Tecnologia da informação

A tecnologia foi definida como um dos eixos estratégicos da gestão. O resultado de todos os investimentos nesse campo é o fato de o TJMG despontar na liderança nacional quanto ao uso da tecnologia para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Muitas das mais inovadoras e bem-sucedidas ações do Judiciário estadual mineiro passam pela modernização e pelo uso de ferramentas construídas ou customizadas pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).  
A gestão investiu em contratações para ampliar a capacidade de armazenamento de dados dos servidores, assegurou a atualização tecnológica do ambiente dos servidores e do parque computacional do TJMG - computadores pessoais e notebooks - e adquiriu equipamentos para otimizar a atuação de magistrados e suas equipes.
 TJMG alcançou nível de excelência em maturidade em tecnologia, tornando-se o 1º do ranking dos TJs de grande porte na classificação IGOVTIC-JUD (novembro de 2021) (Crédito: Mirna de Moura/TJMG) 
Uma das ações concluídas, que integra o Programa Justiça Eficiente (Projef), foi a implantação do Processo Judicial eletrônico Criminal (PJe Criminal) em todas as comarcas. A iniciativa confere celeridade e economia processual aos trabalhos, permitindo a movimentação simultânea dos feitos e a cooperação de forma remota. Os fluxos especializados para o Tribunal do Júri de Belo Horizonte e para atos infracionais cometidos por menores, ainda em andamento, devem ser implantados ainda no primeiro semestre de 2022.
 Tecnologia confere celeridade e economia processual aos trabalhos (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG) 
"A Superintendência de Tecnologia da Informação, em consonância com as propostas da Alta Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, empreendeu esforços para a constante melhoria dos sistemas informatizados, que foram o principal suporte para a prestação jurisdicional nesta gestão, notadamente no período de pandemia. Também procuramos identificar todas as ferramentas que pudessem servir para aprimorar o atendimento ao cidadão e investimos em novas soluções para otimizar os trabalhos dos magistrados e de suas equipes e qualificar a resposta ao jurisdicionado."



