O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) atuou no mutirão para atendimento de uma demanda apresentada pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), relativa à análise dos processos referentes aos pacientes judiciários acautelados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz de Barbacena. O esforço concentrado foi um dos desdobramentos da inspeção emergencial realizada pelo GMF e pelo PAI-PJ, em setembro de 2020, na instituição hospitalar.

Houve ainda a criação de um painel eletrônico de monitoramento do quantitativo e do tempo de prisões provisórias, de benefícios de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade e em sofrimento mental, internadas em hospitais de custódia e tratamento, e a implantação de instrumento de controle diário de contaminação pelo coronavírus de presos, policiais penais e servidores públicos que atuam no sistema prisional, com adoção de medidas de prevenção e isolamento.

 

 

As audiências de custódia foram fortalecidas em todas as modalidades de prisão, com a expedição, em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça, de atos normativos e avisos aos magistrados, com especial atenção para a ampliação e melhoria dos acessos para realização de audiências virtuais.

Houve o incentivo a medidas de prevenção e combate à pandemia no interior das unidades prisionais e socioeducativas do Estado, com a destinação de verbas de prestação pecuniária para a aquisição de produtos de higiene e máscaras e para a ampliação de ambientes virtuais, de modo a possibilitar os encontros virtuais entre as pessoas encarceradas e seus familiares e amigos, em virtude da recomendação sanitária de isolamento social.

Um dos destaques foi a destinação de recursos para ampliação de salas de videoconferência nas unidades prisionais do Estado também para a realização das audiências de instrução e custódia.

Destaca-se ainda a destinação de verbas de penas de prestação pecuniária para combate à pandemia, com transferência de recursos a hospitais públicos para a aquisição de respiradores, medicamentos, ampliação de salas de atendimento emergencial, CTIs e UTIs. Várias comarcas foram beneficiadas: Belo Horizonte, Araçuaí, Boa Esperança, São Gotardo, Mantena, Conselheiro Lafaiete, entre outras.

Também foram destinadas verbas de prestação pecuniária para a reforma de uma aeronave do Estado de Minas Gerais e sua adaptação para o transporte emergencial de pacientes no Estado. O avião, um King Air B-300, estava parado desde 2013. Foram investidos cerca de R$ 3,85 milhões na reforma da aeronave, sendo R$ 3 milhões oriundos de verbas de prestação pecuniária geridas pelo GMF e R$ 850 mil provenientes de contribuição do Ministério Público de Minas Gerais.

 

Várias inspeções emergenciais foram realizadas em unidades prisionais e socioeducativas de Minas para monitorar e fiscalizar as condições de cumprimento de pena privativa de liberdade, de medida de segurança, prisões provisórias e cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes autores de ato infracional. Entre as unidades visitadas, estão a Penitenciária Nelson Hungria, de Contagem; o Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp) de Betim, de Juiz de Fora e do Bairro Gameleira, em Belo Horizonte; o Centro Socioeducativo Santa Clara, no Bairro Capitão Eduardo, na capital mineira; e a Unidade Prisional de Ubá.

Foram desenvolvidas ações de incentivo para controle e redução de taxas de encarceramento, para impulsionar a adoção de alternativas penais e socioeducativas em meio aberto, e foram propostas a elaboração de notas técnicas, edição e revisão de atos normativos para orientar a atividade jurisdicional criminal, de execução penal e socioeducativa.

Entre as iniciativas, ressalta-se ainda a promoção da interiorização do programa interinstitucional Descubra, com o objetivo de promover o acesso de adolescentes a programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional, com especial atenção para aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas e em condição de vulnerabilidade social — em situação de acolhimento institucional ou resgatados de exploração do trabalho infantil.