A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) introduziu o modelo das autocorreições. A inovação, que não se confunde com a correição ordinária anual, constitui mais uma ferramenta para auxiliar o magistrado no acompanhamento e gestão das principais rotinas de trabalho da unidade judiciária, a fim de manter a eficiência da prestação jurisdicional.
Nesta gestão, o monitoramento das prisões provisórias, de eventuais benefícios vencidos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e das internações nas medidas de segurança passou a ser feito por meio de dados disponíveis nos painéis criados no Qlik Sense. E nos meses de julho e agosto de 2020, foi realizada força -tarefa que regularizou mais de 4 mil inconsistências no SEEU, em 175 comarcas.
No primeiro ano de nossa gestão, enfrentamos inúmeros desafios, principalmente o de auxiliar os magistrados e serventuários a manterem a prestação jurisdicional, diante do cenário de constantes agravamentos da situação pandêmica mundial. Transformamos os desafios em dificuldades, e as dificuldades em sucesso. Nossa administração é democrática e participativa, e sempre estivemos atentos às políticas do Tribunal Mineiro sob a presidência do desembargador Gilson Soares Lemes. Os magistrados e serventuários da Corregedoria encararam as suas responsabilidades e deram a resposta necessária à sociedade. Instituímos muitos projetos, dentre eles a autocorreição, o observatório estadual, a sala passiva para colheita das provas orais e, nos cartórios extrajudiciais, o plano de contingenciamento de despesas, o manual do interino, a ferramenta eletrônica de controle de receitas e despesas, além da realização de inúmeras atividades virtuais. Saliento também a inclusão da Corregedoria de Minas Gerais no Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça, denominado “Matopiba”. Vamos em frente com mais um ano de muito trabalho e sucesso.
Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo
Corregedor-geral de Justiça
Foi aperfeiçoado o sistema de prestação de contas dos serviços notariais e de registro vagos e criado um plano de contingenciamento, que consiste em uma fiscalização rotineira das despesas efetuadas pelas serventias vagas. Foram ainda digitalizados os registros funcionais dos serviços notariais e de registro, para garantir uma maior segurança documental e possibilitar a realização de trabalho remoto para expedição de certidões. Está em andamento a revisão e o aprimoramento do canal "Fale com o TJMG" para demandas relativas aos serviços notariais e de registro.
Em março de 2021, foram realizadas duas sessões coletivas de investidura para 43 novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no concurso público do Edital 1/2016, e estudos estão em andamento para a reestruturação dos serviços notariais e de registro. Inicialmente, está em análise o desdobramento de registro de imóveis que estão vagos, englobando as Comarcas de Patos de Minas, Belo Horizonte e Divinópolis.
Foi realizada ainda a correição ordinária geral na Comarca de Belo Horizonte, referente aos trabalhos do ano de 2020 e, no segundo semestre de 2020, inspeções técnicas presenciais em serventias notariais e de registro de 16 comarcas, para verificação da regularidade dos serviços e para conhecimento de denúncias, reclamações e sugestões.
No que se refere ao foro judicial, foram realizadas 256 fiscalizações: 37 correições extraordinárias presenciais; quatro visitas técnicas presenciais; 55 inspeções técnicas remotas; e 160 autocorreições. Além disso, foram empreendidos diversos monitoramentos e esforços concentrados para acompanhamento de melhorias no desempenho das unidades, visando proporcionar mais celeridade na prestação jurisdicional.
A CGJ vem trabalhando na atualização de manuais e sistemas. Foram elaborados os manuais de utilização do Sistema AJ e do Formulário Eletrônico para Requisições de Exames Genético ¿ DNA. Por meio do projeto-piloto Sala Passiva, tornou-se possível a realização de depoimentos, oitivas e interrogatórios por meio de videoconferência, em comarcas diversas àquela da instrução processual, não havendo mais necessidade de expedição de carta precatória para esse fim.
O Sistema AJ também passou por aperfeiçoamento, para possibilitar a majoração de honorários periciais e aprimorar a gestão de nomeação e pagamento de tradutores e intérpretes. As inovações possibilitam uma melhor remuneração aos peritos, em casos complexos, e a aplicação da Tabela de Preços da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), para trabalhos de tradução, versão e interpretação.
Medidas diversas foram estabelecidas para melhorar os procedimentos de exames de DNA, que são realizados a partir de contrato entre o TJMG e o Laboratório Hermes Pardini, em ações judiciais e extrajudiciais de reconhecimento de paternidade e maternidade no Estado, amparadas pela gratuidade de justiça. Uma das novidades é a inclusão da modalidade de exames de código genético por exumação, que também será custeada pela justiça gratuita.
Participo da Diretoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no cargo de vice-corregedor. Trabalhar com o presidente Gilson Lemes é uma bênção. O presidente Gilson Lemes está sempre inovando e transformando a Justiça por meio da adoção de projetos criativos e de resultado. É um excelente administrador público. Tenho orgulho de participar com ele e os demais amigos dessa verdadeira revolução administrativa. Parabenizo também os demais companheiros de caminhada: desembargador Agostinho Gomes de Azevedo (corregedor), desembargador José Flávio de Almeida (1º vice-presidente), desembargador Tiago Pinto (2º vice-presidente), desembargador Newton Teixeira Carvalho (3º vice-presidente), todos dignos do cargo que ocupam.