Desembargador Marco Aurelio Ferenzini

Superintendente de Tecnologia e Informação 


A Dirfor montou a infraestrutura tecnológica necessária para garantir a virtualização do acervo de processos físicos, cíveis e criminais, outra meta do Projef. Essa infraestrutura envolveu o desenvolvimento de soluções para importação e indexação das peças no Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe), a construção das estruturas de dados para a criação de painéis gerenciais de acompanhamento, o apoio na implantação dos birôs de virtualização em Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima e a aquisição de escâneres de mesa e departamentais visando garantir a disponibilidade desses equipamentos para necessidades futuras.
O robustecimento da infraestrutura de rede e de operação e dos serviços de tecnologia de informação e comunicação (TIC) viabilizou a implantação de todos os projetos e avanços tecnológicos do TJMG em 2021. Os investimentos para ampliar e aprimorar toda a infraestrutura de TIC ampliaram a capacidade de armazenamento de dados, garantindo a atualização tecnológica do ambiente e a segurança cibernética.
Outro passo fundamental para ganhos em eficiência foi a ampliação do trabalho remoto e a qualificação das condições para sua realização, já que a pandemia provocou o afastamento provisório de parte das equipes de seus ambientes profissionais. Graças a essa preocupação, o Tribunal mineiro foi aparelhado rapidamente, o que permitiu que magistrados, servidores e colaboradores retomassem as atividades de casa, por meio de acesso remoto aos computadores de seus postos de trabalho. Em alguns casos, isso envolveu a expansão de serviços e da infraestrutura já existentes, como a ampliação das licenças dos softwares responsáveis pelos serviços de virtualização de servidores de rede e pelo acesso remoto às estações de trabalho, a contratação de serviços de suporte técnico para essas aplicações e a ampliação de links de internet.
A compra da solução institucional de videoconferência possibilitou a realização de audiências de primeira e segunda instâncias e reuniões de trabalho, durante todo o ano de 2021, pela plataforma Cisco Webex. As licenças de uso do sistema utilizadas em 2020 haviam sido cedidas de forma temporária pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No período, a equipe de tecnologia ofereceu suporte na configuração e no uso da plataforma. Mais de 2.500 usuários da Corte mineira foram cadastrados na ferramenta. A aquisição se deu em função das incertezas quanto à duração da pandemia, visando garantir a plena continuidade dos trabalhos e a autonomia do TJMG. O processo de licitação foi realizado em janeiro de 2021. Em março de 2022, audiências, sessões de julgamento e reuniões de trabalho, bem como o atendimento do Balcão Virtual, empregavam o ambiente de videoconferência do TJMG.
Em abril de 2022, foi lançado um projeto ambicioso, de impacto para a população em geral e para o exercício dos direitos e da cidadania: a Consulta Processual Pública Unificada, disponibilizada no Portal do TJMG. Com esse mecanismo, a busca, que até então era pulverizada conforme a instância, a comarca e o sistema de origem onde o processo tramitava, causando transtorno para os jurisdicionados e demais operadores do Direito e representando perda de tempo, passou a ser feita numa única ferramenta.
Outra novidade para o público que acessa o Portal do TJMG foi a reformulação da consulta à jurisprudência da turma recursal, que passou a permitir a pesquisa por ementa e por inteiro teor, de forma similar à consulta dos acórdãos. A funcionalidade exigiu customização do PJe Recursal, que passou a apresentar três abas de preenchimento obrigatório no momento da criação dos votos: ementa, voto e relatório.
A Dirfor assumiu, com mais sete tribunais conveniados, a condução dos trabalhos para o desenvolvimento colaborativo do Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud). A ferramenta, que será integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-br) do CNJ, poderá ser utilizada por instituições financeiras privadas, estatais ou de economia mista, conferindo maior controle dos depósitos judiciais pela Corte mineira. A especificação do sistema e a construção de diversos módulos estava em andamento, em março de 2022.
Foi contratado ainda o sistema de videowall para atender ao Centro Unificado de Inteligência e permitir a realização de análises e o cruzamento de informações disponibilizadas em painéis de monitoramento. A licitação ocorreu no início de 2021, com a instalação dos painéis no Edifício-Sede já na sequência.
"A Diretoria Executiva de Informática do TJMG, com o indispensável apoio do presidente, desembargador Gilson Soares Lemes, conseguiu superar vários obstáculos surgidos com a pandemia e alcançou resultados expressivos no cenário nacional em comparação com os tribunais estaduais de grande porte. Eis algumas das ações desenvolvidas ao longo da atual gestão. No enfrentamento da pandemia, houve a contratação da plataforma CiscoWebex para realização de reuniões e audiências de forma remota; a ampliação do número de licenças VMware (acesso remoto), de 300 para 1.500, necessárias para o trabalho em home office com utilização de sistemas não acessíveis via web; o aumento da capacidade dos links de internet para suportar o crescimento de utilização de soluções via web; a aquisição e distribuição de kits multimídia e a ampliação da solução de gravação de audiências para as varas cíveis, juizados e Cejuscs. O TJMG atingiu o melhor resultado do Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) entre os tribunais de grande porte nos anos de 2020 e 2021, segundo relatórios divulgados pelo CNJ. Na última edição, o TJMG atingiu o nível de excelência em maturidade em tecnologia, fruto dos investimentos na área de TIC e da dedicação das equipes técnicas, tanto da Dirfor como das áreas de negócio parceiras (1ª Vice, Corregedoria e Dirsep). Para garantir a implementação das iniciativas previstas no Programa Justiça Eficiente (Projef), dentre elas a virtualização do acervo de processos físicos, expandimos o PJe Criminal para todas as competências, inclusive Juizados Especiais, Turmas Recursais e Cejuscs, montamos bureaux e celebramos parcerias para a digitalização dos autos físicos, adquirimos escâneres de mesa e departamentais e ampliamos a capacidade de armazenamento de dados (storage), medidas indispensáveis para atingimento da meta de erradicação dos processos físicos no Poder Judiciário de Minas Gerais. No que concerne à segurança de dados, há que enfatizar a participação efetiva na implementação da LGPD no âmbito do TJMG, através de grupos de trabalho e do uso de ferramentas tecnológicas para monitorar e proteger sistemas administrativos e judiciais (contratação de firewall e aquisição de nuvem privada). Com o apoio da Dirfin, foi concebido e desenhado o Sistema de Depósitos Judiciais Nacional (Sidejud), atualmente em fase de desenvolvimento. O sistema permitirá aos tribunais gerenciar os próprios depósitos judiciais, celebrando convênios com uma ou mais instituições financeiras, trazendo maior controle, transparência e facilidade para servidores e jurisdicionados, além de permitir uma melhor negociação da retribuição financeira pela manutenção dos depósitos nos bancos conveniados. Além disso, com a contratação da nuvem privada, diversos sistemas judiciais e administrativos passaram por atualização tecnológica, necessária para garantir a sua segurança e maior disponibilidade. A Dirfor introduziu no Siap modificações que permitiram a distribuição de processos segundo os assuntos cadastrados, medida sem a qual não seria possível a especialização de câmaras no TJMG. Empreendemos ainda a atualização do sistema RH para atendimento às regras da Resolução 935/2020 do TJMG, referente ao banco de horas de magistrados e servidores. Outro ponto digno de nota foi o atendimento de demandas decorrentes de imposição legal — a criação do ambiente para implantação do eSocial, do EFD-Reinf e GRP-Minas, com reflexo nos sistemas administrativos de todas as áreas do TJMG (Dirfin, Dirsep, Dearhu, Gejesp, Coest e CGJ). Promovemos a virtualização do acervo físico, concluímos a migração para a última versão do PJe e fizemos ajustes nos demais sistemas judiciais de segunda instância para integrá-los à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), em cumprimento à Resolução 335/2020 do CNJ. A capacitação dos servidores para uso de inteligência artificial e soluções de machine learning tem permitido projetos destinados a aperfeiçoar os sistemas de processo eletrônico judicial, através do uso da plataforma Sinapses, disponibilizada pelo CNJ, o que objetiva a automação de atividades e o ganho de celeridade processual. O TJMG, acompanhando a tendência mundial, vem atuando para disponibilizar serviços totalmente digitais, garantindo a sua melhoria, a inclusão e a democratização do acesso à Justiça e a modernização de seus processos de trabalho. São crescentes as demandas endereçadas à área de TIC do Tribunal que visam a otimizar o trabalho de magistrados, servidores e advogados, buscando mais produtividade, governança e transparência dos processos. Além da PDPJ-Br e da plataforma Sinapses, o TJMG implantou outras soluções do Programa Justiça 4.0 do CNJ que envolvem tecnologia, como o Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital e o Núcleo de Justiça 4.0. Em última análise, a pandemia da covid-19 funcionou como verdadeiro catalisador das soluções tecnológicas no âmbito do Poder Judiciário, o que é demonstrado pelo significativo aumento da produtividade no período, razão pela qual as novas ferramentas e os novos modelos de trabalho continuarão a ser utilizados quando ela chegar ao fim."



