A gestão deu atenção especial ao setor de precatórios do TJMG, consciente da responsabilidade exigida no tratamento do tema, caro aos jurisdicionados e aos entes devedores, em especial, no contexto da pandemia. Assim, a Presidência promoveu articulações com o Poder Executivo estadual e municipal e o Legislativo, para que os comandos constitucionais que versam sobre a questão fossem devidamente respeitados. Importantes interlocuções ocorreram também com prefeitos mineiros.
O modelo de gestão adotado permitiu o necessário reaparelhamento do setor de precatórios, que se empenhou em garantir o aprimoramento e a modernização dos procedimentos, visando não só propiciar mais agilidade e dinamismo para a obtenção dos recursos constitucionalmente devidos pelas fazendas, mas também, especialmente, maximizar os pagamentos aos beneficiários.
A postura da alta administração culminou com um considerável aumento do aporte de recursos pelo Estado de Minas Gerais e municípios para fins de quitação de precatórios, no período.
Desembargador Ramom Tácio de Oliveira
Superintendente de Precatórios
Um dos destaques no biênio foi a ampliação dos acordos diretos no regime especial de pagamento de precatórios, sendo realizados 24 certames no exercício 2020 e 35 editais de acordos no exercício 2021. Em março de 2022, havia ainda a previsão, para o semestre, de novo edital de acordos com o Estado de Minas Gerais, o quarto a ser autorizado para esse ente, no biênio.
Destaca-se ainda a maior introdução da tecnologia nas rotinas. Nesse sentido, sobressai a utilização do SEI para a célere intercomunicação do setor com os entes devedores e juízos da execução e para o trâmite de novos ofícios precatórios. Outra ação relevante foi a realização do primeiro curso em parceria com a Ejef para orientar servidores do TJMG quanto à formalização do precatório eletrônico.
Todo o esforço e atenção dispensados ao setor resultaram em números expressivos. No período de julho de 2020 a março de 2022, foram efetivadas 15.501 ordens de pagamento, que somaram mais de R$ 2,2 bilhões pagos a aproximadamente 11 mil beneficiários: 11.140 ordens de pagamento na cronologia, no valor de cerca de R$ 1,2 bilhão, e 4.361 em editais de acordos, com valores acumulados da ordem de R$ 600 milhões. A média de deságio nos acordos foi de 27%.
No total, foram quitados, no biênio, 4.730 precatórios. O número de entes reenquadrados, ou seja, que deixaram o regime especial e ingressaram no regime geral por terem quitado todos os preca- tórios, segundo o plano de pagamento homologado pelo Tribunal, chegou a 80.
Mais de R$ 178 milhões foram transferidos ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ao Tribunal Regional do Traba- lho da 3ª Região (TRT3), para quitação de seus precatórios.
* Dados de julho de 2020 a março de 2022
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