Comprometido em fomentar a cultura da paz, o TJMG lançou, por meio da 3ª Vice-Presidência, o projeto Mediação Empresarial. Em vigor desde 6 de abril de 2021, a iniciativa atua nos setores pré-processual e processual dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e objetiva ampliar, dentro do sistema multiportas, as possibilidades de tratamento adequado das demandas empresariais, em especial aquelas decorrentes da situação causada pela pandemia de covid-19, oferecendo ao jurisdicionado mais uma opção qualificada para a solução de seus conflitos.
No segmento pré-processual, isto é, antes de ser instaurado um processo judicial, e a fim de evitar a ju- dicialização dos conflitos empresariais, são realizadas sessões de conciliação e mediação nos Postos de Atendimento Pré-Processuais (Papres Empresariais), implantados em substituição aos antigos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces). No segmento processual, o projeto é desenvolvido mediante tratamento adequado e pauta específica, disponibilizada pelos Cejuscs, para os processos com temática empresarial.
No viés pré-processual, de 1º de julho de 2020 a 15 de março de 2022, foram instalados 27 Papres, com 3.746 sessões de mediação ou conciliação realizadas e 409 acordos celebrados, em valores que ultrapassaram R$ 2 milhões. Já no setor processual, de 6 de abril de 2021 a 18 de março de 2022, foram encaminhados oito processos, com a anuência para a realização de mediação em sete deles.
Devido ao seu grande potencial de pacificação social, e por se tratar de iniciativa sensível aos impac- tos que a crise sanitária provocou no mercado, em fevereiro de 2022 o projeto Mediação Empresarial recebeu menção honrosa no Prêmio Cultura da Paz 2021, concedido pela Comissão de Mediação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ).
Lançamento do projeto-piloto dos Centros de Mediação Empresarial (Crédito:Riva Moreira/TJMG)