A Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) realizou diversas ações e projetos, tendo como norte a garantia do atendimento prioritário à criança e ao adolescente e a contribuição para a formulação de políticas públicas relativas a esse público, no âmbito dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. A forma de gerir as ações e os projetos foi parcialmente alterada pela pandemia de covid-19, com cursos de capacitação continuada para magistrados e servidores, voltados para a área infantojuvenil, realizados a distância.

Vários webinários foram promovidos, com temas como a promoção da convivência familiar, a importância dos cuidados com a primeira infância, a implementação da lei de depoimento especial, a discussão da redução da maioridade penal e a violência praticada contra crianças e adolescentes. Entre outras ações de destaque no período, figuram lives em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Também em parceria com a Escola Judicial, a Coinj realizou, a distância, Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, capacitação para implementação do Programa Entrega Legal e um simpósio sobre os temas complexos das adoções nos tribunais, tendo como público-alvo desembargadores e assessores. Em janeiro de 2021, a Coinj lançou o Caderno da Infância e da Juventude, um compilado de leis denominado “Estatuto da criança e do adolescente e legislação complementar”, a fim de subsidiar o trabalho de juízes e desembargadores no tema.

As três décadas de surgimento do ECA também foram tema de um encontro realizado em setembro de 2020 pela Coordenadoria, na modalidade a distância, com foco na questão da convivência familiar como prioridade absoluta. Em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a Coinj realizou também um webinário sobre violência doméstica, com a pediatra conhecida como Dra. Filó, quando foi abordado o impacto da violência doméstica na família e os efeitos da violência sexual contra crianças e adolescentes. Houve ainda a publicação do Compêndio de legislações nacionais e internacionais que regulam os direitos da infância e juventude.

No período, a Superintendência da Coinj participou de vários grupos de trabalho interinstitucional. Entre eles, o grupo para implementação do fluxograma de atendimento da rede de proteção e do sistema de justiça, nos casos em que crianças e adolescentes sejam vítimas ou testemunhas de qualquer tipo de violência, e para regulamentação da gestão de vagas no sistema socioeducativo.

Por meio da Coinj, o TJMG assinou, em abril de 2021, um termo de cooperação interinstitucional com diversos órgãos, com vistas à adoção de ações integradas para fomentar a implementação da escuta especializada e do depoimento especial de menores vítimas ou testemunhas de violência no Estado. Também integram a iniciativa o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas, a OAB-MG, as secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação; e as Polícias Militar e Civil de Minas.

Houve todo um esforço de adaptação, muito bem-sucedido, para que fossem mantidas as aulas de música e os ensaios da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, projeto social capitaneado pela Coinj. O empenho culminou com a apresentação online da 7ª Cantata de Natal, em 19 de dezembro de 2020, com transmissão pelo YouTube, em torno do tema “O Natal ao redor do mundo”.

A Coinj participou ainda, ativamente, da implementação da primeira Apac Juvenil do mundo, na Comarca de Frutal, inaugurada em 4 de outubro de 2021.

Foi criado, através da Portaria Conjunta 32/PR, o Comitê Integrado de Apoio à Política Socioeducativa (CIAPS), sendo a superintendente da Coinj nomeada como presidente do colegiado.

Diversas disciplinas foram ofertadas na modalidade online para os 260 alunos atualmente matriculados na iniciativa; vídeos foram produzidos de forma virtual, com gravações por meio de celulares, para estímulo aos alunos e familiares. Também foram realizados concertos virtuais. Um deles, em março de 2021, em formato didático, foi dirigido a recuperandas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo Horizonte, dentro da programação do Projeto Caminhos e Contos — a ressocialização pela palavra, iniciativa da Ejef.