Em um marco histórico para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esta gestão lançou, em 12 de março de 2021, o selo de boas práticas da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Com o nome Mulheres Libertas, o selo foi idealizado para premiar pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos, em âmbitos diversos, que contribuam para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra pessoas do sexo feminino e empoderar esse público.
Dois objetivos da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), estão diretamente relacionados à criação do selo: o número 5 - alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas - e o número 8 - promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. A iniciativa também está em sintonia com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, chamada de Convenção de Belém do Pará, e a Lei Maria da Penha, marco jurídico no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no Brasil.
O Selo premia pessoas físicas ou jurídicas pelo combate à violência doméstica e familiar contra mulheres (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
O lançamento do Selo ocorreu em meio às celebrações do Dia Internacional da Mulher de 2021 e marcou o encerramento da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contou com a adesão do Tribunal mineiro em todas as suas edições. O Selo se firmou como mais uma ação da atual gestão do TJMG, com o objetivo de ampliar a responsabilidade do Judiciário mineiro, no que se refere à luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, criando ações transformadoras e inovadoras que possam atuar também de maneira preventiva.
Desde seu lançamento, foram agraciadas com o reconhecimento as seguintes personalidades: as desembargadoras Heloísa Helena de Ruiz Combat, Evangelina Castilho Duarte, Kárin Liliane de Lima Emmerich Mendonça, Alice de Souza Birchal e Maria Luiza de Marilac; a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues; a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de Minas Gerais (CAO-VD/MPMG); a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM); e a deputada federal Greyce Elias. Também recebeu o Selo Mulheres Libertas o projeto Grupo Reflexivo Dialogar, representado pelo juiz José Aluísio Neves da Silva, titular da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Conselheiro Lafaiete.
Selo Mulheres Libertas é entregue ao representante do projeto Grupo Reflexivo Dialogar, da Comarca de Conselheiro Lafaiete (novembro de 2021) (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)
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