O TJMG passou a contar, nesta gestão, com uma Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, criada para alinhar o gerenciamento e a execução dos atos administrativos e jurisdicionais, a comunicação entre as áreas operacionais e as diretrizes institucionais. Sob seu escopo, estão iniciativas que visem promover a adoção das melhores práticas de governança para assegurar a assertividade das decisões estratégicas e o funcionamento eficiente de todas as unidades, em prol da efetiva prestação jurisdicional.
Dentro da visão de que a cooperação, no campo da governança judiciária, é de extrema importância, o TJMG realizou, em novembro de 2021, em parceria com a Rede Governança Brasil, o 1º Fórum de Governança no Poder Judiciário: a Experiência na Prática. Foi o primeiro encontro dos tribunais de justiça brasileiros para discutir as práticas adotadas no Judiciário a fim de avaliar, direcionar e monitorar os trabalhos prestados à sociedade.
Durante o fórum, a Corte estadual mineira assinou um acordo de cooperação com a Rede Governança Brasil, estabelecendo a conjugação de esforços, pelas duas instituições, para o trabalho conjunto no desenvolvimento de ações que fomentem a adoção de programas de compliance e integridade por entidades e órgãos públicos. O evento contou com a participação de diversos especialistas, entre eles, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, embaixador da Rede Governança Brasil.
As iniciativas buscaram mostrar, de maneira efetiva, o comprometimento do TJMG com a adoção de uma governança pautada no interesse público, dentro da visão de uma gestão participativa e marcada por princípios como transparência, accountability, sustentabilidade, economicidade, inclusão e ética. Nesse sentido, as rotinas de trabalho vêm sendo repensadas e aperfeiçoadas, com o aprimoramento de processos internos, tendo sempre como foco a atividade-fim da Instituição.
O uso racional e eficaz dos recursos humanos e financeiros, em uma perspectiva abrangente e estratégica, direciona a gestão dos processos. Ações coordenadas foram desenvolvidas, com foco no cumprimento das 15 ações prioritárias definidas no Programa Justiça Eficiente (Projef). Algumas iniciativas contribuíram para uma imediata redução do acervo de processos, como os mutirões do Projeto Pontualidade e a expansão do Programa Execução Fiscal Eficiente.
Foi criada a Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação. O espaço reúne e tratar, de maneira estratégica e centralizada, a imensa massa de dados produzidos no Judiciário mineiro. Outro ganho da gestão foi o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAI-Lab), para atuar como um grande celeiro de ideias, aglutinando pessoas comprometidas em identificar desafios impostos ao Judiciário mineiro, nas esferas jurisdicional e administrativa, e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los, dentro de uma visão colaborativa e transdisciplinar.
O TJMG investiu fortemente, ademais, em mecanismos que visem à disseminação da cultura da ética na Casa, por meio do pioneiro Programa de Integridade, reconhecido nacionalmente. A partir desses dispositivos, foram criadas ferramentas que visam à melhoria e à transparência dos atos do Judiciário. Foram ainda criados, disponibilizados e atualizados painéis estratégicos na Rede TJMG, por meio da ferramenta Qlik Sense, contendo diversos dados estatísticos afetos à Justiça de Primeira Instância, com o objetivo de apoiar magistrados e servidores do interior na gestão de suas unidades judiciárias.
Abertura do 1º Fórum de Governança no Poder Judiciário: a Experiência na Prática (novembro de 2021) (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
Outra medida que teve o condão de desafogar a Justiça, além de representar importante investimento na cultura do diálogo e da conciliação, foi a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as comarcas mineiras, outra meta do Projef, integralmente cumprida.
Dentro da ótica de uma gestão participativa, o Planejamento Estratégico do TJMG foi desenhado a partir de uma ampla consulta pública, que deu voz a magistrados, servidores, colaboradores e à sociedade civil. As grandes decisões têm sido tomadas a partir de uma construção coletiva, com a criação de grupos de trabalho para debater temas específicos e apresentar propostas.
Desembargador Pedro Aleixo Neto
Superintendente de Relacionamento com outros Tribunais de Justiça
Esforços foram empreendidos na modernização da gestão dos investimentos do Tribunal. Foi criado o Núcleo de Governança Financeira (NGF), com o objetivo de subsidiar as decisões relativas às estratégias de investimentos das disponibilidades temporárias de caixa do Tribunal e garantir a integridade e confiabilidade das informações.
Um novo sistema de arrecadação do TJMG foi instituído, com vistas a modernizar também os controles e os processos relacionados à arrecadação de receitas, aprimorar o atendimento aos usuários externos - partes e advogados - e reduzir os custos com tarifas bancárias. A gestão de créditos também tem merecido atenção, com a conclusão de um projeto nesse campo para padronizar procedimentos relacionados à cobrança administrativa de créditos não tributários sob responsabilidade do Tribunal.
Importantes iniciativas foram adotadas com foco nas superintendências judiciárias da Primeira e da Segunda Instâncias, com impactos positivos nos processos de trabalho, representando melhoria na prestação jurisdicional. A gestão de documentos, bem como a gestão de pessoas, permitiu racionalização do uso de espaços de acervo de documentos, preservação histórica, divulgação de conhecimento e maior qualificação e aproveitamento da força de trabalho do TJMG.
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