A política de fortalecimento e disseminação da metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) tem merecido especial atenção da atual gestão.

As Apacs têm sido apoiadas pelo TJMG desde 2001, com a criação do Projeto Novos Rumos na Execução Penal. Trata-se de iniciativa que mostra o empenho do Judiciário mineiro na contribuição do enfrentamento dos problemas do sistema prisional, sempre tendo como norte a humanização com vistas à ressocialização das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade.

Em abril de 2021, foi publicada a Portaria 1.182/PR/2021, que aprimorou as normas para ocupação dos Centros de Reintegração das Apacs, possibilitando que o Centro de Segurança Institucional (Cesi) apoiasse o juiz de execução em caso de dúvidas quanto ao perfil criminológico do candidato a vaga na unidade. A medida trouxe mais segurança ao Judiciário para o desenvolvimento da metodologia.

Em um ato inovador, o TJMG assinou, em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça, a Secretaria de Estado de Justiça e a Defensoria Pública Geral, a Portaria 26/220, que dispõe sobre a aplicação de elementos da metodologia apaquiana no sistema socioeducativo de Minas Gerais. Fruto da união de esforços entre os signatários, a parceria viabilizou a implantação da primeira Apac Juvenil do País, localizada em Frutal, no Triângulo Mineiro, sendo o ato celebrado em 13 maio de 2021.

Outras três novas unidades foram inauguradas: a Apac de Itabira, com capacidade para abrigar 90 recuperandos; a Apac de Visconde do Rio Branco, que poderá abrigar até 100 internos; e a Apac de Conceição das Alagoas, com 84 vagas. Foi também inaugurada a ampliação da Apac de Ituiutaba, agora com regime fechado próprio.

Além disso, cursos diversos foram realizados em Apacs, ampliando as possibilidades de reinserção social dos apenados. Destaca-se, entre outros, o curso de higienização e digitalização de processos, direcionado a um grupo de mulheres que cumprem pena na Apac Feminina de Belo Horizonte, ministrado pela Ejef, buscando a preservação de processos históricos pertencentes ao acervo do TJMG.

Por meio de outra importante parceria, desta vez envolvendo a Cemig e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), e com o apoio do TJMG, foram inauguradas usinas fotovoltaicas nas Apacs de Itaúna, São João del-Rei, Pouso Alegre e Nova Lima, em outubro de 2020. Os empreendimentos receberam investimentos da ordem de R$ 7 milhões. O projeto tem como foco a sustentabilidade e visa gerar 90% da energia consumida nessas unidades, permitindo economia de até 75% no custo desse insumo.

Em novembro de 2020, foi lançado o projeto multidisciplinar Caminhos e Contos – a ressocialização pela palavra, realização conjunta do Novos Rumos e da Ejef. Por meio dessa ação, 40 recuperandas que cumprem pena na Apac Feminina de Belo Horizonte receberam formação como contadoras de histórias, participando de uma série de 12 oficinas que usou o poder da palavra para a ressocialização. A formatura do grupo foi realizada em maio de 2021.

Como resultado da parceria envolvendo o TJMG, por meio do Novos Rumos, a FBAC e outras instituições parceiras, foram doadas seis mil máscaras ao Hospital Sofia Feldman, em 18 de março de 2021. Os equipamentos de proteção foram confeccionados por recuperandos da Apac de Passos.

A produção de máscaras em outras 23 unidades de todo o Estado produziu 2 milhões desses itens de proteção e já beneficiou inúmeras entidades, como hospitais e asilos. O projeto, denominado “Humanizando a Pena e Protegendo Vidas”, produzido em parceria pelo TJMG, por meio do Novos Rumos, pela FBAC e pela Associação Voluntários para o Serviço Internacional Brasil (AVSI Brasil), recebeu distinção do jornal Folha de S.Paulo e da Fundação Schwab, conferindo aos organizadores de cada instituição o prêmio de Empreendedor Social 2020.