Um dos teólogos e filósofos mais importantes dos primeiros tempos do cristianismo, santo Agostinho cunhou uma frase atemporal, que atravessou os séculos: "A esperança tem duas filhas lindas: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las".

Este relatório, que reúne de maneira bastante sucinta o primeiro ano da gestão do TJMG para o biênio 2020/2022, condensa essa esperança de que santo Agostinho nos fala. Em suas páginas, correm os sopros dessas duas forças vitais e complementares: a indignação, pautada no reconhecimento de um estado de coisas aquém do almejado como ideal, e a coragem, assumida no vigor para provocar as mudanças necessárias.

As diversas iniciativas que se seguem são apenas alguns dos mais importantes avanços e conquistas empreendidos no período. Elas representam, de maneira mais palpável, o abnegado esforço da alta direção do Judiciário mineiro —­ Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência, 3ª Vice-Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça e Vice-Corregedoria-Geral de Justiça — para tornar o Judiciário mineiro mais moderno, ágil e eficaz.

Sabemos que os desafios são muitos, e que essa é uma jornada sem fim, pois sempre é possível fazer mais e melhor. Nos próximos 12 meses, seguiremos incansáveis, trilhando o caminho que traçamos ainda em 1º de julho de 2020, quando tomamos posse no comando da segunda maior Corte estadual do País. Vamos seguir firmes, sempre com muita energia e um desmedido desejo de acertar.

Desembargador Gilson Soares Lemes
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

 

 

Conquistas, avanços, dasafios e expectativas

“Como tantos de minha geração, deixei Coromandel, cidade mineira da região do Alto Paranaíba, onde nasci, e segui para os grandes centros urbanos em busca de estudos e trabalho. Primeiro, fui para Uberlândia, até me fixar na capital mineira, alguns anos mais tarde. Reconheço que foram muitas as conquistas, desde então. Mas, quando menino, vivendo em Coromandel, jamais imaginei que um dia seria presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, declara o desembargador Gilson Soares Lemes.

Pela cidade onde viveu o tempo feliz da infância e da adolescência, o presidente Gilson Lemes guardou um amor desmesurado. Guardou também muitas lembranças, como da época em que ele e os irmãos ajudavam os pais — Dona Helena e Seu Joaquim — no supermercado Cachoeira, o pequeno comércio que tinham e de onde vinha o sustento da família, marcada pela união. “Havia poucos recursos, mas todo um mundo de possibilidades se descortinava diante de mim, com o chamado para que fosse desbravado”, disse.

Décadas se passaram, desde então, pautadas sobretudo por uma inconteste dedicação aos estudos e ao trabalho. “Sempre estudei em escola pública, e pensava muito em fazer o curso de Medicina; a segunda opção seria o Direito. Chegando a Uberlândia, eu tive a felicidade de ser aprovado no concurso do Banco do Brasil, com 18 anos de idade”, lembra-se. Dessa oportunidade, nasceu a escolha pelo mundo das leis, pois naquele emprego ele poderia iniciar sua dedicação à advocacia e conciliar sua rotina com a faculdade.

A formatura em Direito, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), veio em 1990. A partir dali, foram inúmeras as conquistas: foi aprovado para concurso do Ministério Público de Minas Gerais e atuou como promotor de justiça entre 1992 e 1997. Depois, veio a aprovação em primeiro lugar, em 1997, para o cargo de juiz de direito do TJMG. Passou então pelas Comarcas de Monte Alegre de Minas, Ituiutaba, Betim e Belo Horizonte, como juiz titular, tendo cooperado também em Uberlândia, Uberaba e Araguari.

Ao longo desse percurso, o presidente Gilson Lemes fez pós-graduações em Direito Imobiliário, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, mestrado em Direito Empresarial e iniciou o doutorado em Lisboa. Entre outros cargos, foi juiz auxiliar da Corregedoria nos biênios 2010/2012 e 2012/2014, juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e, em 2016, tornou-se desembargador, tendo assumido, no biênio 2018/2020, a Superintendência Administrativa Adjunta.

