Reiterando sua posição de liderança no uso da mediação e da conciliação para a resolução de conflitos, o TJMG lançou, em fevereiro de 2021, o Programa Destrava Minas. Por meio dele foi instituído um comitê interinstitucional para levantamento de grandes obras que se encontram paralisadas em função de decisões judiciais, obras estas necessárias à realização de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.
A partir de um minucioso mapeamento, o programa busca soluções para que esses empreendimentos sejam retomados, permitindo que as obras possam progredir, em benefício das populações de diversas regiões mineiras. A iniciativa é resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Em 15 de abril de 2021, como consequência da parceria, um primeiro levantamento dessas obras paralisadas, feito pela AGE, foi entregue ao presidente Gilson Lemes. A partir da identificação desses gargalos judiciais, o Judiciário mineiro, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), para onde os processos são encaminhados, tem atuado para desobstruí- los, com as partes sendo chamadas à mesa de negociações.
Em 28 de junho de 2021, foi entregue à Presidência do TJMG uma lista com ações judiciais relacionadas à desapropriação da área do Córrego Ferrugem. As obras na região são consideradas imprescindíveis para a sanar as frequentes inundações que atingem o Ribeirão Arrudas, em especial na altura da Avenida Teresa Cristina, no bairro Betânia, na capital mineira.
Além de representar economia para o erário, pois tais construções interrompidas, quase sempre, passam por um processo de sucateamento e acarretam desperdício de recursos materiais, financeiros e de mão de obra, os conflitos serão solucionados de maneira mais rápida, e obras que beneficiam a população mineira poderão ser retomadas, com importante injeção de recursos no Estado e geração de emprego e renda.
Presidente Gilson Lemes assina portaria conjunta que cria o Destrava Minas (junho de 2021) (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
“Todos esses benefícios descortinam-se para além do mais importante: o fato de que se trata de obras essenciais para dar efetividade a importantes políticas públicas, e que finalmente poderão ser concluídas, sem que seja necessário aguardar todo o trâmite de uma movimentação processual padrão. Os cidadãos são, portanto, os grandes beneficiários finais dessa iniciativa”, disse o presidente Gilson Lemes.
Em 17 de junho de 2021, projeto semelhante foi lançado, com o mesmo objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Estado: o Destrava 853. As procuradorias municipais dos 853 municípios mineiros comprometeram-se a fazer o levantamento de obras paradas, apresentando ao TJMG a lista dos empreendimentos com impedimentos jurídicos. A iniciativa envolve o Tribunal de Justiça de Minas, o TCE-MG, o MPMG, a DPMG, a Procuradoria-Municipal de Belo Horizonte e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
O êxito do Destrava Minas foi consolidado com a homologação do acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais e o Estado que fixou parâmetros para compatibilizar atos autorizativos de supressão e intervenção em áreas da mata atlântica no território mineiro, assinados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), conforme o ordenamento vigente de regularização ambiental.
Como reconhecimento ao valor da iniciativa, o Tribunal de Justiça do Paraná solicitou informações sobre o funcionamento do Destrava Minas e do Destrava 853, de modo que os projetos possam ser replicados a partir de uma rede de colaboração e inovação.