Violência contra a mulher

 
 
Braço do TJMG responsável pelo tratamento prioritário das questões relacionadas à luta contra a violência doméstica e familiar que atinge boa parte da população brasileira, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) foi responsável por várias iniciativas nesta gestão. As ações visaram, sobretudo, a fortalecer, no âmbito do Judiciário mineiro, a discussão sobre a temática e as estratégias para transformar a sociedade.
"A primeira palavra é de agradecimento ao eminente presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, por todo apoio às ações da Comsiv durante o biênio 2020/2022. As metas estabelecidas no início da gestão foram cumpridas no tocante à busca incessante de aprimoramento da estrutura de apoio aos magistrados e magistradas e servidores e servidoras para lidarem com a temática da violência doméstica contra a mulher. Noutra vertente, a Comsiv trabalhou com o conceito da não violência contra meninas e mulheres, defendendo que somente com a educação e a capacitação emocional e profissional é possível prevenir esse tipo de violência e romper os respectivos ciclos. Em uma construção conjunta, a Comsiv, dentro da competência estabelecida na Resolução 673/2011, teve por objetivo central fortalecer a rede de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, foram desenvolvidas ações para o público interno do Tribunal mineiro, com a sensibilização e a capacitação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), englobando o julgamento sob a perspectiva de gênero, dando cumprimento à Recomendação 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considerando a coincidência do período da gestão com a pandemia mundial, diversas ações foram veiculadas de modo virtual, quer através de reuniões, quer através de webinários ou palestras. Em relação ao público externo e em atenção aos dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei Federal 13.340/2006), foram desenvolvidas campanhas de conscientização, e facilitado o acesso a informações e a canais de denúncia de atos de violência aos órgãos públicos responsáveis por sua apuração e outras providências. Foram firmadas parcerias com faculdades para atuação de equipes multidisciplinares em algumas comarcas. Nesta gestão também foi lançado o programa 'Justiça em Rede contra a Violência Doméstica', decorrente do Protocolo de Intenções 250/2021, buscando a integração das ações desenvolvidas por diversos órgãos públicos na prevenção e no combate à violência contra a mulher. O referido Protocolo de Intenções foi firmado com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), bem como com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB – MG) e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. A articulação em rede está expressamente prevista no art. 8º da Lei Maria da Penha e na Resolução 254/2018 do CNJ. O 'Justiça em Rede' está em fase de interiorização, com sementes germinando em várias comarcas do Estado."



Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta

Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv)
 
 