Delvan Barcelos Júnior

Juiz auxiliar da Presidência


Com foco na desburocratização, na economia e na agilidade dos serviços, o Balcão Virtual, regulamentado pela Resolução 372/2021 do CNJ, permite o atendimento em unidades judiciárias por meio de videoconferência. O TJMG iniciou o projeto-piloto em abril de 2021, com cinco cartórios e a Central de Protocolo. No segundo semestre de 2022, o Tribunal contava com ferramenta que possibilita o contato direto com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJMG, cumprindo os requisitos estabelecidos pelo Programa Justiça 4.0 do CNJ.
O TJMG viabilizou ainda as condições para prover e enviar as informações requeridas pelo Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e para a geração da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), em cumprimento aos requisitos e prazos legais estabelecidos pelo Governo Federal. Os eventos obrigatórios da fase 1 do Cronograma Nacional do eSocial foram remetidos em novembro de 2021, dentro do prazo legal estabelecido.
Com vistas à comodidade, à segurança e à confiabilidade das eleições, bem como à saúde de magistrados e servidores, foi instalado no TJMG, em janeiro de 2021, o sistema Hélios Voting, que faculta a realização de pleitos de forma remota, sem a necessidade de convocações presenciais.
Em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, foi concluída a integração do PJe à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-br). O ofício do ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do STF, estabelecia que todos os sistemas processuais eletrônicos deverão se integrar à PDPJ-Br até 30 de junho de 2022. No TJMG, em março de 2022, a previsão era de que isso ocorresse em 30 de maio, uma vez que o PJe seria atualizado para a versão nacional mais recente na data, e essa versão, conforme o CNJ, já contempla o requisito de interoperabilidade com a PDPJ-Br.
Em atendimento à Resolução 270/2018 do Conselho, a Dirfor se empenhou para que, até maio de 2022, o campo para “nome social” fosse incorporado a todos os sistemas do Tribunal. A medida tem como objetivo assegurar a possibilidade de uso da denominação escolhida pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, e pelo público interno (magistrados, estagiários, servidores e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário), em seus registros funcionais, sistemas e documentos.
Além disso, com a especialização de câmaras, os sistemas da Segunda Instância foram alterados para garantir a instalação dessas novas unidades. A medida atende à Resolução 977/2021 do TJMG.
Em 2020, o Tribunal mineiro conquistou o melhor resultado do Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) entre os tribunais estaduais de maior porte do País. O dado consta de relatório divulgado pelo CNJ em 30 de setembro de 2020.
Investimentos foram feitos também em segurança com a aquisição de um novo firewall (barreira que protege o computador de ataques cibernéticos). Além disso, serviços diversos foram contratados com o objetivo de melhorar a prestação das atividades da área de TI. Um dos focos é o Processo Judicial eletrônico (PJe), com a contratação de serviços especializados de monitoramento de infraestrutura e do serviço de conteinerização do PJe.
Outros avanços foram a liberação do peticionamento através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Processos) para as medidas urgentes em feitos físicos e o lançamento de uma nova versão do aplicativo Serviço Eletrônico de Informações (SEI) para celulares. A ferramenta, desenvolvida para as plataformas IOS e Android, permite que o usuário tenha acesso a todos os recursos já existentes na versão do SEI para computadores. O TJMG também lançou, no segundo semestre de 2020, o manual de uso do novo aplicativo.
 
 
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