Em reconhecimento ao destacado papel que o Poder Judiciário mineiro possui no cenário nacional, em matéria de gerenciamento de precedentes qualificados, o presidente Gilson Lemes foi designado para integrar o Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), instalado em 6 de abril de 2021 e composto por um seleto grupo de nove magistrados de todo o País.
“É um orgulho imenso representar o Poder Judiciário mineiro no Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário Nacional. Estamos alinhados à nova realidade de fortalecer metodologias inovadoras e do uso de recursos tecnológicos para a solução célere de conflitos. A iniciativa irá potencializar as medidas administrativas para otimizar os julgamentos dos processos”, observou o presidente Gilson Lemes, por ocasião da instalação do CIPJ.
O TJMG desponta como a Corte estadual do País com maior número de incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs), 223, e incidentes de assunção de competência (IACs) distribuídos, 28. Até abril de 2021, já foram admitidos 68 IRDRs — sendo que 46 deles já tiveram o mérito julgado, com tese firmada — e cinco IACs — dois com mérito julgado e tese fixada.
A designação do presidente Gilson Lemes para integrar os grupos foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux. O Judiciário mineiro também se faz presente no CIPJ pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, designado para compor o Grupo Operacional do CIPJ, composto por um total de 19 magistrados.
Iniciativa do CNJ, o CIPJ tem por objetivo propor ao Conselho a padronização e a gestão dos processos suspensos em razão da admissão de incidentes de resolução de demandas repetitivas ou de recursos extraordinários com repercussão geral, em todas as instâncias e graus de jurisdição. Cabe a ele encaminhar aos tribunais superiores informações sobre a repercussão econômica, política, social ou jurídica de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais.
A criação dos Centros de Inteligência, na forma proposta, tem o potencial de contribuir para a melhoria efetiva da prestação jurisdicional, ao prevenir litígios protelatórios e reduzir o crônico problema da morosidade, atendendo assim ao princípio da eficiência. Está, portanto, em sintonia com o macrodesafio do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, referente à “gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes com especial atenção para os relativos a litígios multitudinários que, após identificados, comportam solução semelhante, com reversão ou prevenção de cultura excessiva da judicialização”.
