Braço responsável pelas ações diretamente afetas à questão da responsabilidade social no Judiciário mineiro, o Núcleo de Voluntariado, nesta gestão, aprofundou suas ações em prol da disseminação da cultura do voluntariado e do incentivo à prática no âmbito do TJMG, realizou diversas campanhas emergenciais em prol das populações mais vulneráveis e notabilizou-se por suas articulações com outras instituições, no esforço de garantir direitos às pessoas em situação de rua.
Como resultado da maturidade da participação do TJMG nas questões afetas à população de rua, o Rua do Respeito, iniciativa que o Tribunal mineiro integra, mostrando-se um dos parceiros mais ativos, desde sua criação, foi escolhido como um dos dois projetos referência para a elaboração de Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determina aos órgãos que compõem o Poder Judiciário a criação de iniciativas para atender a pessoas em situação de rua.
O Rua do Respeito objetiva dar efetividade ao Decreto Federal 7.053/2009 e à Lei Estadual 20.846/2013, em relação ao acesso e à promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população em situação de rua, garantindo-lhe o mínimo existencial.
Uma iniciativa de destaque foi a criação, nesta gestão, de um grupo de trabalho presidido pela desembargadora Maria Luiza de Marilac, para promover estudos e apresentar propostas para implementar na Corte estadual mineira a Resolução 425/2021 do CNJ. Reuniões realizadas no segundo semestre de 2022 discutiram, entre outros assuntos, soluções para viabilizar aspectos como o atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado a essa população pelo Judiciário mineiro, conforme previsto na norma.
Desembargadora Maria Luíza de Marilac
Presidente do Núcleo de Voluntariado
TJMG entrega doações a representantes dos municípios atingidos pelas chuvas (fevereiro de 2022) (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
Entre outras ações de destaque no campo da responsabilidade social, estão iniciativas que resultam do projeto Rua do Respeito. Em uma delas, o TJMG doou mais de 11 mil itens ao projeto Canto da Rua Emergencial, criado pela Pastoral Nacional do Povo da Rua, durante a pandemia, para acolhimento das pessoas com trajetória de rua. Foram 9,5 toneladas de produtos, aproximadamente 500 cestas básicas, 1.700 itens de higiene pessoal, 100 pares de chinelos, 8 mil máscaras e uma tonelada de alimentos desidratados.
As doações foram entregues, pessoalmente, pelo presidente Gilson Lemes e pela presidente do Núcleo de Voluntariado, desembargadora Maria Luíza de Marilac, em março de 2021. Ambos os magistrados, em diversas oportunidades, estiveram pessoalmente no Canto da Rua, em contato com os beneficiados e os responsáveis pela iniciativa, em um gesto de aproximação do TJMG com a comunidade e de estreitamento dos laços do Judiciário mineiro com movimentos sociais de Belo Horizonte. Outras campanhas, como para doação de cobertores e itens de higiene pessoal, também foram realizadas com foco especial nesse público.
A Presidência do TJMG também atuou na intermediação do diálogo entre instituições públicas e entidades da sociedade civil que trabalham com esse público. Em fevereiro de 2021, o presidente Gilson Soares Lemes intermediou uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, autoridades públicas, professores universitários e representantes de entidades civis. Na ocasião, ficou decidido que o acolhimento das pessoas em situação de rua na Serraria Souza Pinto, por meio do Projeto Canto da Rua, seria estendido por mais alguns meses.
Entre outras ações do Núcleo de Voluntariado, figuraram ainda o apoio a duas campanhas Papai Noel TJMG, organizada pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do Tribunal mineiro, quando foram apadrinhadas 1.300 cartas endereçadas ao Papai Noel, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os pedidos de meninos e meninas da Creche Nutris e do TJ Criança Abriga foram adotados por magistrados, servidores e colaboradores da Casa.
TJMG faz o repasse de cestas básicas e itens de higiene a entidades assistenciais da capital (março de 2021)(Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
Foram também doados quase 3 mil itens, beneficiando cerca de 150 pessoas, por meio de campanhas para recuperandos das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itaúna, de Rio Piracicaba e da unidade feminina de Belo Horizonte. Houve também doação, em março de 2019, para a casa de acolhimento de mulheres vítimas de violência Sempre Viva, com aproximadamente 600 itens doados a 60 mulheres.
Foram ainda apresentados à Presidência do TJMG, para avaliação, dois projetos, ambos com impacto socioambiental. Um deles é a confecção de produtos artesanais com papel reaproveitável, a ser desenvolvido na Apac Feminina de Belo Horizonte. O outro visa ao credenciamento de entidades para a realização de coleta seletiva nas comarcas mineiras.