Em 1º de julho de 2020, o desembargador Gilson Soares Lemes tomou posse como chefe do Judiciário mineiro. “Foi um mérito, para mim, incalculável. Deus foi muito generoso comigo. Eu tenho muito mais do que preciso, e cheguei muito mais longe do que esperava chegar”, afirma. Na entrevista, abaixo, ele fala sobre os desafios e os avanços do primeiro ano de gestão e as expectativas para o próximo.

 

 

Presidente, que balanço o senhor faz desse primeiro ano de gestão no comando do Judiciário mineiro?

A avaliação é bastante positiva. Nos mais diversos campos, iniciativas importantes surgiram, outras se solidificaram e muitas estão em franco desenvolvimento. Acordos históricos foram celebrados, ações coordenadas estão sendo criadas visando coibir a violência doméstica e a proteção da infância e da juventude, bem como a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, e outras reforçam nosso compromisso com a responsabilidade social, com a sustentabilidade do planeta, com os métodos autocompositivos e com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, nas duas instâncias. De maneira inovadora, assinamos protocolo de intenções para a criação de uma Rede Mineira de Integridade, intermediamos a celebração de acordos de grande alcance social, estamos investindo na construção de novos fóruns — dezenas encontram-se, neste momento, em construção — e projetos que se mostraram bem-sucedidos na gestão anterior não foram interrompidos, ao contrário, estão sendo ampliados e aperfeiçoados. O protagonismo do Judiciário mineiro tem se feito presente em debates diversos. Isso nos enche de orgulho e aumenta nossa responsabilidade para os próximos meses.

Em que campos o TJMG é destaque, hoje, no cenário nacional?

Em primeiro lugar, não podemos deixar de mencionar o fato de que a magistratura mineira é reconhecida nacionalmente por sua alta qualidade. De antemão, essa característica nos entusiasma, pois sabemos que as instituições são feitas de pessoas. No que se refere à tecnologia, que tem produzido mudanças de paradigmas nas mais diversas áreas de conhecimento, o TJMG tem o orgulho de ocupar liderança. Atingimos o melhor resultado do Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) entre os tribunais estaduais de maior porte do País, em relatório divulgado pelo CNJ. Somos líderes, também, quando o assunto são os métodos autocompositivos: fomos o Tribunal estadual do País que mais solucionou conflitos por meio da conciliação, em 2019, entre os de grande porte, segundo o Relatório Justiça em Números do CNJ de 2020. Esse é um diferencial importante, porque temos convicção de que a conciliação e a mediação são o caminho para a verdadeira pacificação social, além de serem uma saída para enfrentarmos o grande volume de processos que deságuam no Judiciário, todos os anos. O TJMG também tem se sobressaído em sua responsabilidade para com a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. Iniciativas sólidas, consistentes e de vanguarda, nesse campo, estão sob a responsabilidade do nosso Programa Novos Rumos. Destaca-se ainda o fato de o Tribunal mineiro ter sido pioneiro, ao apresentar à sociedade o Pacto pela Integridade, proposta inovadora na regulamentação da Lei Anticorrupção e do compliance público como mecanismo de transparência, monitoramento de ilícitos e de prevenção e combate à corrupção na Justiça do Brasil. Como um desdobramento dessas discussões, o TJMG criou o seu Programa de Integridade, tornando-se a primeira Corte estadual do País a estabelecer uma iniciativa voltada exclusivamente ao combate à prática de corrupção e fraude. Destacaria ainda como um ponto fundamental o fato de que, em Minas, os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — mantêm uma relação da mais absoluta harmonia, o que muito tem contribuído para o clima de segurança em nossa sociedade. Por fim, e na mesma linha, o TJMG mantém um diálogo republicano e permanente com os diversos órgãos públicos mineiros, e isso tem permitido o nascimento de parcerias importantes.