Desembargador Edison Feital Leite
Vice-corregedor-geral de Justiça
A implantação do desdobramento da estratégia do TJMG no âmbito das Unidades Judiciárias da justiça comum de primeiro grau avançou. De julho de 2020 a junho de 2021, o desdobramento do planejamento estratégico foi implantado em 67 Unidades Judiciárias, e outras 29 estão em fase de implantação. Em parceria com a Ejef, a CGJ promoveu ações voltadas ao aperfeiçoamento e à formação de magistrados e gerentes de secretaria, a fim de auxiliá-los nesse processo.
A CGJ expandiu a citação eletrônica e atualmente, o cadastro tem 3.077 pessoas jurídicas de direito privado e 886 de direito público no Sistema PJe, para recebimento de citação eletrônica de forma mais ágil, econômica e eficaz.
Entre algumas iniciativas de destaque, figuram a implementação do envio automatizado às Polícias Civil e Militar dos dados das medidas protetivas de todas as varas com competência de violência doméstica, nas 297 comarcas, e a alteração do Siscom Caractere a fim de possibilitar a utilização do nome social aos membros da comunidade LGBTQIA+.
Além disso, o Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe) está sendo integrado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) nas 297 comarcas. A integração já abrange sete peças processuais: mandado de prisão, certidão de cumprimento do mandado de prisão, contramandado (revogação do mandado), alvará, guia de recolhimento, certidão de arquivamento de guia e certidão de extinção da punibilidade por morte. Foi ainda implementada funcionalidade que permitiu a expedição de mandados de réus soltos diretamente no Banco Estadual de Mandado de Prisão (BEMP).
Balcão Virtual ficou disponível em 19 de abril de 2021. Por meio dessa plataforma de videoconferência, os advogados, procuradores, partes e cidadãos podem buscar atendimento sem se deslocarem até as unidades do Tribunal.
No tocante à Superintendência de Aperfeiçoamento do Fundo Especial do Poder Judiciário, em relação aos últimos 12 meses, anoto que obtivemos o credenciamento da ENFAM para o curso destinado a magistrados, assessores e servidores do Judicial, em todo o Estado, ofertado na modalidade EAD, com 41 horas/aula, curso este inédito no país, orgulhosamente preparado e ofertado pela Ejef, sob a Curadoria do Desembargador Marcelo Rodrigues. O curso ‘Visão Geral dos Registros Públicos, do Direito Notarial e de sua Fiscalização’ tem por objetivo preparar o corpo judicial do TJMG, englobando ambas as instâncias, a assimilar todos os principais aspectos que regem estas atividades do extrajudicial, cujos profissionais são agentes externos do Poder Judiciário e, como tal, submetidos às atividades de fiscalização, sob nosso encargo, em todas as comarcas de Minas Gerais. Saliento que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, por sua Secretária-Geral, destacou o ineditismo da iniciativa em todo o País, preenchendo importante lacuna na formação e no aperfeiçoamento da magistratura mineira em tema reconhecidamente carente de cursos e de conteúdos programáticos. Vale dizer, doravante, os magistrados e servidores do judicial em todas as comarcas estarão mais capacitados a fiscalizar o exercício das atribuições conferidas a tabeliães e oficiais registradores, fontes que representam, por si sós, cerca de 60% da arrecadação de nosso Fundo Especial.
Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues
Superintendente de Aprimoramento e Otimização da Administração dos Recursos oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Chegamos ao primeiro ano da gestão. A pandemia trouxe restrições, perdas e luto para muitos membros da equipe, mesmo com a observância de todas as regras de distanciamento e medidas de contenção. Nos unimos a todos eles e sofremos juntos essas perdas. Apesar de todas as dificuldades, os servidores demonstraram resiliência, profissionalismo e capacidade de adaptação. Graças ao esforço conjunto, a Corregedoria ganhou em organização, planejamento e eficiência, para continuar com sua missão, que é de sempre auxiliar da melhor forma possível os magistrados, servidores, serventuários e demais usuários da Justiça. Deixo aqui meu agradecimento, o meu muito obrigado a todos os valorosos servidores da Corregedoria, em especial, os membros das equipes das áreas de orientação, fiscalização e disciplinar pelas conquistas e, sobretudo, pelos desafios superados. Sigamos em frente, trabalhando juntos por uma Corregedoria orientadora e pedagógica, sempre pronta para auxiliar e aprimorar a entrega de justiça no Estado.
Ricardo Reis
Diretor executivo da Atividade Correicional
Nesse primeiro ano de gestão enfrentamos inúmeros desafios, sendo o maior deles a pandemia de covid-19, que trouxe uma realidade até então desconhecida pra todos nós e, por conseguinte, extremamente angustiante. Enfrentamos perdas, tivemos que aprender novas formas de nos relacionar e muitos outros novos hábitos. Em que pese todos esses fatos, ainda assim, conseguimos entregar melhorias significativas para todas as unidades judiciárias, e consequentemente, para os jurisdicionados, que são a razão principal do nosso trabalho. Importante destacar que nada disso seria possível sem cada um dos servidores e colaboradores desta Casa Corregedora, que não medem esforços para atender às inúmeras demandas que aqui aportam diariamente. Somente por conta dessa equipe brilhante que conseguimos alcançar resultados tão expressivos sempre com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Bruna Eduarda Medeiros de Sousa
Diretora da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância