Na atual gestão, foram implementadas diversas ações visando à redução do acervo de processos das unidades judiciárias, entre elas, o esforço concentrado para melhoria do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que teve como objetivo a redução de processos aptos a serem baixados ou julgados e baixados, ensejando a redução de 20,62% no número de feitos. Medida similar foi adotada em relação aos processos paralisados sem motivo legal, culminando na redução de 34,02% do montante de feitos paralisados nessa situação. Ressalta-se, ainda, a ação que teve como objetivo a eliminação de armas de fogo, acessórios e munições ainda armazenadas nas unidades judiciárias.
Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo
Corregedor-geral de justiça
Outro importante destaque foi o alcance inédito e histórico do cumprimento integral de todas as Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o 1º Grau do Poder Judiciário para 2021, as quais apresentaram índice de cumprimento superior a 100% em todas as comarcas do estado. Uma das medidas que contribuiu para o alcance desse feito foi o monitoramento realizado pela Gerência de Fiscalização nas unidades com maior dificuldade para cumprimento das Metas 1 e 2 do CNJ. Nessas unidades foi implantando o Desdobramento do Planejamento Estratégico (DPE), possibilitando a redução do número de processos conclusos, o aumento da produtividade dos juízes, a otimização da força de trabalho disponível na unidade e a maior cele- ridade na tramitação processual, entre outras melhorias.
Outra ação que se sobressai diz respeito à criação das salas passivas para a realização de depoimentos, oitivas e interrogatórios por meio de videoconferência, o que representa um importante avanço nessa gestão, pois, com base no princípio da cooperação recíproca, esse ato permite a realização, de forma simples, rápida e eficaz, de atos processuais fora da jurisdição de origem da ação, tornando melhor e mais célere a prestação jurisdicional, já que a colheita das provas orais é feita pelo sistema. Importante destacar ainda o desenvolvimento da ferramenta Sistema de Audiências Virtuais (Sisavi), que permitirá o agendamento eletrônico das salas passivas diretamente pela comarca solicitante. Em março de 2022, um projeto-piloto de uso do sistema estava em andamento nas comarcas de Belo Horizonte e Contagem.
Durante a gestão, reuniões envolvendo a Alta Direção definiram ações para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficaz (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
Ressalta-se, ainda, a criação do Observatório Estadual pela Portaria 6.579/CGJ/2020, que tem como um de seus principais objetivos promover o aperfeiçoamento da atuação da Corregedoria em ocorrências de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental, como nos eventos envolvendo o rompimento das barragens de Fundão e da Mina do Córrego do Feijão, em Mariana e Brumadinho, respectivamente.
Desembargador Edison Feital Leite
Vice-corregedor-geral de justiça
No âmbito do extrajudicial, merece destaque o Plano de Contingenciamento para fiscalização constante e rotineira das despesas efetuadas pelas serventias vagas, com o intuito de identificar despesas indevidas nas prestações de contas desses serviços notariais e de registro, determinar os ajustes devidos e reduzir os respectivos custos operacionais. Tal implementação ensejou o incremento da arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário. Para tanto, foi desenvolvido, com o apoio da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), o módulo Receitas e Despesas, que aprimora o sistema de prestação de contas das serventias notariais e de registro vagas, de modo a facilitar o envio das informações pelos responsáveis por essas serventias.
Também se ressalta, no biênio, a elaboração do Manual de Exercício da Interinidade e Intervenção, instituído por meio da Portaria 7.015 de 2021. A publicação contribui para a maior transparência na gestão dos serviços notariais e de registro que tiveram a vacância declarada, possibilitando a correta prestação de contas dessas serventias vagas ou sob intervenção no sistema, no módulo Receitas e Despesas, além de definir regras para a transição dos responsáveis pela serventia.
Por meio da Portaria Conjunta 1.128/PR/2021, foi constituída Comissão Especial de Trabalho para apresentação de proposta de desdobramento de Serviços de Registro de Imóveis situados em algumas das comarcas de que trata a Lei Estadual 12.920/1998. A partir do estudo, foi realizado o desdobro das serventias de registro de imóveis das comarcas de Belo Horizonte, Patos de Minas e Divinópolis, estando em andamento o estudo para desdobro da serventia de registro de imóveis de Poços de Caldas.
Outro importante feito desta gestão diz respeito aos estudos elaborados pela Corregedoria que ensejaram a apresentação de minuta de anteprojeto de lei que visa a readequação do número de serventias extrajudiciais do Estado de Minas Gerais, já aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e encaminhada à Assembleia Legislativa (PLC 72/2021 – Projeto de Lei Complementar).
No que se refere à atividade correicional, foi instituído o plano de fiscalização das unidades judiciárias e serventias notariais e de registro, que direciona os trabalhos para os pontos considerados vitais pela alta direção do TJMG, com utilização de formulários de correição ordinária, autocorreição e relatórios da correição extraordinária e inspeções técnicas presenciais e remotas. Apesar do desafio enfrentado com a pandemia de covid-19, as atividades correicionais foram adaptadas, e muitas das visitas presenciais foram transformadas em virtuais, no intuito de cumprir a missão de fiscalizar as 297 comarcas de todo o estado de Minas Gerais.
No âmbito extrajudicial, entre atividades presenciais e remotas, foram inspecionadas as serventias notariais e de registro de 46 comarcas do estado, entre elas as 76 serventias que atualmente são geridas por interino. Além disso, foram disponibilizados os formulários de autocorreição para todas as serventias de protesto, registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas e de registro de imóveis, e os formulários tornaram-se disponíveis para as serventias de notas e registro civil das pessoas naturais.
No âmbito judicial, foram realizadas 604 autocorreições nas unidades judiciárias de todo o estado, além de ter sido iniciada a fiscalização em 845 unidades, o que representa 91,85% do total das 875 unidades judiciárias do estado, ou seja, um aumento de 408,21% no número de fiscalizações do judicial. Também se destaca a realização de outras 1.327 inspeções remotas.
No que se refere ao planejamento e à gestão da Primeira Instância, registra-se como destaque, também, a conclusão da expansão do PJe nas 297 comarcas em todas as competências processuais. Destaca-se, ainda, a implementação do DPE em 76 unidades judiciárias. Em março de 2022, outras 38 encontravam-se em fase de implantação. Observa-se que 71% das unidades que aderiram a essa metodologia conseguiram reduzir seu acervo.
Outro importante marco da gestão diz respeito à integração da Corregedoria-Geral de Justiça ao Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba (estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), passando a ser designado como Matopiba-MG. O Fórum tem por objetivo a interação entre a sociedade civil organizada e as instituições estaduais que lidam com a temática, visando a formulação de ações e propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções de conflito pelo uso da terra. Nesse sentido, no âmbito da Corregedoria, foi instituído, por meio da Portaria 6.789/CGJ/2021, o Núcleo de Acompanhamento da Regularização Fundiária Urbana e Rural (Nuaref), o qual passou a atuar em conjunto com o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref), instituído no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça mineiro e coordenado pelo 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
Uma das premissas da gestão foi a valorização de magistrados e servidores, com destaque para a entrega da Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, cujas solenidades, diferentemente dos anos anteriores, além de terem sido realizadas em Belo Horizonte, ocorreram de forma regionalizada nas comarcas de Montes Claros, Timóteo, Uberlândia e Pouso Alegre, referentes ao ano de 2020, e nas comarcas de Muriaé, Passos, Uberaba e Governador Valadares, referentes ao ano de 2021.
Foram ainda realizadas edições do tradicional Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor), sendo que duas delas ocorreram de forma virtual, em razão da pandemia, e a 30ª edição foi realizada de forma presencial na cidade de Tiradentes.
No biênio 2020/2022, diversos eventos contaram com a participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo: os Encontros Nacionais do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), as lives promovidas pela Corregedoria-Geral de Justiça em conjunto com a Ejef, o Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados do Matopiba-MG, entre outros voltados à discussão de temas de interesse de magistrados, servidores, notários e registradores.
Diversos profissionais que prestaram relevantes serviços à Corregedoria e à Justiça de Primeira Instância em Minas Gerais são homenageados com a Medalha Ruy Gouthier (outubro de 2021) (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)
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