O senhor assumiu a direção do TJMG em meio a uma crise sem precedentes, provocada pela covid-19. Que aprendizagens têm surgido deste cenário inédito?

A aprendizagem tem sido rica, e, da crise, estamos gerando oportunidades, acelerando a revolução digital que os novos tempos exigem. A pandemia antecipou mudanças que ainda levariam muitos anos para acontecer, colocando, de um dia para outro, milhares de servidores e magistrados em trabalho remoto. É um salto em direção ao futuro, que fomos impulsionados a dar, rapidamente. Além disso, o contexto de crise tem exigido, mais que nunca, uma gestão acurada, com o uso bastante racional dos recursos materiais e financeiros. Tem sido um grande teste para todos os gestores públicos, que vêm sendo incitados a fazer mais, com menos. Entre tantos outros ensinamentos que a pandemia nos traz, está também a convicção de que estamos todos conectados: as atitudes de cada um diante desta crise sanitária provocam efeitos em cascata, contribuindo para o controle ou a propagação do novo coronavírus. Isso tem reforçado em nós o valor da solidariedade, do cuidado com nós mesmos e com o outro e a importância das parcerias, pois a união de esforços, para a realização de ações articuladas, pode nos ajudar a atravessar de maneira mais bem-sucedida esta fase difícil.

Para os próximos 12 meses da gestão, quais são as maiores expectativas e os grandes desafios?

Muito foi feito neste primeiro ano de gestão. Os avanços até aqui conquistados já são visíveis, e inúmeros outros frutos das sementes plantadas no período serão colhidas nos próximos meses e anos. Mas temos também, ainda, um importante caminho a percorrer, pois estamos apenas na metade do mandato. O TJMG está alinhado com os macrodesafios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário, e que são construídos a partir de uma ampla discussão, que envolve, em um processo participativo, toda a sociedade brasileira. Ele é o nosso norte, e foi a partir dele, e com um olhar estratégico, que construímos o Programa Justiça Eficiente (Projef), traçando metas para enfrentar cada um deles. Com muito fôlego, persistência e responsabilidade, continuaremos a perseguir o cumprimento de cada uma das ações estratégicas delineadas no programa, sem nos descuidarmos de outras medidas, não previstas ali, mas que contribuam para o alcance dos macrodesafios traçados.

Que mensagem o senhor gostaria de deixar para magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, para este segundo ano de mandato?

A todos os desembargadores, juízes, servidores, colaboradores e estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que compõem nossa força de trabalho e são o nosso mais importante patrimônio, gostaria de deixar uma palavra de otimismo. O momento desafiante que enfrentamos não pode nos paralisar; ao contrário, ele precisa ser combustível, a nos encher de entusiasmo, pois nossas ações podem, efetivamente, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. Está em nossas mãos edificarmos juntos, hoje, o Judiciário do futuro, algo que a sociedade espera e merece, para que possamos nos aproximar cada vez mais do ideal de uma Justiça moderna, célere e eficaz, condição inegociável para a paz social.

E que mensagem deixaria para a sociedade mineira, como um todo?

Aos cidadãos e às cidadãs de Minas Gerais afianço que, no Judiciário mineiro, temos trabalhado com total comprometimento e elevado senso de dever cívico para garantir, mesmo em condições adversas, a prestação jurisdicional ágil e qualificada. O Judiciário mineiro não parou, um dia sequer, em função da pandemia da covid-19. O atendimento vem sendo garantido, mesmo quando a situação epidemiológica exige a suspensão do trabalho presencial. Estamos preparados para isso: o Processo Judicial eletrônico (PJe) Cível já está presente em todas as 297 comarcas mineiras, o PJe criminal encontra-se em expansão, e temos investido fortemente em outras ferramentas tecnológicas. Além disso, temos um corpo de magistrados e servidores altamente qualificados e comprometidos. Só há uma resposta possível em um cenário como o que estamos vivendo: muito trabalho, criatividade, parcerias e coragem para tomar decisões rápidas e inovadoras. É assim que temos agido no Judiciário mineiro.