Presidente Gilson Lemes é membro do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) (Crédito:Riva Moreira /TJMG)
De forma coordenada ao Centro de Inteligência do Poder Judiciário Nacional (CIPJ), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 349 de 23 de outubro de 2020, o TJMG instalou, em novembro de 2021, o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). O órgão de assessoramento da Presidência foi instituído pela Portaria Conjunta 969/2021 com a finalidade de coordenar e orientar o esforço de gestão judiciária, combatendo a judicialização excessiva e aumentando a segurança jurídica.
Na ocasião, o presidente Gilson Lemes ressaltou o quão fundamental a adoção de práticas de inteligência era para as cortes de justiça, pois as demandas repetitivas constituem parcela significativa do acervo processual e entre elas há lides fraudulentas. Tais ações não podem ser tratadas com singularidade. A manutenção dessa cultura impede a efetivação da segurança jurídica, da isonomia e da celeridade processual
, observou.
Tornaram-se integrantes do Grupo Decisório do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, além do presidente do TJMG, o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida, o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.
Já o Grupo Operacional foi composto pelos juízes Rodrigo Martins Faria, auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG; José Ricardo Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência; Eduardo Gomes dos Reis, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Lourenço Migliorini, Rafael Niepce Verona Pimentel, Ronaldo Souza Borges e Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; e, ainda, pelos servidores Guilherme Augusto Mendes do Valle, diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Beatriz Aparecida Moreira Pereira, coordenadora do CIJMG, Flávia Bistene Teixeira, Mariana Horta Petrillo e Juliana Martins Lages.
Centro de Inteligência vai ajudar a identificar e propor tratamento adequado a demandas do Judiciário (Crédito:Riva Moreira /TJMG)
O Centro de Inteligência do Poder Judiciário Nacional (CIPJ) coordena a rede de centros de inteligência locais e tem como objetivo propor ao CNJ a padronização e a gestão dos processos suspensos em razão da admissão de incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) ou de recursos extraordinários com repercussão geral, em todas as instâncias e graus de jurisdição. Cabe a ele encaminhar aos tribunais superiores informações sobre a repercussão econômica, política, social ou jurídica de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais.
O TJMG prestigiou o lançamento das atividades do CIPJ, em 6 de abril de 2021. Em reconhecimento ao destacado papel do Poder Judiciário mineiro no cenário nacional em matéria de gerenciamento de precedentes qualificados, o presidente Gilson Lemes foi designado para integrar o Grupo Decisório do CIPJ. O seleto órgão foi composto por 19 magistrados de todo o País.
A primeira reunião do grupo se realizou em 23 de abril do mesmo ano. Os encontros periódicos mensais visaram ao alinhamento das diretrizes de trabalho e à elaboração de propostas de notas técnicas e recomendações e de outras providências inerentes às atribuições do CIPJ.
É um orgulho imenso representar o Poder Judiciário mineiro no Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário Nacional. Estamos alinhados à nova realidade de fortalecer metodologias inovadoras e do uso de recursos tecnológicos para a solução célere de conflitos. A iniciativa potencializa as medidas administrativas para otimizar os julgamentos dos processos
, observou o presidente Gilson Lemes, por ocasião da instalação do CIPJ
No biênio, o TJMG despontou ainda como a Corte estadual do País com a distribuição do maior número de incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs), 250, e incidentes de assunção de competência (IACs), 31. Até 10 de março de 2022, foram admitidos 79 IRDRs - sendo que 56 deles tiveram o mérito julgado, com tese firmada - e cinco IACs - quatro com mérito julgado e tese fixada.
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ATIVIDADES |
QUANTIDADE * |
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IRDRs distribuídos |
250 |
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IRDRs admitidos |
79 |
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IRDRs julgados |
56 |
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IACs distribuídos |
31 |
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IACs admitidos |
5 |
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IACs julgados |
4 |
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IACs cancelados |
1 |
*Dados até 10 de março de 2022
Devido à liderança do TJMG nesse campo, o presidente Gilson Lemes foi designado para integrar os grupos pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. O Judiciário estadual mineiro também se faz presente no CIPJ pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, membro do Grupo Operacional do CIPJ, composto por um total de 19 magistrados.
A criação dos Centros de Inteligência, na forma proposta, tem o potencial de contribuir para a melhoria efetiva da prestação jurisdicional, ao prevenir litígios protelatórios e reduzir o crônico problema da morosidade, atendendo assim ao princípio da eficiência. Está, portanto, em sintonia com o macrodesafio do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026 referente à “gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes com especial atenção para os relativos a litígios multitudinários que, após identificados, comportam solução semelhante, com reversão ou prevenção de cultura excessiva da judicialização”.
Dentro da proposta de compartilhamento de saberes e de atuação em rede, o TJMG também apoiou a realização de caravanas virtuais - encontros quinzenais para capacitação e aprimoramento das equipes dos centros de inteligência. A iniciativa, idealizada pelo CIPJ, pretendeu incentivar a política de cooperação e integração entre esses núcleos especializados e os respectivos tribunais, a fim de fomentar a sinergia institucional por meio do intercâmbio de sistemas, procedimentos, informações e notas técnicas.
Em dezembro de 2021, o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida, representou o presidente Gilson Lemes em caravana virtual sediada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A programação do evento também contou com exposições de magistrados da Corte estadual mineira.
O TJMG sediou, em novembro de 2021, e em parceria com a Justiça Federal, a caravana virtual Justiça Federal e Justiça Estadual: mineiros unidos para prevenir litígios
. As palestras apresentadas foram Conciliação e Mediação no Caso do Rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG
e O Abuso do Direito de Ação e seu Enfrentamento no Contexto do TJMG
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Em julho do mesmo ano, a quarta edição da caravana virtual, organizada pelo Tribunal de Minas pela primeira vez, havia escolhido como tema A Atuação dos Centros de Inteligência no Tratamento e Prevenção das Demandas Repetitivas.
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