Reiterando sua posição de liderança no uso da mediação e da conciliação para a resolução de conflitos, o TJMG lançou, em fevereiro de 2021, o Programa Destrava Minas, Por meio foi instituído um Comitê Interinstitucional para levantamento de grandes obras que se encontram paralisadas em função de decisões judiciais, obras estas necessárias à realização de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.
A partir de um minucioso mapeamento e de ações que se desdobrarão a partir dele, o Programa busca medidas para que esses empreendimentos sejam retomados, permitindo que as obras possam progredir, em benefício das populações de diversas regiões mineiras. A iniciativa é resultado de parceria entre Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais.
Já em 15 de abril de 2021, como consequência da parceria, um primeiro levantamento dessas obras paralisadas, feito pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), foi entregue ao presidente Gilson Lemes. Agora, a partir da identificação desses gargalos judiciais, o Judiciário mineiro, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), para onde os processos serão encaminhados, atuará para desobstruí-los, com as partes sendo chamadas à mesa de negociações.
Em 28 de junho de 2021, foi entregue à Presidência do TJMG uma lista com ações judiciais relacionadas à desapropriação da área do Córrego Ferrugem. As obras na região são consideradas imprescindíveis para a resolução das frequentes inundações que atingem o Ribeirão Arrudas, em especial na altura da Avenida Teresa Cristina, no bairro Betânia, na capital mineira.
Além de representar economia para o erário, pois as obras paralisadas, quase sempre, passam por um processo de sucateamento e desperdício de recursos materiais, financeiros e de mão de obra, os conflitos poderão ser solucionados de maneira mais rápida, e obras que podem beneficiar a população mineira poderão ser retomadas, com importante injeção de recursos no Estado e geração de emprego e renda.
"Todos esses benefícios descortinam-se para além do mais importante: o fato de que estamos aqui a falar de obras essenciais para dar efetividade a importantes políticas públicas, e que finalmente poderão ser concluídas, sem que seja necessário aguardar todo o trâmite de uma movimentação processual padrão. Os cidadãos são, portanto, os grandes beneficiários finais dessa iniciativa", disse o presidente Gilson Lemes.
Em 17 de junho de 2021, outro projeto foi lançado, com o mesmo objetivo de impulsionar o desenvolvimento do estado: o Destrava 853. As procuradorias municipais dos 853 municípios mineiros irão fazer o levantamento das obras, apresentando ao TJMG a lista dos empreendimentos com gargalos jurídicos. A iniciativa envolve o Tribunal de Justiça de Minas, o TCE-MG, o Ministério Público de Minas, a Defensoria Pública de Minas, a Procuradoria-Municipal de Belo Horizonte e a Associação Mineira de Municípios.
O Tribunal de Justiça do Paraná solicitou informações sobre o funcionamento do Destrava Minas e do Destrava 853, de modo que possam ser replicados a partir de uma rede de colaboração e inovação.
"Por meio da conciliação e da mediação, e dentro de um clima de confiança criado pela intermediação do Judiciário, as partes poderão dialogar. Isso permitirá que os diversos e complexos meandros das questões sejam explicitados e discutidos, e as próprias partes terão a oportunidade de chegar a um acordo que possibilite a retomada das obras", destaca o presidente Gilson Lemes.
