O uso dos métodos autocompositivos na solução de conflitos foi impulsionado com a conclusão da formulação do Programa Justiça Restaurativa do TJMG, após diversos estudos conduzidos pela 3ª Vice-Presidência. A prática procura conscientizar as pessoas sobre os fatores motivadores de violência e suas consequências, buscando a satisfação das necessidades dos envolvidos e a responsabilização ativa de quem causou o dano.

No Judiciário mineiro, a metodologia já vinha sendo adotada desde 2011, por meio de projetos específicos. A partir de 2021, a formalização do programa possibilitou maior difusão e expansão da prática e um mapeamento de atividades existentes nesse campo, para uma articulação entre elas. O programa irá estimular ainda a realização de novas parcerias e uma melhor aplicação e sistematização do uso do método na Justiça estadual de Minas.

Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, observa que, na justiça restaurativa, “a vítima e o infrator participam coletiva e ativamente da resolução dos traumas e perdas causados pela conduta do ofensor. Se preciso, outras pessoas podem ser contempladas. As linhas de atuação são amplas, podendo abranger a prática de atos infracionais, episódios de violência doméstica e familiar e desentendimentos no ambiente escolar”.

Por trás da metodologia, está o objetivo maior de reatar laços esgarçados ou desfeitos pela violência em famílias, entre vizinhos, no ambiente escolar e no trabalho. Como os demais modelos de autocomposição, a justiça restaurativa valoriza o protagonismo das partes, incentivando a participação ativa e autônoma dos envolvidos, na busca da pacificação dos conflitos. A participação no procedimento deve ser voluntária.

Com o programa concluído, o Nupemec iniciou um extenso cronograma de cursos e eventos voltados para aperfeiçoar a política de tratamento adequado dos conflitos executada no TJMG. As ações formativas, realizadas em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), serão ofertadas a distância, mantendo-se os parâmetros exigidos pelo CNJ. Estão previstas cerca de 50 atividades ao longo de 2021, incluindo a formação de facilitadores em mediação, conciliação e justiça restaurativa. Dois cursos terão oferta permanente no site da Ejef: “Política de Autocomposição no TJMG” e “Justiça Restaurativa – Noções introdutórias”.

Também é destaque no Nupemec a oferta do curso de aperfeiçoamento em conciliação e mediação judiciais, que objetiva, para além da formação básica, o atendimento com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da mediação e da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG. O primeiro curso foi aberto em maio e se encerrou em junho de 2021, havendo a previsão de mais dois cursos ainda neste ano.