A atual gestão do TJMG tem se empenhado em atender a demandas de magistrados e servidores, apesar das dificuldades econômicas impostas pela pandemia de covid-19. Os valores de auxílio-saúde, vale-lanche, auxílio-alimentação e auxílio-transporte foram reajustados, o valor retroativo devido aos servidores em razão da revisão anual de vencimentos (data base) — exercício de 2018 — foi quitado, e o abono de permanência foi incorporado à base de cálculo de férias regulamentares e férias-prêmio.

Em relação ao Sistema dos Juizados Especiais, foram designados juízes leigos para os Juizados Especiais Cíveis, visando não apenas à reposição de vagas, mas também à ampliação do quadro desses importantes auxiliares da justiça, contemplando mais 29 comarcas. Foi também estruturada, em caráter temporário, uma Turma Recursal Exclusiva em Belo Horizonte, para atender ao aumento da demanda de recursos originados dos Juizados Especiais da capital, assim como das Comarcas de Betim e Contagem.

Foram, ainda, incrementados os recursos humanos da Central de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflag) e foi autorizada a nomeação de 57 oficiais judiciários e cinco comissários da infância e juventude, aprovados no último concurso público do TJMG, para atender às comarcas do interior.

Outro destaque foi a edição da Resolução 945/2000, dispondo sobre nova regulamentação da compensação de dias de crédito decorrentes do exercício da judicatura ou de atividade administrativa, no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, aprimorando o controle e a gestão de sua concessão.

 

Encontra-se em andamento contrato de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), visando ao compartilhamento de informações publicadas relacionadas às movimentações, às designações e aos afastamentos de juízes e de desembargadores, para o exercício das funções eleitorais e administrativas, via integração entre sistemas ou troca de relatórios entre os órgãos.

Destaca-se ainda a assinatura de termo de cooperação técnica entre o TJMG e a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Por meio do convênio, celebrado em 24 de maio de 2021, estudantes dos cursos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Psicologia da instituição de ensino, sob a supervisão dos professores, poderão atuar em projetos que envolvem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Uma das frentes de trabalho irá atingir o público interno da Corte estadual mineira, por meio de iniciativas que visem ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas. O foco será a qualidade de vida no trabalho, com abordagens que alcancem magistrados, servidores, colaboradores e estagiários. Outro foco do convênio prevê a realização de pesquisas e projetos que visem a contribuir para a elaboração de políticas públicas no campo da saúde, com o objetivo de fortalecer a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade.