No âmbito da administração de recursos humanos, o biênio 2020/2022 apresentou marcos relevantes. Entre eles, a posse de 264 servidores, em caráter efetivo, na primeira instância. Além disso, em março de 2022, 519 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital 1/2017 foram nomeados e se encontravam, no segundo semestre de 2022, em etapas distintas rumo ao ingresso no Tribunal mineiro.
Durante esta gestão, foram lotados e providos 232 novos cargos de assessor de juiz nas comarcas de primeira entrância e em unidades jurisdicionais dos juizados especiais. Pela primeira vez, foi autorizada a contratação de profissionais para assessorar os magistrados na gestão de pessoas nas secretarias de varas. Essa medida, que se baseia em resultados significativos alcançados no TJMG, na adoção de metodologias administrativas, na padronização de procedimentos e no acompanhamento e monitoramento dos acertos e na correção dos erros, bem como na pesquisa e implantação de boas práticas, representa um passo importante no cumprimento de metas e na construção de um Judiciário eficiente.
Reunião discute resolução que regulamenta teletrabalho no âmbito do Judiciário mineiro (abril de 2021) (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
Para o presidente Gilson Lemes, esse investimento responde a uma procura cada vez maior, por parte do cidadão, de uma prestação jurisdicional apoiada na inovação, na excelência, na especialização e na valorização do capital humano, patrimônio sempre estratégico e precioso de toda instituição. “O assessoramento nessa área pode impulsionar a capacidade das unidades jurisdicionais de gerir acervos e talentos de seus servidores e colaboradores, aumentando a disponibilidade para o magistrado trabalhar, com mais segurança e liberdade, em suas decisões”, pontua.
Na mesma direção, outra mudança introduzida para acelerar a capacidade de resposta do Judiciário é a incorporação de profissionais auxiliares para os magistrados também nas equipes de assessores, assistentes e estagiários. Surge a figura do gestor de gabinete, que assume atribuições administrativas desempenhadas até então, cumulativamente ao trabalho dos julgamentos pelos juízes e desembargadores.
Na segunda instância, foram disponibilizadas 100 vagas para provimento do cargo de oficial judiciário, conforme o Edital de Remoção 1/2022. Foram ainda providos cerca de 80 novos cargos em comissão.
O contexto pandêmico gerou impactos muito além da área de saúde. A prática do home office foi uma experiência imposta num cenário de incertezas, mas se revelou bem-sucedida. No fim da gestão, a modalidade já era reconhecida como um pilar para o sucesso da implementação do regime de teletrabalho, que passou a suceder o projeto experimental.
Cássio Azevedo Fontenelle
Juiz auxiliar da Presidência
As deliberações da Presidência decorrentes da necessidade de enfrentamento da pandemia exigiram alterações imediatas em diversos processos de trabalho da Diretoria Executiva de Recursos Humanos (Dearhu). Destacam-se as melhorias no sistema de férias de magistrados e no banco de horas de magistrados e servidores, com incremento de novas rotinas automatizadas de registro de créditos e débitos de saldos, provenientes de fatos geradores instituídos nesta gestão.
A gestão da folha de pagamento do Tribunal, por exemplo, teve que ser, de repente, realizada remotamente, com a força de trabalho reduzida em razão de afastamentos involuntários nas equipes de trabalho e outras limitações técnico-operacionais e estruturais. A despeito disso, a Diretoria, contando com o apoio incondicional dos dirigentes da Casa, conseguiu cumprir integralmente o cronograma de pagamentos.
- quitação do saldo remanescente da data-base de 2018 e de 2019;
- empenho na tramitação do Projeto de Lei 3.382/2021 na Assembleia Legislativa, relativamente às datas-bases de 2020, no percentual de 2,40%, e de 2021, no percentual de 6,76%;
- implementação do acréscimo do valor do abono de permanência na base de cálculo das férias (gratificação e indenização) e das férias-prêmio, para magistrados e servidores;
- correção do valor do auxílio-transporte e do auxílio-saúde (majoração de 15,42% em cada um);
- correção de 8,94% no valor do vale-lanche (servidores) e do auxílio-alimentação (magistrados);
- correção do valor do auxílio-creche;
- pagamento do passivo da promoção vertical de 2019, em parcela única;
- pagamento do banco de horas decorrente da atuação em plantão de habeas corpus e medidas urgentes, plantão administrativo, entre outros fatos geradores, a magistrados e servidores;
- pagamentos extras de diferenças salariais a magistrados e servidores: URV e equivalência salarial;
- pagamento de férias suspensas por necessidade do serviço de magistrados, observado o critério estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça;
- pagamento de férias suspensas por necessidade do serviço de servidores, até dezembro de 2021.
Apesar das dificuldades econômicas impostas pela pandemia de covid-19, a gestão se empenhou em atender a demandas de magistrados e servidores. Priorizou-se a minoração dos passivos de magistrados e servidores, com os seguintes destaques:
Em março de 2022, o TJMG contava com 1.049 magistrados ativos, sendo 138 desembargadores e 911 juízes. O total de servidores efetivos era de 14.328: 11.417 originários da primeira instância e 2.911 da segunda instância.
Encontros com representantes sindicais intregraram esforços para valorizar o capital humano do TJMG (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)