Com a função de colher, registrar e divulgar fatos e personalidades da vida jurídica, assim como conservar objetos e documentos representativos da história do TJMG, o Museu Memória do Judiciário (Mejud) teve uma atuação bastante profícua, no biênio 2020/2022. Um dos projetos em que se sobressaiu foi o "Conservação Preventiva do Acervo Mejud - procedimentos de higienização, acondicionamento individual e específico, catalogação e disponibilização para -consultas do público em geral".
O trabalho, em caráter contínuo, apresentou o considerável número de 67 mil páginas trabalhadas e disponibilizadas para a sociedade, no período. A iniciativa integra, desde 2021, a meta do setor no Planejamento Estratégico do TJMG. Já no primeiro ano das atividades, a entrega foi de 110% da meta anual pretendida.
Também em 2021, o Mejud iniciou os trabalhos para a inserção de documentos históricos nos moldes ATOM/Rdc-Arq, em parceria com o Arquivo Permanente do TJMG, atividade prevista pela Resolução 324/2020. Em consonância com os trabalhos de documentação museológica do acervo, foi possível atender, via e-mail, 176 solicitações de pesquisadores, incluindo as de magistrados. Os acervos judiciais históricos requeridos foram disponibilizados eletronicamente no site do Mejud.
No segundo semestre de 2020, a Mejud produziu o artigo Cronologia das Comarcas Mineiras, estudo que organiza as informações cronológicas pertinentes às comarcas mineiras, apresentadas desde sua criação, em 1711. No ano seguinte, participou, com o artigo científico História, Expansão e Cronologia das Comarcas de Minas Gerais, da elaboração da edição 60 (outubro-dezembro de 2021) dos Cadernos Jurídicos, publicada pela Escola Paulista de Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Sessões do Órgão Especial foram transferidas, em algumas ocasiões, para o Palácio da Justiça, como forma de homenagear a Memória do Judiciário mineiro (Crédito: Mirna de Moura /TJMG)
A Mejud participou ainda da escrita colaborativa do Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário, no tocante ao tema patrimônio cultural. O documento foi lançado em 9 de fevereiro de 2021 pelo CNJ, com o objetivo de apoiar a preservação de processos históricos, documentos administrativos e o patrimônio cultural da história da Justiça brasileira.
A Mejud redigiu também 40 notas biográficas de desembargadores e juízes falecidos e desembargadores aposentados do TJMG, e inscreveu-se no Prêmio CNJ da Memória do Poder Judiciário com o projeto Percursos Temáticos: memórias interconectadas, na categoria Patrimônio Cultural Museológico - a entrega da premiação estava prevista para maio de 2022.
No campo da restauração, a Mejud coordenou trabalhos de restauração de peças do acervo museal, através da contratação de profissionais especializados. Foram restaurados a escultura em pedra sabão da Deusa da Justiça, localizada no átrio interno, datada de 1988; um fragmento de pintura parietal que mantém preservadas as faixas decorativas remanescentes dos períodos iniciais do edifício, localizada na Sala do Palácio; trechos danificados da moldura do quadro em óleo sobre tela retratando o Barão do Rio Branco, datado de 1912 e localizado na sala que leva o nome do diplomata; o vitral com a figura da deusa da Justiça, localizado no pavimento superior da escadaria, datado de 1911; e a estatueta O Estudo Liberta o Pensamento, datada da segunda metade do século XIX e localizada na Sala das Sessões.
Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant
Superintendente adjunto de Memória do Judiciário
Inúmeras outras ações reafirmaram o compromisso da gestão em manter a preservação e a defesa do patrimônio histórico do Poder Judiciário mineiro. Nesse sentido, foi também bastante significativa a decisão de restaurar o Palácio da Justiça Rodrigues Campos, sede histórica do Judiciário estadual mineiro, localizado no Centro da capital. Foi elaborado termo de referência para a reforma e foram realizados o atendimento e o acompanhamento diários às demandas originárias da empresa contratada para a restauração.
Registrou-se ainda participação da Mejud em eventos comemorativos direcionados às áreas de museologia, arquivo e memória, realizados no ambiente virtual, devido à pandemia: 14ª Primavera dos Museus (setembro de 2020), com a temática "Mundo Digital: museus em transformação"; 19ª Semana dos Museus (maio de 2021), com o tema "O Futuro dos Museus: recuperar e imaginar"; I Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (18 de maio de 2021); Semana da Memória do Judiciário Mineiro, celebrando o Dia da Memória do Poder Judiciário Nacional (10 de maio de 2021); 5ª Semana Nacional de Arquivos, em comemoração ao Dia Internacional dos Arquivos (9 de junho de 2021); Museum Week 2021 (junho de 2021); e 15ª Primavera dos Museus, com o tema "Museus: perdas e recomeços" (setembro de 2021).
Em se tratando das cerimônias e visitas de autoridades, o setor sediou a sessão especial do Órgão Especial, em dezembro de 2020, por delegação do Tribunal Pleno, em comemoração aos 300 anos da Capitania de Minas do Ouro; a visita protocolar do cônsul da Itália em Belo Horizonte, Dario Savarese, em 18 de junho de 2021; a visita protocolar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, em 17 de setembro de 2021; a sessão especial de caráter cívico do Órgão Especial, realizada no dia 27 de outubro de 2021, em comemoração ao centenário da visita do rei Alberto I da Bélgica ao Brasil, em especial a Minas Gerais.
Ressalta-se ainda a elaboração da Política de Gestão da Mejud, em atendimento às obrigações previstas pela Resolução 324/2020 do CNJ. Em março de 2022, a minuta referente à temática encontrava-se em processo de aprovação pela Comissão do Órgão Especial do TJMG.
Em março de 2022, uma parceria do TJMG com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) possibilitou a criação do Espaço Histórico da Justiça Militar, destinado a preservar e divulgar a memória institucional da Justiça Militar do Estado. O Espaço passou a integrar o Museu da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), que funciona no edifício centenário do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, no Centro de Belo Horizonte. A coleção ficará na sala dedicada à exposição de livros cartorários, localizada no primeiro pavimento da edificação.
Por meio desse convênio, o TJMMG oferece, em contrapartida, a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação para a hospedagem do website da Mejud, além de disponibilizar espaço físico para atividades de tratamento de acervo, exposições itinerantes, eventos, seminários e atividades do museu do TJMG.
Foi prestada ainda assessoria à Comarca de Ubá na implantação da Sala da Memória nos espaços do fórum e foi finalizada a montagem do novo formato da Exposição Permanente da Mejud. As atividades de pintura e organização do mobiliário em todas as salas do espaço foram finalizadas, no período.
Visita de integrantes da Alta Direção do TJMG ao Museu Memória do Judiciário (Crédito: Robert Leal/TJMG)
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