Com o objetivo de acompanhar processos de grande repercussão, relacionados a acontecimentos de grande impacto, elevada repercussão social, econômica e ambiental e de alta complexidade nas áreas cível e criminal, foi criado, em setembro de 2020, o Observatório Estadual da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ).
Inspirado no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão — criado em janeiro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) —, a iniciativa tem por objetivo elaborar estudos e eventos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da Justiça de Primeiro Grau, nas esferas judicial e extrajudicial.
A medida tem permitido, desde então, um melhor monitoramento do cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem sido um incentivo a mais para que sejam priorizados os julgamentos dos processos de interesse institucional e social, bem como dos feitos relativos a improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crimes praticados por servidores públicos.
Por meio do Observatório Estadual, está sendo possível acompanhar mais de perto o bom andamento das ações diretamente relacionadas ao alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, da Agenda 2030, coordenada pelas Nações Unidas. Esse objetivo visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.
A iniciativa contribui também para o cumprimento das Metas 4 e 9 do CNJ. A primeira consiste em “identificar e julgar, até 31/12/2020, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão”. Já a Meta 9 consiste em “realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), da Agenda 2030”.
Entre as atribuições do Observatório Estadual, figuram ainda, entre outras, promover a implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação das unidades competentes; favorecer a integração entre os órgãos competentes para compartilhar informação e métodos existentes em sistemas de informação, vigilância e monitoramento.