Com o objetivo de fomentar a cultura da paz em Minas, por meio do impulsionamento à atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o TJMG, por meio da 3ª Vice-Presidência, lançou, em 30 de março de 2021, um projeto-piloto que mira a mediação empresarial. A medida foi impulsionada pelo crescimento expressivo de demandas nesse campo, provocadas, sobretudo, pela pandemia de covid-19, que tem impactado profundamente a realidade do mercado.
O projeto-piloto de mediação empresarial será executado não apenas na esfera do setor processual mas também na etapa anterior à existência de processos, por meio de Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) Empresarial, com a mobilização de uma rede de parceiros. São parceiros da iniciativa a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), que criarão esses postos empresariais nas Associações Comerciais locais.
No viés processual, a iniciativa será executada inicialmente nas Comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim, podendo ser expandida para as demais. Importante observar que, não havendo acordo por meio dos Cejuscs, as partes serão informadas sobre a possibilidade de realizar uma sessão de mediação pelas Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação.
“Avaliamos que essa será uma importante contribuição do Judiciário mineiro para o incentivo ao uso da mediação no tratamento de conflitos da área empresarial. Embora ainda muito pouco explorado, esse terreno precisa ser desbravado, pois não podemos perder de vista os vultosos prejuízos econômicos que os conflitos geram para as empresas e para a sociedade”, observa o presidente Gilson Lemes.
Muitos são os benefícios que devem advir do projeto, uma vez que a resolução ágil e menos traumática das controvérsias empresariais, por meio da mediação, pode garantir a estabilidade dos negócios, a sobrevivência das empresas, a reputação das marcas e a continuidade das relações comerciais.
