A fim de fortalecer, no âmbito do Judiciário mineiro, a discussão sobre a temática da violência doméstica, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) ofereceu cursos para magistrados e servidores, em parceria com a Ejef. As ações educacionais criaram um ambiente favorável para a reflexão sobre diversos temas, como julgamento com perspectiva de gênero e interseccionalidade com raça, além de oferecer ferramentas para a articulação da rede de enfrentamento à violência doméstica.

Foram realizadas diversas lives e webinários, reunindo personalidades do cenário nacional, em torno de temas diversos afetos a esse universo. Entre os nomes que participaram das atividades, figuraram a ativista e atriz Luíza Brunet, a pediatra Dra. Filó, a educadora Gina Vieira, a juíza Flavia Martins de Carvalho (TJSP) e as idealizadoras do podcast Praia dos Ossos, Flora Thomson-DeVeaux e Branca Vianna.

Por meio de seus integrantes, a Comsiv participou de eventos nacionais e conseguiu representatividade, em nível nacional, no Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), no Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) e no Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela criação de protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero.

 

 

No período, a Comsiv e a 3ª Vice-Presidência do TJMG formalizaram ação conjunta experimental para aplicar métodos adequados de solução de conflitos a demandas surgidas em contexto de violência doméstica e familiar, na esfera pré-processual. A Comsiv assinou ainda termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) para a capacitação de profissionais farmacêuticos, com vistas ao combate aos diversos tipos de violência contra a mulher.

Outra cooperação foi celebrada com a Associação Ambiental Cultivar para a implementação do Programa de Valorização e Defesa da Mulher. A iniciativa visa a organizar mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica em comunidades de quatro municípios do Sul de Minas. A Comsiv atuou, ainda, na disseminação da Campanha do Sinal Vermelho do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Entre outras ações, foi criada a aba “Violência contra a mulher”, na página inicial do Portal TJMG, com informações sobre como as vítimas podem buscar ajuda e informações sobre programas e projetos de combate a agressões domésticas e familiares; foi publicada uma edição especial do Plural TJMG, em celebração aos 14 anos da Lei Maria da Penha; e foram realizados encontros com órgãos públicos e privados, tais como Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, em uma conjugação de esforços para ações de combate à violência doméstica.

Além disso, a Comsiv entregou mais de 2 mil máscaras de proteção a instituições parceiras, para serem distribuídas a mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade, e apoiou campanha promovida pelo Núcleo de Voluntariado do TJMG, quando 77 kits com itens de higiene pessoal foram doados a recuperandas da Apac da capital mineira. No Dia Internacional da Mulher em 2021, a Comsiv apoiou a distribuição de cestas básicas, em comarcas do interior, para mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou com medidas protetivas de urgência.

 

 

A Comsiv colaborou ainda com a Prefeitura de Belo Horizonte em outra iniciativa de distribuição de cestas básicas. A coordenadoria forneceu para a PBH dados de 2.024 mulheres que receberam medidas protetivas de janeiro de 2019 a abril de 2021, para que elas fossem cadastradas a fim de ter direito ao benefício.

“Por fim, foi lançado, na última Semana da Justiça pela Paz em Casa, o selo Mulheres Libertas. Na mesma época, o Projeto Pontualidade identificou processos relativos a violência doméstica prontos para serem sentenciados em 161 unidades judiciárias, com previsão de julgamento em 30 dias. A divulgação de cursos gratuitos do Senac, voltados para a mulher menos favorecida, veio coroar o esforço da Comsiv, uma vez que a capacitação para o trabalho é um fator essencial para que a mulher possa romper o ciclo da violência”, destacou a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente da Comsiv.