dar causa a riscos de integridade nas relações negociais entre o Tribunal e as empresas contratadas.
Entre outras iniciativas, foram adotadas medidas para a implementação do Plano Anual de Contratações (PAC); apresentados estudos com vistas à implementação da “Política de Governança e Gestão das Contrações no Poder Judiciário”, com o objetivo de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, garantir a presença dos estudos técnicos preliminares e observar a devida transparência nos atos praticados. Foi ainda apresentada proposta para adoção de indicadores de monitoramento de gestão de contratações, instrumento que permite o monitoramento da gestão de contratos, e empreendidos estudos para a adoção, no âmbito do TJMG, da Lei Federal 14.133/2021, a nova Lei das Licitações.
TJMG entrega à Fiemg uma cartilha com orientações para o processo revisional de obras e serviços de engenharia(Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)