A Corte estadual mineira firmou-se, nesta gestão, como líder nas discussões sobre integridade no Poder Judiciário brasileiro. A posição de liderança veio como resultado da decisão da alta direção do TJMG de estabelecer, como um dos seus mais firmes compromissos, o apoio a práticas que visem ao combate à corrupção e a todas as formas de fraude no serviço público.
O TJMG foi a primeira corte estadual do País a criar um programa de integridade, ainda em 2019, regulamentando e implementando as práticas anticorrupção instituídas pela Lei Federal 12.846/2013. A fim de fortalecer a cultura da ética no Judiciário mineiro, a iniciativa publicou portarias que instituíram o Código de Conduta, a Política de Gestão de Riscos, o Manual de Gestão de Riscos, a Política de Integridade das Contratações, a Política de Integridade para Ingresso de Servidores e o Manual do Processo Administrativo de Responsabilização.
Em setembro de 2020, o TJMG passou a compor a Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco/MG). Formada pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a rede tem a missão de fortalecer o ambiente ético nas instituições mineiras, por meio do compromisso das instituições públicas do Estado de Minas Gerais no combate à corrupção.
Nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2020, a instituição organizou e sediou o 1º Seminário Mineiro de Integridade. O evento teve como propósito debater temas relacionados à integridade e à prevenção à corrupção. No evento, o Tribunal mineiro assinou termo de cooperação, com outros órgãos públicos para a criação da Rede Mineira de Integridade.
Foi também elaborada, no período, proposta de ação educacional destinada à capacitação dos servidores do TJMG sobre a metodologia de gestão de riscos. O curso Introdução à Aprendizgem em Gestão de Riscos
q> ministrado pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Rodrigo Fontenelle, realizado em fevereiro de 2021, disseminou o conhecimento de um dos pilares mais importantes do Programa de Integridade, cujo propósito é desenvolver medidas de contingenciamento e reduzir ameaças que afetam a organização.
Nesta gestão, o TJMG se tornou líder nas discussões sobre integridade no Poder Judiciário brasileiro (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)
Como um dos desdobramentos desse pioneirismo do Judiciário mineiro no tratamento do tema, o desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel Torres foi nomeado, em dezembro de 2021, para integrar o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.
Ainda em reconhecimento ao pioneirismo e à maturidade dos magistrados no tratamento no tema, os desembargadores Henrique Abi-Ackel e José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto, foram designados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para compor o Comitê de Integridade do Poder Judiciário (Cint). O Tribunal de Justiça mineiro é a única Corte estadual com mais de um representante no órgão.
O Comitê foi criado em 2021 com a finalidade de assessorar o CNJ na implementação do sistema de integridade do Judiciário, que vai atuar para implementar uma cultura de integridade e promover medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas.
Por ter se tornado referência no debate sobre o tema, o Judiciário mineiro passou ainda a fornecer as bases para a estruturação, nos demais tribunais do país, de programas de integridade. Com isso, algumas cortes estaduais vieram conhecer de perto de perto as iniciativas do TJMG nesse campo, em 2022: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 10 de fevereiro, e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em 17 de fevereiro.
Também no primeiro semestre de 2022, em iniciativa inédita no País, que fortaleceu seu Programa de Integridade, o TJMG lançou o formulário de análise de perfil dos contratados do Judiciário mineiro. A iniciativa, desde então, auxilia a Corte mineira na aplicação dos princípios estabelecidos no Programa de Integridade, favorecendo a fiscalização dos contratos firmados, ao avaliar o grau de risco das contratadas.
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