A alta direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabeleceu como um dos seus mais firmes compromissos o apoio a práticas que visem ao combate à corrupção e a todas as formas de fraude no serviço público. Por meio de iniciativas diversas, a Corte estadual mineira acabou por se firmar, nesta gestão, como líder nas discussões sobre o tema, no Poder Judiciário brasileiro.
O TJMG foi a primeira Corte estadual do País a criar um programa de integridade, ainda em 2019. A fim de fortalecer a cultura da ética no Judiciário mineiro, a iniciativa publicou portarias que instituíram o Código de Conduta, a Política de Gestão de Riscos, o Manual de Gestão de Riscos, a Política de Integridade das Contratações, a Política de Integridade para Ingresso de Servidores e o Manual do Processo Administrativo de Responsabilização.
Como um dos desdobramentos desse pioneirismo do Judiciário mineiro, no tratamento do tema, o desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel Torres foi nomeado, em dezembro de 2021, para integrar o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.
Em setembro de 2020, o TJMG passou a compor a Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco/MG). Formada pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a rede tem a missão de fortalecer o ambiente ético nas instituições mineiras, por meio do compromisso das instituições públicas do Estado de Minas Gerais no combate à corrupção.
Além disso, o TJMG participou do 1º Seminário Mineiro de Integridade, que ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2020. O evento teve como propósito debater temas relacionados à integridade e à prevenção à corrupção. No evento, o Tribunal mineiro assinou termo de cooperação, com outros órgãos públicos, para a criação da Rede Mineira de Integridade.
Foi também elaborada, no período, proposta de ação educacional destinada à capacitação dos servidores do TJMG sobre a metodologia de gestão de riscos e contratado um professor para ministrar o curso a partir de fevereiro de 2021. Esse curso de capacitação é considerado essencial para o conhecimento de um dos pilares mais importantes do Programa de Integridade, que tem o propósito de desenvolver medidas de contingenciamento e reduzir ameaças que afetam a organização.
