Projeto Virtualizar mobilizou vários setores do TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
O sonho de uma Justiça sustentável e sem papel concretizou-se de maneira irrevogável, durante a gestão, por meio do Projeto Virtualizar, uma das grandes vertentes da administração. A iniciativa objetivou à digitalização e à virtualização de 100% do acervo de todos os de processos físicos digitalizáveis, para que passassem a tramitar eletronicamente, o que representa importante salto na modernização do Judiciário.
Os resultados alcançados pelo projeto, uma das 15 ações estratégicas do Programa Justiça Efi- ciente (Projef), foram bastante expressivos, apesar das dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19. Em 8 de março de 2022, 93% dos processos cíveis digitalizáveis já haviam sido virtualizados, como resultado do projeto. Até essa data, no cômputo total, entre processos cíveis e criminais, apenas 19% do montante de feitos físicos digitalizáveis aguardava o procedimento.
“Prometemos e cumprimos, com a cooperação e dedicação de todos, a meta ambiciosa de virar a chave, da realidade dos autos em papel para o acervo 100% eletrônico. Todos sabem o que isso representa quanto à economia, agilidade, responsabilidade socioambiental, eficiência, acessibi- lidade e racionalidade. Com as plataformas virtuais judiciais, profissionais do Direito operam simultaneamente os feitos de qualquer lugar, até do aparelho celular se preciso. Quanto ao ci- dadão, passa a interagir com uma mesma interface em qualquer ramo do Judiciário. No âmbito administrativo, a comunicação com outros órgãos e poderes se tornou praticamente instantânea. Os atos, ademais, tendem a se tornar mais transparentes e seguros, podendo ser acompanhados em tempo real. Por fim, não podemos deixar de lado um aspecto fundamental: o Conselho Nacio- nal de Justiça vem enfatizando a necessidade de aderirmos aos sistemas processuais eletrônicos, como medida para aumentar a produtividade e a interoperabilidade dos tribunais brasileiros, para aprimorar o uso dos recursos públicos, para fortalecer redes colaborativas de produção do conhe- cimento e para ampliar o acesso à justiça”, argumenta.
“A digitalização e a virtualização do acervo de processos físicos estadual em Minas representaram a entrada do Judiciário mineiro no século XXI de maneira definitiva e inauguraram um novo paradigma para a Justiça mineira”, ressaltou o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG.
Para viabilizar a iniciativa, a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) estabeleceu uma série de ações, entre elas, o desenvolvimento de uma solução para importação e indexação das peças no Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe), a construção de estruturas de dados para a criação de painéis gerenciais de acompanhamento e a implantação de um birô de virtualização em Belo Horizonte.
Como parte do movimento, 57 acordos de cooperação foram finalizados e sete encontravam-se em andamento, em março de 2022, envolvendo TJMG e entidades e órgãos públicos diversos, a fim de acelerar a migração dos autos físicos para o formato eletrônico. Um dos acordos de cooperação resultou na criação de um grupo interinstitucional, integrado por TJMG, OAB/MG, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria da Fazenda Nacional e iniciativa privada.
O Projeto Virtualizar mobilizou forças-tarefas em vários setores do TJMG e esteve alinhado ao Programa Juízo 100% Digital, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em outubro de 2020. O programa prevê que todos os atos processuais no Poder Judiciário sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. A Corte mineira aderiu à iniciativa e a implantou inicialmente em 214 unidades judiciárias, abrangendo 110 das 297 comarcas mineiras.