Capacitação de servidores para operar o PJe (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
Em 2021, após quinze meses de esforços intensivos, foi concluído mais um importante passo para modernizar o Judiciário mineiro. O Processo Judicial eletrônico Criminal (PJe Criminal) chegou a todas as comarcas, na Justiça comum e nos Juizados Especiais. Os fluxos especializados para o Tribunal do Júri de Belo Horizonte e para atos infracionais cometidos por menores foram implantados no primeiro semestre de 2022.
Outro projeto ambicioso, de grande impacto para a população em geral e para o exercício dos direitos e da cidadania, foi a Consulta Processual Pública Unificada disponibilizada no Portal do TJMG. A solução aprimora e torna mais eficiente a busca, que atualmente é pulverizada conforme a instância, a comarca e o sistema de origem onde o processo tramita, causando transtorno para os jurisdicionados e demais operadores do Direito e representando perda de tempo.
Outra ferramenta que servirá ao público que acessa o Portal TJMG é a nova consulta à jurisprudência da turma recursal, que permite a pesquisa por ementa e por inteiro teor, de forma similar à consulta dos acórdãos. A funcionalidade exigiu customização do PJe Recursal, que passou a apresentar três abas (ementa, voto, relatório) de preenchimento obrigatório no momento da criação dos votos.