Divisoria_Relatorio_2_anos.png
cabecalho_concursos_publicos_relatorio_2022.png

O Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital 1/2016, foi concluído nesta gestão. A sessão de escolha dos serviços ofertados ocorreu em 14 de janeiro de 2021, no Plenário do Órgão Especial do TJMG.

Regido pelo Edital 1/2017, concluído pela Ejef e homologado pela Presidência na atual gestão, o Concurso Extrajudicial introduziu uma inovação, que poderá resultar em novo modelo de trabalho: em 26 de janeiro de 2021, a sessão de proclamação e divulgação da classificação final foi realizada, pela primeira vez, por meio virtual. Por meio da Portaria 5.297/2021, foi expedido ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados.

O Concurso Extrajudicial regido pelo Edital 1/2018, retomado após julgamento de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), foi realizado em junho de 2021. A sessão de proclamação e divulgação da classificação final ocorreu em 16 de fevereiro de 2022. Em março, encontravam-se sob análise os recursos contra a classificação final pela comissão examinadora, que os encaminhará ao Conselho da Magistratura. Após o julgamento desses recursos, os candidatos serão convocados para a sessão pública de escolha dos serviços constante do Anexo I do Edital 1/2018.

O Concurso Extrajudicial regido pelo Edital 1/2019, em março de 2022, prosseguia normalmente, embora tenha sofrido atrasos em decorrência das ações envolvendo a correção da peça prática da prova escrita do critério de provimento. Em março de 2022, aguardava-se o julgamento dos recursos pelo Conselho da Magistratura para publicação da convocação dos candidatos com inscrição deferida para a prova oral.

Já o Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura, cujo Edital 1/2021 foi publicado em 23 de setembro de 2021 - edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de 22 de setembro do mesmo ano -, os mais de 13,5 mil candidatos que se submeteram à prova objetiva seletiva em fevereiro de 2022 realizarão provas escritas em maio de 2022.

No que concerne à reposição da força de trabalho, foi constituída a comissão examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Único de Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria 5.108/2021, disponibilizada na edição do DJe de 10 de março de 2021. Dando prosseguimento às providências para a realização do certame, em decorrência do processo licitatório, foi contratado o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para operacionalizar o concurso, cujo edital foi publicado ainda no primeiro semestre de 2022.