Um acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$ 38 bilhões, envolvendo Vale S.A., Estado e instituições públicas, foi intermediado pelo Judiciário mineiro, em 4 de fevereiro de 2021, em audiência mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, e também pelo 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho.

Reconhecido como o maior acordo, em valores envolvidos, já realizado na América Latina, a negociação encerrou a possibilidade de uma batalha jurídica, que poderia se estender por mais de uma década, sobre a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.

“É importante exaltar o fato de o acordo ter sido fechado em um tempo razoável, dando à sociedade uma resposta rápida. Com isso, o TJMG cumpre o seu papel de fazer justiça. Porém, devemos ressaltar: isso não é motivo de comemoração. O rompimento da barragem provocou a morte de 259 pessoas e há, ainda, 11 desaparecidos. Somos solidários a todos os atingidos. O que ressaltamos aqui é a pronta resposta do Poder Judiciário”, disse o presidente Gilson Lemes.

Pelo acordo celebrado, que visa à reparação socioambiental e socioeconômica e a título de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos, haverá transferência de renda e obras para melhorar a qualidade de vida dos atingidos, além de investimentos no Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, recursos para o pagamento do Programa de Transferência de Renda à população atingida e investimentos na recuperação de municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Recursos também serão destinados para as áreas de saúde, saneamento e infraestrutura.

As sessões de mediação em segundo grau, pela complexidade do caso, se estenderam por três meses e meio, com 18 reuniões conjuntas, diversas sessões individuais e encontros com representantes dos atingidos, totalizando mais de 200 horas de mediação, que permitiram a construção do maior acordo levado à homologação judicial no Brasil.

“O TJMG desempenhou um papel de suma importância na intermediação desse acordo. O assunto estava a cargo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital, sem que as partes chegassem a uma composição. As discussões não avançavam. Assim, nós trouxemos as partes para a mesa de negociações. Pudemos então, juntamente com elas, discutir cada cláusula das mais de 130 laudas redigidas”, afirmou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho.

De acordo com o 3º vice-presidente, com o passar dos dias, com a realização de outras sessões, as partes foram adquirindo confiança. “No início havia uma desconfiança entre as partes, e o que fizemos foi aquilo que a mediação exige: uma aproximação entre elas e a criação de um ambiente de confiança. Com isso, o trabalho foi conjunto”, ressaltou.