Com o objetivo permanente de modernização da segurança institucional, o Tribunal de Justiça, por meio da edição da Resolução 969/2021, reformulou a estrutura do seu Centro de Segurança Institucional (Cesi), que passou a ser denominado Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A medida visou ao alinhamento da nomenclatura do órgão de segurança institucional da Corte estadual mineira com as já costumeiramente utilizadas por outros Tribunais do País, propiciando, dessa forma, a melhoria da visibilidade e do reconhecimento do GSI pelos diversos organismos que lidam com segurança e inteligência institucional.
A mesma norma também redefiniu as atribuições e as denominações das assessorias que integravam o antigo Cesi. Assim, as assessorias do Corpo de Bombeiros Militar (ASBM), da Polícia Militar (AMTJ) e da Polícia Civil (ASPC) passaram a ser denominadas, respectivamente, Coordenação Bombeiros Militar (COABM), Coordenação Polícia Militar (COAPM) e Coordenação Polícia Civil (COAPC).
Destaca-se que o Edifício-Sede do TJMG, localizado na Avenida Afonso Pena, na capital, ganhou uma nova sala de monitoramento por circuito interno de televisão - CFTV, que recebeu equipamentos de última geração para captura de imagens, operando 24 horas todos os dias. Essa foi uma das importantes ações com vistas à segurança patrimonial e de pessoal empreendidas nesta gestão.
Além disso, foi criada a Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, no âmbito da estrutura do GSI, medida que atende à determinação da Resolução 291/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As estratégias e ações de segurança institucional são definidas pela Comissão de Segurança Institucional (CSI), instituídas por meio da Emenda 10 do Regimento Interno do TJMG e até então executadas pelo Cesi, órgão executivo de segurança institucional do TJMG.
Presidente Gilson Lemes comanda reunião com a Comissão de Segurança Institucional (junho de 2021) (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant
Superintendente de Segurança Institucional
No período, o apoio e a assistência a magistrados e servidores em situação de risco foram aperfeiçoados por meio de avaliações de risco, as quais foram incrementadas pela introdução de sistema que utiliza critérios objetivos, desenvolvido pelo CNJ. Integrantes do GSI ainda visitaram outro importante tribunal de justiça, cujo órgão de segurança institucional foi fundado há mais de 25 anos, oportunidade em que houve troca de experiências e informações de segurança e inteligência institucional.
Outro fato relevante ocorrido no segundo ano da atual gestão do TJMG foi a aprovação do ingresso da Coordenadoria do Gabinete de Segurança Institucional ao Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp/MG). O ingresso foi aprovado pelos órgãos integrantes do Conselho Gestor do sistema estadual, por meio de resolução conjunta. A medida representou grande avanço no âmbito da inteligência de segurança institucional do TJMG.
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