Uma das vertentes do trabalho foi a educacional, de modo a criar um ambiente favorável para a reflexão sobre diversos temas, como o julgamento com perspectiva de gênero e interseccionalidade com a raça, além de oferecer a magistrados e suas equipes ferramentas para a articulação da rede de enfrentamento à violência doméstica.
Nesse sentido, foram realizadas diversas lives, cursos, palestras e webinários, reunindo personalidades do cenário nacional, em torno de temas afetos a esse universo. Entre os nomes que participaram das atividades estavam a ativista e atriz Luíza Brunet, a pediatra Dra. Filó, a educadora Gina Vieira, a juíza Flávia Martins de Carvalho (TJSP), as idealizadoras do podcast Praia dos Ossos, Flora Thomson-DeVeaux e Branca Vianna, e a historiadora Mary Lucy Murray Del Priore.
Entre os temas abordados, figuraram o combate ao feminicídio, a teoria do conflito e a escuta, perspectivas da comunicação não-violenta, o acolhimento humanizado, o enfrentamento do racismo e do machismo, a violência doméstica e familiar contra a mulher idosa, grupos reflexivos de homens, a história de construção dos relacionamentos entre homens e mulheres, a necessidade de um novo olhar para a realidade da mulher negra, a cura das feridas psíquicas causadas pela violência, a pedagogia da alegria.
Uma ação educacional sobressai, no biênio: os cursos "Unindo Esforços contra a Violência Doméstica", destinado a servidores, assessores e estagiários do TJMG, e "Unindo Esforços contra a Violência Doméstica e Familiar: módulos para juízes". Credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a atividade foi realizada em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). No biênio, 461 servidores e 176 magistrados foram capacitados por meio das duas atividades.
 Videoconferência “Violência Doméstica: Alerta Vermelho, Enfrentamento e Superação”, com participação da atriz e ativista Luiza Brunet, foi uma das diversas ações do TJMG no combate aos crimes contra as mulheres (agosto de 2020) (Divulgação/TJMG) 
Ações diversas
A Comsiv atuou na disseminação da campanha Sinal Vermelho, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); participou de debate público promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em comemoração aos 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha; e apoiou a campanha “Todos contra a Importunação Sexual”, que reuniu, no Mineirão, clubes de futebol, representantes da Federação Mineira de Futebol (FMF) e de órgãos de segurança, com vistas a combater esse tipo de incidente em estádios.
Na página inicial do Portal TJMG, foi criada a aba “Violência contra a mulher”, com informações sobre como as vítimas podem buscar ajuda e informações sobre programas e projetos de combate a agressões domésticas e familiares. Foi ainda publicada uma edição especial do Plural TJMG, em celebração aos 14 anos da Lei Maria da Penha, e houve uma série de encontros com órgãos públicos e privados, tais como a Polícia Militar, a Polícia Civil e a OAB/MG, em uma conjugação de esforços para propor e executar ações de combate à violência doméstica.
Além disso, a Comsiv entregou mais de 2 mil máscaras de proteção a instituições parceiras, para serem distribuídas a mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade, e apoiou campanha promovida pelo Núcleo de Voluntariado do TJMG, por meio da qual 77 kits com itens de higiene pessoal foram doados a recuperandas da Apac da capital mineira. No Dia Internacional da Mulher, em 2021, a Comsiv apoiou a distribuição de cestas básicas, em comarcas do interior, para mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou com medidas protetivas de urgência.
A Comsiv colaborou ainda com a Prefeitura de Belo Horizonte em outra iniciativa de distribuição de cestas básicas. A Coordenadoria forneceu para a PBH dados de 2.024 mulheres que receberam medidas protetivas, de janeiro de 2019 a abril de 2021, para que elas fossem cadastradas a fim de ter direito ao benefício.
Por meio de seus integrantes, a Comsiv participou de eventos nacionais e conseguiu representatividade, em nível nacional, no Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e no Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela criação de protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero. Durante a gestão, também foi lançado o Selo Mulheres Libertas, para reconhecer pessoas físicas e jurídicas que se destacam no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, e o Programa Justiça em Rede, com diversos parceiros, visando a fortalecer a rede de apoio às vítimas.
 No âmbito da violência doméstica, ações e parcerias visaram fortalecer as estratégias para transformar a sociedade (Créditos: Mirna de Moura/TJMG) 
Cooperação
No período, a Comsiv e a 3ª Vice-Presidência do TJMG formalizaram ação conjunta experimental para aplicar métodos adequados de solução de conflitos a demandas surgidas em contexto de violência doméstica e familiar, na esfera pré-processual. Além disso, por meio do Projeto Pontualidade do TJMG foram identificados processos relativos a violência doméstica prontos para serem sentenciados em 161 unidades judiciárias, com previsão de julgamento em 30 dias.
Acordos de cooperação diversos foram celebrados. Um deles, com o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG), é voltado para a capacitação de profissionais farmacêuticos, com vistas ao combate aos vários tipos de violência contra a mulher. Por outro acordo de cooperação técnica, desta vez entre o TJMG e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, foram disponibilizadas aproximadamente 8 mil vagas em cursos a distância para capacitação profissional de mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social em Minas.
Outra cooperação foi celebrada com a Associação Ambiental Cultivar, visando à implementação do Programa de Valorização e Defesa da Mulher. Por meio desse convênio, passaram a ser oferecidos a mulheres em comunidades de quatro municípios do Sul de Minas cursos de valorização da autoestima e de capacitação profissional, visando à independência financeira e à segurança emocional das beneficiadas. O programa ficou em terceiro lugar, na categoria Organizações Não Governamentais, no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do CNJ.
O biênio também foi marcado pelo lançamento do Percurso Formativo, projeto que reúne a Comsiv, o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/TJMG) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A iniciativa foi lançada em 17 de agosto de 2021, como parte da programação da 18ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, e almeja à capacitação profissional de vítimas de violência doméstica que vivem em situação de vulnerabilidade social. Já em 10 de março de 2020, durante a 20ª Semana Justiça pela Paz em Casa, 102 mulheres participantes do projeto receberam diploma de capacitação profissional, como resultado da iniciativa.
O TJMG, por meio da Comsiv, assinou ainda acordo de cooperação técnica para a criação da Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar no Estado de Minas Gerais. Além do TJMG, participam do acordo de cooperação técnica o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; a Polícia Militar de Minas Gerais e o Ministério Público mineiro. Pelo acordo, o Tribunal mineiro se comprometeu a informar mensalmente à Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar o número de medidas protetivas de urgência expedidas e prisões preventivas decorrentes da Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha -, além de compartilhar dados com a PMMG.
 TJMG participa da solenidade de inauguração da Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar de Minas Gerais (Créditos: Cecília Pederzoli/TJMG)
 
 
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