Em mais um importante passo para modernizar o Judiciário mineiro, o Processo Judicial eletrônico (PJe) começou a ser expandido para a área criminal. A implantação já ocorreu em todas as varas de competência criminal de Belo Horizonte e em 77 comarcas de Primeira Instância.  A implantação no Juizado Especial e Turma Recursal da capital foi realizada em maio de 2021. A previsão é que até outubro de 2021 todas as varas criminais e juizados especiais tenham o PJe implantado. 

Passaram a tramitar exclusivamente no PJe, em 9 de março de 2021, as ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas, nas cinco Varas de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores e nas 11 Varas Criminais da Comarca de Belo Horizonte.

 

 

Em 6 de abril de 2021, o PJe Criminal chegou a 27 comarcas, para andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas, como violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e Tribunal do Júri. Assim, o processo eletrônico padronizado para movimentar ações criminais se tornou presente em 27 unidades do Judiciário mineiro, incluindo a 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, onde o projeto-piloto do PJe Criminal se iniciou.

No dia 26 de abril de 2021 o PJe Criminal chegou a 48 comarcas de entrância inicial (Justiça Comum e Juizados Especiais), ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte e aos Juizados Especiais das 27 comarcas que receberam o processo eletrônico em 6 de abril. Em 11 de maio, atingiu mais 51 comarcas e, 7 de junho de 2021, outras 51. Por fim, no último dia 22 de junho houve a expansão para mais 31 comarcas.

O cronograma de implantação do sistema segue agora para as varas das comarcas de segunda entrância e será finalizado com a expansão nas varas das comarcas de entrância especial, até o mês de outubro de 2021.