Uma das mais importantes conquistas do TJMG, no campo do desenvolvimento de pessoas, foi empreendida no primeiro ano desta gestão: a conclusão dos estudos de viabilidade de credenciamento da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) como Escola de Governo. Com a efetivação da medida, a Ejef estará apta a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu para todo o Brasil e, posteriormente, de mestrado e doutorado.
A proposta da mudança foi apresentada à Presidência do TJMG em abril de 2021. Entre as vantagens estão o reconhecimento nacional das certificações concedidas pela escola, a possibilidade de acordos e termos de cooperação com outros centros de ensino para dupla certificação de profissionais, a estruturação de grupos de pesquisa e programas de mestrado e doutorado, a possibilidade de ofertar pós-graduações a distância e serviços educacionais a terceiros e, ainda, a integração da Ejef à rede de escolas de governo. Foi criada comissão para avanços, no sentido de concretizar a ideia.
Na Escola Judicial, a tônica ditada a partir do primeiro dia foi a de que a gestão contaria com o prazo de dois anos, menos um dia. Seria mesmo dizer que, no computo das ações, o dia de trabalho vivido não contaria. Daí o volume de ideias e de atividades, sob luz da nova realidade histórica da pandemia, impondo-se revisões de ações e implementação do ensino à distância. Experimentou-se, com sucesso, um programa de ensino de amplo espectro pedagógico, com temas de conteúdos universais, de curta duração, o que gerou mais de 100 mil inscrições e, ainda, 20 mil visitas por mês, ao sítio da escola. Os mecanismos de comunicação foram ampliados, e, assim, o site da escola com exposição de programas, aulas, podcasts, Instagram e Youtube. O ensino ao alcance dos servidores, magistrados e em diálogo com a sociedade. Foram criados alguns espaços de participação dos magistrados, como o Programa Decidir, mais grupos de estudos específicos sobre temas relevantes, edição de livros e intensa participação do Centro de Estudos Ronaldo Cunha Campos. ‘Caminhos e Contos, a ressocialização pela palavra’, o braço social da Ejef na Execução de Penas. Também, o programa Redação em Gotas inspira a observância da língua padrão, com remissões à literatura, sugerindo a prática constante da leitura como meio habitual da melhor escrita. Agora, em salto qualitativo, parte-se para a transformação da Ejef em Escola de Governo. Educar é cultivar. Esse o caminho a ser trilhado.
Desembargador Tiago Pinto
2º vice-presidente
Diversas ações educacionais foram realizadas pela Ejef. Até 27 de abril, foram realizadas 193 ações educacionais, com a oferta de 84.438 vagas. Ao todo, foram emitidos 2.949 certificados para magistrados, 25.526 para servidores e 8.883 para pessoas do público externo, que passaram por diferentes capacitações. Entre 22 de julho de 2020 e 15 de abril de 2021, houve um total de 72 lives, com cerca de 150 horas de transmissões e um público matriculado de mais de 87 mil pessoas.
Entre outras iniciativas, destaca-se ainda, no período, o credenciamento de cursos para magistrados junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Em cerca de nove meses, foram credenciadas dez novas ações. Foi ainda elaborado um novo Plano Educacional, que norteará todo o trabalho da Ejef de 2021 a 2026. Foram também elaborados dois projetos de parcerias, um deles com a Academia Mineira de Letras e o outro com o BDMG Cultural.
A pandemia de covid-19 provocou diversas adaptações em atividades desenvolvidas pela Escola Judicial, e um dos seus impactos ocorreu no Programa Orientação Gerencial, reformulado para atendimento remoto. A Ejef também atuou na proposição de diretrizes para a transição da estrutura dos quadros de pessoal da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias, em função da unificação, realizando pesquisas de benchmarking para subsidiar a elaboração dos atos normativos.
No período, foi concluído o concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 1/2016. A sessão de escolha dos serviços ofertados ocorreu em 14 de janeiro de 2021, no Plenário do Órgão Especial do TJMG, respeitando-se todos os protocolos de distanciamento social.
Quanto ao concurso extrajudicial regido pelo Edital 1/2017, houve uma inovação que poderá resultar em novo modelo de trabalho, com a realização, em 26 de janeiro de 2021, pela primeira vez por meio virtual, da sessão de proclamação e divulgação da classificação final.
Em 10 de março de 2021, foram publicadas a Resolução 957/2021 e a Portaria 5.108/PR/2021, por meio das quais foram constituídas, respectivamente, a comissão que se encarregará do concurso para o cargo de juiz substituto da carreira da magistratura de Minas Gerais e a que cuidará do certame para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais.
No universo dos cerca de 6 mil estagiários do Tribunal de Justiça, esta gestão também introduziu inovações: prova objetiva de múltipla escolha no concurso para estagiários de graduação em Direito, Psicologia e Serviço Social, para atuação na Secretaria do Tribunal e na Comarca de Belo Horizonte. A prova foi realizada no formato digital, em 21 de dezembro de 2020, e o processo de admissão dos aprovados passou a ser conduzido exclusivamente por meio eletrônico.
O primeiro ano de gestão foi repleto de desafios que se tornaram maiores com a manutenção das restrições impostas pela pandemia. Desde o início, mergulhamos mais fundo no desenvolvimento e na oferta de propostas criativas e inovadoras em todas as áreas da Dirdep. A começar pelos concursos e seleção de estagiários, passando pelo apoio aos gestores da casa e culminando com ações educacionais mediadas pela tecnologia, tudo foi aperfeiçoado. Isso foi possível porque já vínhamos incorporando o mundo virtual ao nosso dia a dia, o que nos garantiu resultados dos quais muito nos orgulhamos. Nos últimos meses, descortinou-se para a Ejef a possibilidade de credenciamento como escola de governo. Será um passo gigantesco, que a tornará ainda maior e mais respeitada, com o desenvolvimento de estudos e de pesquisas, visando à atuação mais eficiente do poder público.
Thelma Regina Cardoso
Diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas