Em um marco histórico para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esta gestão lançou, em 12 de março de 2021, o selo de boas práticas da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Com o nome “Mulheres Libertas”, o selo irá premiar pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos, em âmbitos diversos, que tenham o condão de contribuir para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e empoderar mulheres e meninas.

A iniciativa foi anunciada em meio às celebrações do Dia Internacional da Mulher deste ano e marcou o encerramento da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O selo firmou-se como mais uma ação da atual gestão do TJMG com o objetivo de ampliar a responsabilidade do Judiciário mineiro, no que se refere à luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, criando ações transformadoras e inovadoras que possam atuar também de maneira preventiva.

“É imperativo o surgimento de políticas públicas engendradas por todos os Poderes e instituições do sistema de justiça, em ações coordenadas que envolvam a sociedade civil, para que mulheres e meninas possam ganhar mais autonomia. É indispensável incentivar que aquelas que vivem sob o jugo de agressões de todos os tipos busquem ajuda e denunciem seus agressores, para que o ciclo de violência seja rompido. É preciso contribuir para que as vítimas ganhem independência econômica. O Mulheres Libertas será um selo a indicar que determinada pessoa, empresa ou projeto está comprometido com essa grande causa”, disse o presidente Gilson Lemes.

Dois objetivos da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), estão diretamente relacionados à criação do selo: o número 5 — alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas — e o número 8 — promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.