A Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) realizou diversas ações e projetos, tendo como norte a garantia do atendimento prioritário à criança e ao adolescente e a contribuição para a formulação de políticas públicas relativas a esse público, no âmbito dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. A forma de gerir as ações e os projetos foi parcialmente alterada pela pandemia de covid-19, por meio de cursos de capacitação continuada na área infantojuvenil realizados a distância, tanto para magistrados como para servidores.
Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz
Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude
Presidente do TJMG recebe da desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz o Caderno da Infância e da Juventude e o DVD da Cantata de Natal (janeiro de 2021) (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
Vários webinários foram promovidos, tendo como temas a promoção da convivência familiar, a importância dos cuidados com a primeira infância, a implementação da Lei de Depoimento Especial, a discussão sobre a redução da maioridade penal e a violência praticada contra crianças e adolescentes. Entre outras ações relevantes no período, figuram lives em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e o webinário Desafios do ECA, realizado em 13 de julho de 2021 e transmitido por meio do canal oficial do TJMG no YouTube.
Também em parceria com a Escola Judicial, a Coinj passou a realizar, a distância, por meio de oferta permanente, o Curso Preparatório para Postulantes à Adoção. Outros destaques foram a capacitação para implementação do Programa Entrega Legal, voltado para mães que queiram encaminhar bebês, após o parto, para adoção, e um simpósio sobre os temas complexos das adoções nos tribunais, tendo como público-alvo desembargadores e assessores. Em janeiro de 2021, a Coinj lançou o Caderno da Infância e da Juventude, um compilado de leis denominado Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Complementar, a fim de subsidiar o trabalho de juízes e desembargadores no tema.
A superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, e os juízes membros da Coordenadoria, José Roberto Poiani e Ricardo Rodrigues de Lima, estiveram presentes no XIX Encontro do Colégio de Coordenadores, no XXVIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e no XI Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), em novembro de 2021. A desembargadora também participou da Reunião Anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), em outubro de 2021.
Em 19 de novembro de 2021, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate ao Abuso Infantil, o TJMG, por meio da Coinj, lançou a campanha “O Brilho no Olhar Nunca Deve ser Apagado”. A divulgação foi feita em backbus, mídias de metrô, no Ceasaminas e em ônibus metropolitanos. Cartazes e folhetos distribuídos pelos parceiros levaram informação aos bairros de Belo Horizonte e a várias regiões de Minas Gerais.
As três décadas de surgimento do ECA também foram tema de um encontro realizado em setembro de 2020 pela Coordenadoria, na modalidade a distância, com foco na questão da convivência familiar como prioridade absoluta. Em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a Coinj realizou também um webinário sobre violência doméstica, com a pediatra Filomena Camilo, conhecida como Dra. Filó, quando foi abordado o impacto da violência doméstica na família e os efeitos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Houve ainda a publicação do compêndio de legislações nacionais e internacionais que regulam os direitos da infância e da juventude.
No período, a Superintendência da Coinj participou de vários grupos de trabalho interinstitucionais. Entre eles, o grupo para implementação do fluxograma de atendimento da rede de proteção e do sistema de justiça, nos casos em que crianças e adolescentes sejam vítimas ou testemunhas de qualquer tipo de violência, e dos debates para a regulamentação da gestão de vagas no sistema socioeducativo, que culminaram com a criação da Central de Vagas, em dezembro de 2021.
Por meio da Coinj, o TJMG assinou, em abril de 2021, um termo de cooperação interinstitucional com diversos órgãos, com vistas à adoção de ações integradas para fomentar a implementação da escuta especializada e do depoimento especial de menores vítimas ou testemunhas de violência no estado.
A Coordenadoria participou ainda, ativamente, da implementação da primeira Apac Juvenil do mundo, na Comarca de Frutal, inaugurada em 4 de outubro de 2021. No biênio, destaca-se ainda a criação, por meio da Portaria Conjunta 32/2021, do Comitê Integrado de Apoio à Política Socio- educativa (Ciaps), sendo a superintendente da Coinj nomeada presidente do colegiado.
Tendo como parceiros o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) e a Escola Judicial, a Coinj realizou o curso Audiências Concentradas e Central de Vagas no Sistema Socioeducativo Mineiro, em fevereiro de 2022. A Central visa a resguardar a tutela jurídica pretendida, garantir os direitos fundamentais do adolescente em privação de liberdade e manter o equilíbrio do sistema socioeducativo.
A desembargadora Valéria Queiroz, na 7ª Cantata de Natal do TJMG (Crédito: Claudia Lima/TJMG)
Já as audiências concentradas têm potencial para permitir a desinternação do adolescente em conflito com a lei com maior brevidade e, sobretudo, com mais eficiência. Elas preveem a parti- cipação de todos os envolvidos no sistema socioeducativo nas sessões, para a deliberação sobre eventual direcionamento da medida socioeducativa aplicada. Participam da sessão o Ministério Público, a defesa técnica, o próprio adolescente ou jovem, bem como seus pais ou responsáveis, e demais atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Houve todo um esforço de adaptação, muito bem-sucedido, para que fossem mantidas as aulas de música e os ensaios da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, projeto social capitaneado pela Coinj. O empenho culminou com as apresentações online da 7ª Cantata de Natal, em 19 de dezembro de 2020, em torno do tema “O Natal ao redor do mundo”, e da 8ª Cantata de Natal, em 12 de dezembro de 2021, tendo como tema “A estrela de Natal: um sonho de união”, com transmissão pelo YouTube, no canal oficial do TJMG.
A 8ª Cantata de Natal foi transmitida pelo YouTube (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)
Diversas disciplinas foram ofertadas na modalidade online para os 260 alunos atualmente matriculados na iniciativa; vídeos foram produzidos de forma virtual, com gravações por meio de celulares, para estimular alunos e familiares a prosseguir mesmo com os obstáculos trazidos pela crise sanitária. Também ocorreram concertos virtuais. Um deles, em março de 2021, em formato didático, foi dirigido a recuperandas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo Horizonte, dentro da programação do projeto “Caminhos e Contos: a ressocialização pela palavra”, iniciativa da Ejef.
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