O Programa Justiça Eficiente (Projef) foi lançado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos primeiros dias da administração para o biênio 2020/2022. Dirigido pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional e instituído pela Portaria Conjunta 1.024/2020, o programa buscou nortear o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária no estado.
O Programa Justiça 4.0 nasceu ancorado nas novas tecnologias e na inteligência artificial para o desenvolvimento de soluções voltadas para garantir uma prestação jurisdicional mais rápida, eficaz e acessível. Sua motivação central se baseou na ampliação do acesso da população à Justiça, incrementando a eficiência, a transparência, a governança e a celeridade do Poder Judiciário.
O Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária foi idealizado para apoiar as unidades judiciárias de Minas, em cooperação, no processamento e julgamento de ações. O motivador da ação foi reduzir as taxas de congestionamento processual, de forma a entregar a todos os cidadãos mineiros, das diversas regiões do estado, uma prestação jurisdicional ágil e eficiente.
Por meio do Juízo 100% Digital, esse Núcleo permitiu que os atos processuais, incluindo audiências, fossem praticados por meio eletrônico e remoto, em videoconferência, facilitando a vida dos jurisdicionados e permitindo que o TJMG aproveitasse melhor seus recursos, aumentasse sua produtividade e agilizasse seus processos.
A Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 (Cemes) também iniciou seus trabalhos seguindo o modelo dos Núcleos de Justiça 4.0. A iniciativa surgiu com o objetivo de permitir a cooperação no processamento das execuções de medida de segurança e seus incidentes em tramitação nas unidades judiciárias de Minas Gerais. O propósito foi o de aprimorar a execução das medidas de segurança a pacientes judiciários.
O TJMG foi pioneiro na estruturação do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), referência no País e no mundo no atendimento do portador de sofrimento mental. Com a criação da Cemes, a gestão aproveita a expertise acumulada com o PAI-PJ, a fim de garantir dignidade no tratamento da Justiça a esses indivíduos. A central tem jurisdição em todo o território de Minas.
Além dos dois núcleos criados, a gestão também avançou sobremaneira nos estudos para implementar o Núcleo de Justiça 4.0 – Falência e Recuperação. “O que desejamos, com todo esse movimento, é que as novas tecnologias e a inteligência artificial sejam usadas em benefício do aperfeiçoamento da nossa Justiça, melhorando a governança judiciária, ao agregar mais valor às práticas e dotá-las de mais transparência, facilitar a condução dos processos e otimizar o gerenciamento de recursos materiais e humanos”, avaliou o presidente Gilson Lemes.
Ao assinar portarias que criam o Justiça 4.0, presidente Gilson Lemes reafirma o compromisso do TJMG com o aprimoramento da prestação jurisdicional (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
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