O TJMG ganhou destaque nacional ao intermediar um acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$ 37,6 bilhões, envolvendo a mineradora Vale S.A., o Estado de Minas Gerais e instituições públicas. Reconhecida como o maior acordo, em valores envolvidos, já realizado na América Latina, a negociação encerrou a possibilidade de uma batalha jurídica, que poderia se estender por mais de uma década, sobre a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
A audiência que selou a conciliação, em 4 de fevereiro de 2021, foi conduzida pelo presidente Gilson Lemes e pelo 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho. “O acordo permitiu uma resposta rápida à sociedade. Com isso, o Judiciário cumpriu o seu papel de fazer justiça, de maneira célere. Porém, devemos ressaltar: isso não é motivo de comemoração. O rompimento da barragem provocou a morte de 272 pessoas. O que destacamos é a pronta resposta do Poder Judiciário”, declarou o presidente Gilson Lemes.
Acordo é o maior já realizado no Brasil e na América Latina (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
Pelo acordo celebrado, que visa à reparação socioambiental e socioeconômica e a título de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos, foram previstas a transferência de renda e obras para melhorar a qualidade de vida dos atingidos. Além de investimentos no Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do pagamento do Programa de Transferência de Renda à população atingida, houve investimentos na recuperação de municípios da Bacia do Rio Paraopeba e destinação de recursos para as áreas de saúde, saneamento e infraestrutura.
As sessões de mediação em segundo grau, pela complexidade do caso, se estenderam por três meses e meio, com 18 reuniões conjuntas, diversas sessões individuais e encontros com representantes dos atingidos, totalizando mais de 200 horas de mediação, que permitiram a construção do maior acordo levado à homologação judicial no Brasil.
“O TJMG desempenhou um papel de suma importância na intermediação desse acordo. O assunto estava a cargo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital, sem que as partes chegassem a uma composição. As discussões não avançavam. Assim, nós trouxemos as partes para a mesa de negociações. Pudemos então, juntamente com elas, discutir cada cláusula das mais de 130 laudas redigidas”, afirmou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
De acordo com o 3º vice-presidente, com o passar dos dias, com a realização de outras sessões, as partes foram vencendo resistências. “No início havia uma desconfiança entre as partes, e o que fizemos foi aquilo que a mediação exige: uma aproximação entre elas e a criação de um ambiente de confiança. Com isso, o trabalho foi conjunto”, afirmou.
O presidente Gilson Lemes ressaltou que “a homologação do acordo judicial, além de representar um marco histórico na solução consensual dos conflitos, reforçou a importância dada, desde o início da gestão, à valorização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs, instalados nas diversas comarcas mineiras”.