O ineditismo da batalha global que a pandemia da covid-19 impôs à humanidade inaugurou muitas situações que, igualmente, nunca haviam sido experimentadas. Diante dos tempos de incertezas, o TJMG tomou decisões rápidas e corajosas, tendo como objetivos a preservação da saúde e da vida de magistrados, servidores, colaboradores e dos usuários em geral do Poder Judiciário, sem prejudicar a prestação jurisdicional.
Uma delas foi a suspensão do expediente no Judiciário mineiro. Com a decisão, um contingente de cerca de 1.100 magistrados, aproximadamente 15 mil servidores e centenas de colaboradores, em todo o estado, foi colocado, da noite para o dia, em trabalho remoto.
Plantões presenciais foram definidos em esquema de rodízio e apenas para medidas urgentes. A opção, sempre que possível, foi pelas soluções à distância. O fim do trabalho remoto para essa massa de profissionais foi reavaliado permanentemente, de acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.
Durante o período de trabalho remoto, de 16 de março a 26 de abril, o TJMG executou quase 5,6 milhões de atos processuais, realizados por magistrados e servidores. Foram 4.615.479 movimentações específicas feitas por servidores em andamento processual, com 538.554 despachos e 285.070 decisões e sentenças assinadas por juízes e desembargadores.
Foram distribuídas 144.540 novas ações, com 137.203 baixas e 12.873 audiências realizadas em Primeira e Segunda Instâncias.
Além de mostrar o comprometimento de magistrados e servidores da Casa para com os jurisdicionados, os números mostraram o quão importante foi o esforço da atual gestão em modernizar a Casa, impulsionando a informatização de atos diversos e investindo na aceleração da implantação do PJe nas diversas comarcas mineiras.
Houve investimentos inovadores ao longo do biênio 2018/2020 em diversos sistemas, dos mais simples aos mais sofisticados, todos eles capazes de eliminar papéis e possibilitar a prestação jurisdicional com maior rapidez. Entre eles, os alvarás eletrônicos, a identificação facial de apenados em regime aberto e a estenografia eletrônica.
População carcerária
Durante a pandemia, o TJMG publicou portaria, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, recomendando prisão domiciliar de presos do regime aberto ou semiaberto, de acordo com critérios que estabeleceu. A medida também se estendeu a pessoas presas em virtude de não pagamento de pensão alimentícia.
A portaria recomendou a revisão de todas as prisões cautelares no âmbito do Estado de Minas Gerais e da prisão de pessoas pertencentes aos grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde, a fim de verificar a possibilidade excepcional de aplicar medida alternativa à prisão.
Outra medida foi tomada em 23 março de 2020, quando o TJMG decidiu que, durante o período de calamidade, os recursos provenientes das prestações pecuniárias seriam creditados em conta única e aplicados prioritariamente no combate à doença.
Até o dia 8 de maio de 2020, o Judiciário mineiro já havia transferido mais de R$ 8,6 milhões para a aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços e outros insumos necessários para auxiliar no trabalho de prevenção do contágio e atendimento aos infectados.
Informações sobre a pandemia
Durante toda a suspensão do trabalho presencial do Judiciário mineiro, por meio de sua Assessoria de Comunicação, o TJMG publicou vídeos diários de magistrados e servidores mostrando os bastidores do trabalho remoto, seus desafios e o comprometimento dessas pessoas para com a Justiça mineira.
Foi criada uma página no Portal TJMG reunindo orientações sobre o funcionamento da Justiça mineira durante o período, com uma lista de perguntas frequentes.
A equipe de TV da Casa também criou e veiculou um novo produto, o Plantão TJMG, levando informações sobre o funcionamento do Tribunal e sobre questões do Direito relacionadas ao momento. A primeira edição foi ao ar em 29 de abril de 2020.
Além disso, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) lançou em março de 2020 o Boletim Extraordinário Coronavírus, semanal, para manter informados operadores do Direito e cidadãos sobre comunicados oficiais, legislação, jurisprudência e decisões relacionados à covid-19.