Superintendência Judiciária da Segunda Instância

O biênio 2020/2022 representou uma evolução nos trabalhos da 1ª Vice-Presidência, que se amparou sobretudo na aquisição e no aprimoramento de instrumentos para promover a excelência na gestão de gabinetes e secretarias no âmbito da Segunda Instância, a padronização dos procedimentos visando à máxima eficiência, o controle de produtividade e dos acervos processuais, a exploração das funcionalidades dos sistemas à disposição dos magistrados e servidores e a correta aplicação dos precedentes, entre outros objetivos.
"Há um ano, declarei que assumir a Superintendência Judiciária do Tribunal não seria tarefa fácil, particularmente em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Afirmei, também, que alguns obstáculos advindos da crise sanitária, como o distanciamento social, tornaram-se verdadeiros propulsores para nos adequarmos à nova era digital. Hoje, reconheço que, para cumprirmos nossa missão institucional e nos mantermos em constante aprimoramento da prestação jurisdicional, não se aparta a tecnologia e inovação do mundo jurídico. Tais elementos, há muito, deixaram de ser características de uma visão futurística e passaram a ser uma necessidade do presente. Exemplo disso é o Radar 2.0, uma excelente ferramenta que otimizará o fluxo de processos, atribuindo eficiência e agilidade à prestação jurisdicional. A ele somam-se outras iniciativas e instrumentos de modernização tecnológica a serviço do juiz e do jurisdicionado. Apraz-me saber que todo esse avanço da era digital nos proporciona melhores condições de trabalho, agilidade na resolução dos conflitos, incremento nas práticas de gestão e tantos outros benefícios que são difíceis de enumerar, mas não nos afasta do ser humano, da necessidade do cuidado com o outro, da valorização do indivíduo, nosso maior capital. Os trabalhos desenvolvidos na área de gestão e planejamento estratégico passam necessariamente pelos magistrados e demais servidores das áreas envolvidas. Buscamos, no desenvolvimento do Desdobramento do Planejamento Estratégico na Segunda Instância, identificar pontos de melhoria e estabelecer metas para a consecução dos objetivos do Tribunal de Justiça e, nesse caminhar, tornou-se ainda mais clara a necessidade de abrir espaços para o diálogo, para o desenvolvimento pessoal, para a identificação de talentos, que são inúmeros na Casa da Justiça mineira. Foram dois anos de muito trabalho, ainda enfrentando a crise sanitária e econômica que nos assola. Inúmeros desafios e obstáculos à frente da Primeira-Vice-Presidência e Superintendência Judiciária de nosso grande Tribunal de Justiça, altamente demandado em números de ações e recursos, e altamente reconhecido por sua agilidade, presteza e qualidade das decisões. E, por isso, cioso de que fiz o meu melhor e do muito que há a se fazer, agradeço aos meus colegas a confiança para o exercício da honrosa função que me conferiram e o compartilhamento de saberes para o engrandecimento da Primeira-Vice-Presidência; aos servidores da Primeira-Vice-Presidência e da Superintendência Judiciária, pela extrema dedicação e convivência amena; aos demais servidores das outras áreas deste Tribunal, agradeço o apoio irrestrito prestado aos nossos projetos e demandas. Agradeço aos meus colegas que ocupam a Alta Direção, por caminharem lado a lado, e conduzirem nossa Casa pelo caminho do bem e da excelência jurisdicional. Ao fim desse período, meu desejo é apenas que caminhemos juntos, como instrumentos de justiça e paz social." 



