Presidente Gilson Lemes firma adesão do Judiciário mineiro ao Programa Fazendo Justiça(Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
O TJMG e o CNJ assinaram, em 25 de fevereiro de 2021, um termo de cooperação técnica para desenvolvimento, em Minas, do Programa Fazendo Justiça. Por meio de ações articuladas e conjuntas, a iniciativa, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pretende enfrentar os desafios históricos da questão criminal, das prisões brasileiras e do sistema socioeducativo.
Anunciada como ação prioritária da gestão do ministro Luiz Fux, a iniciativa estimula a qualificação das diversas etapas que compõem o ciclo penal e o ciclo socioeducativo, em ações alinhadas com tribunais de todo o País, e representa reforço fundamental para que o Judiciário possa, efetivamente, contribuir para a promoção da justiça e para a busca de sociedades pacíficas, que figuram entre os 17 objetivos globais estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Os desafios do sistema criminal brasileiro exigem uma atuação abrangente e transdisciplinar, bem como a cooperação dos diversos Poderes e instituições, pois tocam aspectos estruturais do nosso País. Somos uma nação marcada por históricas e profundas desigualdades, com relação direta com o aumento da violência que tem esgarçado tanto nosso tecido social”, avaliou o presidente Gilson Lemes, na assinatura do termo.
Também em 25 de fevereiro de 2021, foi celebrada parceria entre o TJMG, o CNJ e a Prefeitura de Alfenas, para instalação de escritório social no município. Fomentados pelo CNJ, os escritórios sociais têm a função de dar suporte àqueles que deixaram o cárcere, bem como às suas famílias, no delicado momento do retorno à sociedade.
O termo de cooperação selou oficialmente a colaboração, mas o Escritório Social de Alfenas, o primeiro em Minas Gerais, já se encontrava em pleno funcionamento na comarca. Em parceria com o Executivo local, com o apoio da sociedade civil, o Judiciário vem empreendendo esforços para aprimorar essa iniciativa, que executa a necessária política de atenção às pessoas que estão prestes a sair de estabelecimentos prisionais e àquelas que já os deixaram.