Um total de 98 municípios já aderiram ao Programa Execução Fiscal Eficiente, iniciativa do TJMG que tem como objetivo diminuir a entrada de novas ações de execução fiscal de pequeno valor ajuizadas pelos municípios, buscando alternativas de cobrança menos onerosas para os cofres públicos, como o protesto extrajudicial ou a conciliação.
Graças ao programa, a quantidade total de execuções fiscais municipais do Estado passou de 285.439 processos, em março de 2020, para 269.525, em março de 2021, conforme pesquisa pelo Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Sijud), em 4 de abril de 2021. Em relação às execuções fiscais estaduais, o montante passou de 131.544 processos, em março de 2020, para 118.793, em março de 2021.
Como desdobramento de seus bons resultados, a gestão incluiu a expansão e o fortalecimento da iniciativa como uma das ações estratégicas do Projef. Entre as novidades previstas, está uma nova roupagem para o programa, que já está em planejamento, e que será implementada ainda em 2021. O site do programa no Portal TJMG será reformulado, com criação de uma logomarca, informações do programa, notícias dos municípios e vídeos de apresentação do programa.
“A ideia é que os juízes das comarcas apresentem o programa para os prefeitos e vereadores, por meio de vídeo explicativo que inclui uma fala do presidente do TJMG destacando a importância do programa para as prefeituras e comarcas, e com guia instrutivo de implantação nas comarcas”, disse a juíza auxiliar da Presidência, Rosimere das Graças do Couto, que coordena a iniciativa. A solução poupará viagens para o interior do Estado e recursos públicos.
Foi também formatado um termo de cooperação entre a Presidência do TJMG e o Estado de Minas Gerais que engloba não só a virtualização de processos, mas também o índice de execução fiscal eficiente. Pelo acordo, o Estado peticionará pela suspensão das execuções fiscais, com base no art. 40 da Lei 6.830/1980. A expectativa é de importante redução do acervo de processos nas varas especializadas de Belo Horizonte.
Está em andamento também parceria entre o TJMG e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB/MG) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), com vistas à expansão da iniciativa, na qual atuam também os juízes José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência, e Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.
Esta gestão tem conseguido resultados positivos tanto no planto institucional quanto jurisdicional. Trabalhamos todos os dias com muita dedicação para poder obter os melhores resultados com eficiência, transparência e união. O projeto Execução Fiscal Eficiente, um dos abarcados pelo Projeto Justiça Eficiente (Projef) tem buscado reduzir a distribuição de novos processos de execução fiscal mediante atuação eficiente na fase pré-processual, com redução do acervo destes processos já em tramitação nas comarcas do Estado de Minas Gerais e promovendo a divulgação do projeto para fins de expandir as ações. Já contamos com 98 municípios mineiros vinculados ao projeto por meio de formalização de protocolo de intenções e a redução do acervo judicial tem sido significativa. A intenção é aprimorar ainda mais o projeto com novas ações e parcerias. Com o Projef, podemos verificar que o principal objetivo da gestão é a eficiência, e o resultado não poderia ser outro tendo em vista o trabalho alinhado e compartilhado desta gestão.
Rosimere das Graças Couto
Juíza auxiliar da Presidência
