O Programa Justiça Eficiente (Projef) é uma iniciativa ambiciosa lançada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos primeiros dias da gestão para o biênio 2020/2022. Dirigido pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional, e instituído pela Portaria Conjunta 1.024/PR/2020, o programa visa a nortear o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária no Estado.
Ao todo, o programa abrange 15 grandes ações estratégicas que, juntas, pretendem contribuir para o aperfeiçoamento do Judiciário mineiro, assegurando a razoável duração dos processos e dando mais celeridade na tramitação dos feitos. São medidas que irão permitir que a Corte estadual de Minas cumpra com mais eficácia as metas definidas em seu Planejamento Estratégico, tendo em vista os macrodesafios definidos para o Poder Judiciário.
Entre as ações do Projef, sem prejuízo de outras que venham a ser criadas para contribuir para o alcance dos macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), figuram: a virtualização de todo o acervo de aproximadamente 3,5 milhões de processos físicos, cíveis e criminais; a implantação do PJe criminal em todas as comarcas mineiras; a realização de mutirões diversos — para solução adequada dos conflitos de interesse, prolação de sentenças em processos físicos, baixa de processos e realização de sessões do Tribunal do Júri.
O Projef prevê ainda o estímulo às práticas autocompositivas, com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as comarcas de Minas; a ampliação e o aperfeiçoamento dos Projetos Pontualidade e Execução Fiscal Eficiente; a cooperação recíproca entre magistrados; as intervenções localizadas para alinhamento da gestão das unidades judiciárias, preferencialmente com a utilização de meios telemáticos; a uniformização da gestão administrativa e da governança judiciária da Primeira e da Segunda Instâncias do TJMG; o incremento dos serviços notariais e de registro prestados ao cidadão; e a especialização de unidades judiciárias na Primeira e na Segunda Instâncias.
A gestão do presidente Gilson Lemes está se pautando pela inovação, eficiência e modernidade. Apesar da pandemia de covid-19, que assolou o país do mundo, ter dificultado nossas atividades de rotina, ela foi também tratada, no Tribunal, com um olhar técnico e científico, visando dar segurança a todos os desembargadores, juízes, servidores e colaboradores da Casa. Nesse primeiro ano, atacamos vários pontos relevantes. Ainda nos primeiros dias de gestão, foi criado o Programa Justiça Eficiente (Projef), um marco desta gestão. Se observarem bem, nesses primeiros 12 meses já cumprimos praticamente todos os 15 projetos ali idealizados, faltando apenas a virtualização, que se alongará em todo o curso da gestão. Por tudo isso, posso afirmar, sem medo de errar, que o Tribunal está dando um salto enorme, com vistas a uma melhor gestão e governança, que estão sendo tratadas com absoluto zelo, técnica e inequívoco grau de inovação.
Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho
Superintendente administrativo adjunto