Desembargador José Flávio de Almeida

Primeiro-Vice-Presidente 
 
No período, a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) definiu novas formas de gerenciamento e divulgação eletrônica dos precedentes qualificados, com o uso de ferramentas tecnológicas. Isso qualificou a consulta de jurisprudência, que subsidia a atuação de desembargadores, juízes e demais profissionais do Direito, além de servir ao cidadão e a estudantes, revelando-se uma importante fonte de informação jurídica.
Durante a gestão, foram lançados dois volumes da Revista de Precedentes Qualificados, em versão exclusivamente eletrônica. A publicação é a primeira do gênero dotada de navegabilidade. Outra forma de contato com vários públicos do TJMG, o Informativo do Nugep ganhou design mais amigável, com base no conceito de direito visual (visual law), para proporcionar uma leitura de melhor qualidade. Surgiram também novos canais de atendimento e comunicação com a comunidade, por meio do aplicativo WhatsApp e de um grupo para troca de informações na mesma plataforma, denominado "Informe Primeira Vice."
O projeto de digitalização dos processos físicos cíveis de segundo grau foi concluído, e a digitalização dos criminais avançou. A medida trouxe celeridade, praticidade e economia à prestação jurisdicional. Em março de 2022, a expectativa era que, em pouco tempo, todos os feitos que aportam ao Tribunal em grau de recurso, originários de cada uma das 298 comarcas do Estado, fossem convertidos em processos eletrônicos tramitáveis nos sistemas de segunda instância (Siap e Themis).
Nos últimos dois anos, foram realizadas melhorias no Themis, como a criação de uma aplicação para visualização dos processos eletrônicos, facilitando a navegabilidade e a experiência do usuário. Outra funcionalidade, com vistas a agilizar os julgamentos, foi a sugestão de modelos de decisões automatizadas em grupos de trabalho repetitivos.
A segunda versão do Radar também trouxe novidades relevantes, como o controle de acesso dos usuários, a incorporação de novos dados processuais e a reestruturação, ampliando seu potencial de uso em um ambiente virtual mais agradável. Uma das novas funcionalidades permite que desembargadores sejam alertados sobre a vinculação de recursos a precedentes vinculantes, possibilitando aos julgadores atribuir uma ou mais teses no processo a ser julgado ou determinar o sobrestamento do feito em razão de vinculação a temas e/ou paradigmas. Além disso, a 1ª Vice-Presidência reformulou o critério de apuração da compensação semestral para corrigir distorções quantitativas na distribuição de processos entre os desembargadores.
Nesta gestão, foi concretizado o projeto de construção de painéis do tipo dashboard para disponibilização e visualização de dados estatísticos e estratégicos, como distribuição, acervo, produtividade e baixa, seguindo as novas tendências de business intelligence, visual law e jurimetria. O objetivo principal dessa iniciativa é oferecer ferramentas para controle e gerenciamento do acervo processual das câmaras pelos desembargadores e servidores, além de ampliar a transparência das informações institucionais de interesse público, facilitando o alcance das metas nacionais do Poder Judiciário e das metas instituídas pelo próprio Tribunal mineiro.
Um destaque no período foi o projeto Gestão em Foco de Desdobramento do Planejamento Estratégico na Segunda Instância, que busca identificar e conduzir ações para melhoria e aperfeiçoamento da gestão e do trabalho nos gabinetes dos desembargadores e nos cartórios dos órgãos fracionários, entre eles o desenvolvimento de painéis táticos do tipo dashboards para monitoramento da execução da estratégia pelos cartórios e gabinetes.
No que se refere à comunicação com outros órgãos, foi implantada uma modalidade de intimação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para o advogado-geral do Estado e o governador, tornando desnecessária a citação e/ou intimação por oficial de Justiça. A medida reduz custos e aumenta a velocidade da tramitação dos feitos.
A implantação do Banco Estadual de Mandados de Prisão (Bemp) para a emissão eletrônica dos documentos também representou ganho de tempo e otimização de gastos, pois o Bemp é interligado ao Sistema de Informação da Polícia Civil (PCNet), dispensando o envio dos mandados de forma manual.
 TJMG ampliou a digitalização dos recursos físicos cíveis apresentados à Segunda Instância (Divulgação/TJMG) 
Outra iniciativa de impacto para as rotinas de secretarias foi a automatização da expedição de certidão de trânsito em julgado no sistema de processo eletrônico de segunda instância das áreas cível e criminal (JPe), permitindo maior celeridade na baixa de processos para a comarca de origem. A ferramenta libera servidores para tarefas mais especializadas, imprime celeridade aos trabalhos e evita que processos finalizados influenciem negativamente as estatísticas das unidades jurisdicionais. Já a implantação do sistema Gestão de Cotas facultou à Coordenação de Digitalização e Indexação tornar-se o primeiro setor do TJMG com fluxos de trabalho totalmente automatizados.
Foi implementado o projeto e-Cafes para que todas as classes do 1º Cartório de Feitos Especiais sejam distribuídas e tramitem em formato integralmente eletrônico. A tramitação eletrônica também foi alcançada para as medidas urgentes distribuídas durante o plantão noturno da Segunda Instância e para a emissão e remessa de certidão judicial positiva sobre processos que tramitam na Segunda Instância, padronizando e facilitando as solicitações e reduzindo custos com papel e impressão.
No período, um trabalho colaborativo desenvolveu o módulo de peticionamento em conformidade com o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que permite a integração do processo eletrônico de segunda instância (JPe) aos sistemas de órgãos externos, como o Ministério Público,as Defensorias Públicas e as advocacias públicas. Por sua vez, a implantação de funcionalidade que facilita a forma de peticionamento no Portal de Segunda Instância otimiza os recursos da Coordenação de Estruturação Processual (Coespro).
Durante a administração 2020/2022, foi criado o primeiro laboratório de design aplicado ao Poder Judiciário do País (LabDesign), com abordagem de legal design, proposta que visa a criar um espaço virtual para gerar ideias sobre como os serviços jurídicos podem ser aprimorados, com foco na melhor experiência do usuário.
 
 
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