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O TJMG realizou inúmeras ações que reafirmaram seu compromisso em manter a preservação e a defesa do patrimônio histórico do Poder Judiciário mineiro. Uma das mais significativas iniciativas foi a decisão de restaurar o Palácio da Justiça Rodrigues Campos, sede histórica do Judiciário estadual mineiro, localizado no Centro da capital. A licitação para o empreendimento já está concluída.

Outro investimento foram as comemorações dos 300 anos da Comarca do Serro, com a criação e lançamento de medalha comemorativa, celebrados em solenidade realizada em 10 de dezembro de 2020.

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A Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), braço do TJMG que tem a função de colher, registrar e divulgar fatos e personalidades da vida jurídica, assim como conservar objetos e documentos representativos da história do Judiciário de Minas Gerais, promoveu a digitalização e a conferência de mais de 50 mil páginas de conteúdo histórico, catalogou 1.276 processos, acondicionou outros 132 feitos e higienizou mais de 21 mil páginas.

Entre outras atividades da Mejud destacam-se a participação na 14ª Primavera dos Museus e na 19ª Semana Nacional de Museus, eventos organizados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a finalização das atividades para a publicação da obra Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Século de História, a produção da Cronologia das Comarcas Mineiras e a participação nas comemorações em torno dos 300 anos da criação da Capitania de Minas, celebrados em 2020.

Foi ainda realizada a exposição virtual sobre o inventário de dona Carlota Benedicta de Oliveira Fortes, atendidos mais de 180 pedidos de pesquisa e realizados estudos para a criação de um novo formato da Exposição Permanente do Museu do Judiciário. Foram também restauradas, entre outras peças, as estátuas Deusa da Justiça e Crepúsculo e o vitral da Deusa da Justiça e iniciada a recuperação da Coleção de Livros de Atas do Tribunal da Relação.

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Por meio da Mejud, o TJMG participou da escrita colaborativa do Manual de Gestão de Memória, que foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, dentro do projeto de Transcrição das Atas de Posses dos Presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foram produzidas 16 atas inseridas no recorte temporal de 1874 a 1975.

Entre agosto de 2020 e março de 2021, a Memória do Judiciário promoveu ainda a reorganização de 680 livros e cerca de 20 periódicos de sua biblioteca e repatriou uma parcela do importante acervo judicial histórico salvaguardado pelo Instituto Histórico de Pitangui, para que se proceda à conservação do material.

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Em que pesem as contingências impostas pelo contexto pandêmico, a Mejud, alicerçada no comprometimento de seus servidores e respaldada pela confiança do Presidente, tem transposto várias barreiras e implementado uma série de projetos e atividades de distinta relevância. Desse modo, conferindo às nossas raízes a importância que lhe é devida, posso dizer com tranquilidade que a Memória do Judiciário Mineiro passa por um dos momentos mais produtivos de sua trajetória.

Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant
Superintendente adjunto de Memória do Judiciário

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