O Projeto Virtualizar objetiva a digitalização e a virtualização de 100% do acervo de processos físicos, para que passem a tramitar eletronicamente. A iniciativa é uma das grandes vertentes da atual gestão e representa importante salto na modernização do Judiciário, estando incluída entre uma das 15 ações estratégicas do Programa Justiça Eficiente (Projef). Até 6 de maio de 2021, já havia sido iniciada a virtualização de mais de 50% dos processos cíveis.
O desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, superintendente administrativo adjunto, tem destacado que a meta fixada de zerar o acervo de processos físicos, até o final da atual gestão, é ousada, mas factível. “Uma vez alcançada, ela estabelecerá um novo paradigma para a Justiça estadual em Minas e representará a entrada do Judiciário mineiro, definitivamente, no século XXI”, afirma.
Diversas medidas foram tomadas, pelos diversos setores, para viabilizar a iniciativa. A Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) estabeleceu uma série de ações: desenvolveu uma solução para importação e indexação das peças no Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe). Entre outras ações, figura ainda a construção de estruturas de dados para a criação de painéis gerenciais de acompanhamento e a implantação de um birô de virtualização em Belo Horizonte.
Além disso, 57 acordos de cooperação foram finalizados e sete estão em andamento, entre o TJMG e entidades e órgãos públicos diversos, a fim de acelerar a migração dos autos físicos para o formato eletrônico. Um dos acordos de cooperação resultaram na criação de um grupo interinstitucional, integrado por TJMG, OAB/MG, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria da Fazenda Nacional e iniciativa privada. Por meio dele, serão arquivados cerca de 36 mil processos, e outros 32 mil serão virtualizados, com grandes possibilidades de recuperação de créditos tributários para o Estado.
O Projeto Virtualizar, que tem mobilizado forças-tarefas em vários setores do TJMG, vai ao encontro do Programa Juízo 100% Digital, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em outubro de 2020. Ele prevê que todos os atos processuais sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. A Corte mineira aderiu à iniciativa e a implantou inicialmente em 214 unidades judiciárias, abrangendo 110 das 297 comarcas mineiras.
