O primeiro ano desta gestão foi marcado pelo lançamento de novos produtos e publicações técnicas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Uma das novidades foi a publicação Redação em Gotas, de periodicidade quinzenal, que divulga dicas de redação por meio de textos literários e de juristas. O periódico possui também versão audiovisual, disponibilizada no canal do Instagram da Escola Judicial e no YouTube. O Redação em Gotas, em formato de vídeo, passou a ser veiculado na TV Assembleia/MG e em rede nacional na programação da TV Justiça.

Foi lançada ainda a publicação trimestral Decidir – Pesquisa Temática, com o objetivo de promover pesquisa direcionada sobre temas relevantes, definidos pelos membros da Comissão de Divulgação da Jurisprudência. Desde seu surgimento, já são quatro edições publicadas. O lançamento de cada uma delas é acompanhado de uma live, com a participação do desembargador responsável pela produção do conteúdo e de magistrados especialistas no tema divulgado. Ela também fica disponível no canal do YouTube da Ejef.

Em 29 de abril de 2021, surgiu a mais recente publicação da Ejef: Comentários à Jurisprudência. Em cada número, ela se propõe a trazer uma decisão comentada por desembargador do TJMG. Em sua primeira edição, o assunto abordado foi “Serviços Notariais e de Registro: ausência de registro do instrumento particular de compra e venda do imóvel”. O lançamento foi marcado por palestra online proferida pelo desembargador Marcelo Rodrigues.

No Dia Nacional da Adoção (25/5), foi lançado o livro Adoção – Corações que se abriram para acolher e amar, organizado pela superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Mariangela Meyer, e composto por histórias de magistrados, servidores e colaboradores do TJMG. Poucos dias antes do lançamento, foi realizada a palestra “As Crianças Invisíveis”, abordando os desafios da adoção no Brasil.

No campo da conservação documental, destacam-se outras iniciativas. A partir de uma parceria com a Apac Feminina de Belo Horizonte, um grupo de recuperandas recebeu capacitação para higienizar processos judiciais históricos, de guarda permanente, contribuindo para a execução desse delicado e importante trabalho de conservação e memória. Entre dezembro de 2020 e março de 2021, as recuperandas atuaram na higienização de 3.825 processos.

Em outra ação, entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, as comarcas do interior foram alertadas sobre a necessidade de adotar medidas preventivas para proteger o patrimônio e o acervo documental, diante da aproximação do período de chuvas. Foram encaminhados ofícios pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e-mail marketing, além de serem inseridas informações na Rede TJMG.

A campanha, impulsionada pela memória das enchentes que atingiram inúmeras comarcas no interior de Minas no início do ano de 2020, com danos ao patrimônio e ao acervo documental do TJMG, contou com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Gerência de Normatização e Gestão da Informação (Geinf), e da Assessoria do Corpo de Bombeiros Militar, que encaminharam para as comarcas informativos periódicos com a previsão meteorológica e alertas de chuvas.

Em 19 de fevereiro de 2021, contudo, a Comarca de Carangola foi atingida por enchentes. Além da orientação e do acompanhamento remoto para as ações imediatas e emergenciais de salvaguarda do acervo, realizados pela equipe da Dirged, desde o primeiro momento em que foi notificada do ocorrido na comarca, a equipe também se deslocou para Carangola, no dia 26 do mesmo mês, a fim de recolher o material mais danificado, que carecia de tratamento especializado.

Os processos atingidos estavam ativos, tramitando nos respectivos juízos. A equipe valeu-se do período de suspensão dos prazos, em decorrência da covid-19, para acelerar a recuperação e minimizar o prejuízo para as partes. Já em 22 de março de 2021, foram devolvidos à comarca, para regular tramitação, 185 processos judiciais e 72 dossiês de documentos administrativos. Nenhum documento ficou irrecuperável.

Em dezembro de 2020, o TJMG e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram acordo de cooperação para unificar os acervos das bibliotecas da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB e da Ejef. A medida visa à criação de uma rede nacional de bibliotecas para magistrados.

No que se refere à outra frente dos trabalhos na gestão de documentos — a eliminação de processos —, entre julho de 2020 e março de 2021 foram eliminados 559.574 processos judiciais. Mesmo com a suspensão das atividades presenciais em decorrência da covid-19, que afetou os trabalhos das equipes de avaliação/eliminação documental, foi atingido o percentual de 57,54% de cumprimento da meta de Eliminação Documental em 2020, com a consequente doação de 145 toneladas de papel para a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis (Asmare) de Belo Horizonte.