O TJMG e o CNJ assinaram, em 25 de fevereiro de 2021, um termo de cooperação técnica para desenvolvimento, em Minas, do Programa Fazendo Justiça. Anunciado como ação prioritária da gestão do ministro Luiz Fux, o Fazendo Justiça representa reforço fundamental para que o Judiciário possa, efetivamente, contribuir para a promoção da justiça e para a busca de sociedades pacíficas, que figuram entre os 17 objetivos globais estabelecidos na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, à qual se comprometeram os 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), durante Assembleia Geral, em 2015.

Por meio de ações articuladas e conjuntas, a iniciativa, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pretende enfrentar os desafios históricos da questão criminal, das prisões brasileiras e do sistema socioeducativo. A missão é estimular a qualificação das diversas etapas que compõem o ciclo penal e o ciclo socioeducativo, em ações alinhadas com tribunais de todo o País.

 

 

“Não podemos perder de vista que os desafios do sistema criminal brasileiro exigem uma atuação abrangente e transdisciplinar, bem como a cooperação dos diversos Poderes e instituições, pois tocam aspectos estruturais do nosso País. Somos uma nação marcada por históricas e profundas desigualdades, que têm relação direta com o aumento da violência que tem esgarçado tanto nosso tecido social”, avalia o presidente Gilson Lemes.

Esse contexto de dificuldades, contudo, afirma o presidente Gilson Lemes, não pode paralisar os agentes e as instituições públicas. “Ao contrário, ele deve ser combustível para que reconheçamos a urgência do problema e o enfrentemos, com vigor e consistência. E isso precisa ser feito agora, pois a omissão em relação a esses problemas, no presente, comprometerá nosso futuro”, ressalta.

Também em 25 de fevereiro de 2021, foi celebrada parceria entre o TJMG, o CNJ e a Prefeitura de Alfenas, para instalação de escritório social nesse município. Fomentados pelo CNJ, os escritórios sociais têm a função de dar suporte àqueles que deixaram o cárcere, bem como às suas famílias, no delicado momento do retorno à sociedade.

 

 

Toda uma rede de atendimento é mobilizada e apresentada a esse indivíduo e a seus familiares, com apoio à qualificação profissional, busca de moradia, regularização de documentação e atendimento de saúde. Essa mobilização é imprescindível para diminuir as chances de reincidência e agilizar a reinserção social desses sujeitos, a fim de que oportunidades sejam ofertadas a eles nesse recomeço de vida.

O termo de cooperação assinado em fevereiro selou oficialmente a cooperação, mas o Escritório Social de Alfenas, o primeiro em Minas Gerais, já se encontrava em pleno funcionamento na comarca. Em parceria com o Executivo local, com o apoio da sociedade civil, o Judiciário vem empreendendo esforços para que seja aprimorada essa iniciativa, que executa a necessária política de atenção às pessoas que estão prestes a sair de estabelecimentos prisionais e àquelas que já os deixaram.