Depois das fortes chuvas que assolaram Minas Gerais, em janeiro de 2022, o Núcleo de Voluntariado realizou outra campanha solidária. Por meio da ação, que contou com doações de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários e foi idealizada em parceria com o Núcleo de Assistência Servidor Solidário, foram arrecadadas 744 cestas básicas e 38 mil donativos, como roupas, calçados, kits de higiene pessoal e material de limpeza. Foram beneficiados os municípios de Brumadinho, Juatuba, Mário Campos, Nova Lima (incluindo o distrito de Honório Bicalho), Porteirinha, Raposos, Rio Pardo de Minas, Sabará, Salinas e São Joaquim de Bicas.
Além disso, as Comarcas de Cataguases, Contagem, Governador Valadares, Itajubá, Itambacuri, Itaúna, Januária, Jequitinhonha, Pouso Alegre, Timóteo, Ubá, Varginha, Várzea da Palma, por meio do Núcleo de Voluntariado, em iniciativas que mobilizaram magistrados, servidores e colaboradores, também arrecadaram e doaram cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade social dessas localidades. Foram arrecadadas mais de 56 toneladas de alimentos.
Entre outras iniciativas, em outubro de 2021 o Núcleo de Voluntariado realizou a campanha "Doe Livros: eles melhoram o mundo", destinada a asilos, abrigos e creches. Para marcar a iniciativa, às vésperas do Dia das Crianças, a desembargadora Maria Luíza de Marilac, representando um grupo de magistrados e servidores, fez uma doação de livros ao TJ Abriga, entidade de acolhimento provisório. Foram arrecadados na campanha 3.123 livros e kits de higiene pessoal, que foram entregues a 29 instituições de Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima, entre elas duas Apacs.
Solenidade marca assinatura de cooperação entre TJMG, MPMG e MPT, viabilizando os projetos Caminhos e Cidadania em Rede (julho de 2021) (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
Ampliando sua atuação no campo social, o TJMG assinou, no mês de outubro de 2021, um termo de adesão ao Programa Caminhos e ao Projeto Cidadania em Rede, que envolve o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região. O Projeto Caminhos visa a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso ao trabalho, à arte e à cultura. A ação contempla, principalmente, egressos do sistema prisional, pessoas em conflito com a lei submetidas à audiência de custódia e o público com trajetória de rua.
Por meio do Programa Caminhos, quatro recuperandos puderam ser beneficiados com capacitação, ministrada pelo artista Gu Ferreira, para a construção de uma obra de arte em homenagem ao ambientalista Hugo Werneck. A obra foi inaugurada no Parque da Serra do Curral.
Já o Projeto Cidadania em Rede visa articular, mobilizar e fortalecer a rede de apoio de Belo Horizonte para a realização de diversas ações de promoção da cidadania. As iniciativas se voltam para a população mais vulnerável do município e são desenvolvidas nos segmentos de segurança alimentar e fortalecimento comunitário, entre outros. Por meio do programa, foi construída, no segundo semestre de 2022, uma horta comunitária no aglomerado Cabana do Pai Tomás para atender à população local e proporcionar inclusão social.
Em 6 de julho de 2021, o TJMG fez a entrega simbólica de 190 toneladas de alimentos, que correspondem a 9,5 mil cestas, a entidades que atuam com famílias em situação de vulnerabilidade social, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no interior. Os recursos para a compra das doações foram provenientes de verbas pecuniárias, cuja gestão é feita pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF). Coube ao Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG destinar a arrecadação a 19 entidades para distribuição na RMBH e em mais sete comarcas.
O Núcleo também encampou a campanha "Unindo Forças BH - Todos contra a fome", mobilização múltipla que envolveu a participação de mais de 80 parceiros e arrecadou, até 1º de maio de 2021, mais de R$ 2 milhões em alimentos para doações.
Campanha realizada pelo Núcleo, em dezembro de 2021, permitiu também a arrecadação de 1.027 cestas básicas e outros 3.650 itens, que foram distribuídos para o Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri, em prol de comunidades atingidas pelas chuvas nessas regiões. No mesmo mês, foi feita também campanha para compra de alimentos. Na ocasião, foi possível doar 316 cestas básicas a seis entidades de Belo Horizonte, em benefício de aproximadamente mil pessoas.
Foi ainda criada uma página do Núcleo de Voluntariado no Portal TJMG, e publicada a Portaria 5.151/2020, regulamentando o procedimento de certificação de magistrado ou de servidor da ativa do quadro de pessoal do Poder Judiciário de Minas Gerais como prestador de serviço voluntário, em entidade pública ou privada, com finalidade social e para atividades de caráter essencial à cultura, à educação e à saúde.
O certificado obtido pelo serviço voluntário poderá ser considerado para pontuar em editais de promoção na carreira de magistrado ou de servidor, como critério de desempate em concursos realizados pelo TJMG e como quesito para a ocupação preferencial de vaga em ações educacionais ofertadas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
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