Um total de aproximadamente 17 mil atos judiciais foram realizados pelo Projeto Pontualidade, do início desta gestão até 31 de março de 2021. Foram 13.801 sentenças, 839 decisões e 2.772 despachos, com 113 audiências realizadas e 150 unidades judiciárias atendidas por essa iniciativa. O objetivo é dar vazão aos processos com mais rapidez.

Lançado em novembro de 2018, o Pontualidade foi concebido com o propósito de prestar cooperação a todas as unidades judiciárias que estão sem juiz, as que foram providas recentemente ou que, por algum motivo justificado, se encontram com acúmulo de serviço. Nesta gestão, o projeto está sendo fortalecido e expandido, como uma das ações estratégicas previstas no Programa Justiça Eficiente (Projef).

“Atualmente, o Pontualidade conta com uma força de trabalho efetiva de 30 assessores, 11 estagiários, três servidores, e dos juízes Geraldo David Camargo e Joaquim Morais Junior, que fazem a supervisão técnica e respondem pelos atos jurisdicionais. A ação tem abrangência em todo o Estado e se desenvolve sob a modalidade de cooperação”, disse o juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães, coordenador-geral do projeto.

De acordo com o juiz, os dois magistrados do Pontualidade, responsáveis pelo acompanhamento técnico, também se deslocam a diversas comarcas do interior para a realização de audiências cíveis e criminais. São priorizadas as que mais impactam a vida do jurisdicionado e da comunidade local, como as ações de alimentos, previdenciárias, indenizatórias e, na esfera criminal, as que apuram crimes de homicídio, tráfico, roubo e estupro.

Em março de 2021, o Pontualidade lançou uma ação coordenada, articulada em conjunto com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), e com o apoio e a parceria da Corregedoria-Geral de Justiça, para julgar, no prazo de 30 dias, todos os processos relativos à violência doméstica e familiar que estivessem prontos para julgamento em Minas Gerais até 31 de janeiro de 2021. Foram identificados 780 processos nessas condições. Participaram dessa ação 161 juízes de Minas Gerais. A partir de agora, a iniciativa deverá ser contínua e também abrangida pelo Projeto Pontualidade.  

Outra ação integrante do Projef é o mutirão de cooperação entre magistrados, realizado com o apoio e a parceria da Corregedoria-Geral de Justiça. O foco são sentenças, audiências e júris, de modo a promover a celeridade processual e a eficiência na entrega da prestação jurisdicional. Por meio dessa iniciativa, juízes de todo o Estado que tenham interesse em participar e não possuam injustificadamente processos conclusos além do prazo legal podem se inscrever para prestar cooperação uns aos outros, nos termos da Resolução 945/2020 do TJMG.

O mutirão Projef de cooperação entre magistrados se destina principalmente às unidades judiciárias que, mediante justificativa, solicitam receber cooperação ou que, por algum motivo justificado, apresentam elevado grau de congestionamento. A iniciativa entrou em operação no início de janeiro de 2021. Até 31 de março deste ano, 178 juízes haviam se habilitado para prestar cooperação. Foram proferidas 7.489 sentenças, designados 200 júris e atendidas 73 unidades judiciárias.