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O projeto Justiça Itinerante, em seu sentido mais abrangente, tem por objetivo facilitar o acesso à Justiça, levando diversos serviços do Poder Judiciário à população dos municípios que não são sede de comarca, em especial às comunidades desprovidas de condições financeiras e/ou físicas para o deslocamento até a sede do Judiciário local. Essa cooperação é viabilizada por meio de alinhamentos e termos de convênio com as prefeituras beneficiadas pelo projeto.

São duas linhas de atuação, dentro da iniciativa: o Justiça Itinerante, utilizado, aqui, de forma mais delimitada, que consiste em levar aos municípios que não sediam comarcas os serviços prestados pelo Poder Judiciário, incluindo aqueles atribuídos à Justiça comum e aos Juizados Especiais; e o Cejusc Itinerante, no qual são prestados à população apenas os serviços de atribuição específica dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), unidades voltadas para as práticas autocompositivas e fornecimento de orientações ao cidadão.

Projeto Justiça Itinerante contempla, além do atendimento de questões judicializadas, demandas de saúde, educação e cidadania da população (Crédito:Divulgação/TJMG)

Em algumas ocasiões, o Cejusc Itinerante ocorre juntamente com um evento similar do MPMG, o Ministério Público Itinerante, como aconteceu na Comarca de Curvelo, município de Felixlândia, em 11 de novembro de 2021. Na ocasião, foram agendadas e realizadas 25 audiências, com 17 acordos celebrados e um total de 60 cidadãos atendidos.

De 1º de julho de 2020 a 15 de março de 2022, por meio do projeto Justiça Itinerante, foram formalizados nove convênios. São parceiros da iniciativa os seguintes municípios: Córrego Fundo, Cordisburgo, Santana do Jacaré, Volta Grande, Santana do Riacho, Maria da Fé, Laranjal, Rosário da Limeira e Araporã.